A investigação da Polícia Federal (PF) que resultou na prisão do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, apontou que “há fortes indícios” de que ele e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, “ajustaram um valor milionário a título de corrupção”.

As mensagens trocadas entre os dois, mostrando que imóveis milionários de luxo fariam parte de um acerto, surpreenderam até investigadores. Chamou atenção a naturalidade com que Vorcaro e Paulo Henrique conversavam sobre corrupção e lavagem de dinheiro.

O documento com o conteúdo das conversas faz parte da nova fase da Operação Compliance Zero deflagrada pela PF, que prendeu o ex-presidente do BRB nesta quinta-feira (16) por determinação do ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em outro trecho das conversas em que Vorcaro e Paulo Henrique negociam detalhes sobre os imóveis, o ex-diretor do BRB disse ter ficado decepcionado por não conseguir visitar um dos apartamentos. Segundo a investigação, isso fez o dono do Master procurar a corretora de imóveis dizendo que precisava de Paulo Henrique “feliz”.

Paulo Henrique Costa é acusado de não seguir práticas de governança e permitir negócios com o Banco Master sem lastro.

O conteúdo das conversas, que inclui desde planos de carreira futuros até a escolha de materiais de construção, é apontado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como prova de que o executivo atuava como um “verdadeiro mandatário” de interesses privados dentro do banco público.

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A Polícia Federal investiga um esquema de corrupção que atinge diretamente gabinetes de ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça), com foco em repasses milionários e entrega de dinheiro vivo a assessores. As suspeitas recaem sobre a atuação do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves e do advogado Roberto Zampieri, assassinado no fim de 2023 em Cuiabá, que, segundo a PF, integravam uma rede de corrupção para influenciar decisões judiciais.

A apuração começou após o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) identificar mensagens comprometedores no celular de Zampieri. O conteúdo apontava acesso prévio a minutas de decisões do STJ, o que levantou suspeitas de que assessores de ministros passavam informações sigilosas ao grupo. A PF passou então a aprofundar as investigações, identificando a atuação direta de servidores públicos dos gabinetes de magistrados.

Perícias nos dispositivos de Zampieri revelaram novos diálogos. Em uma mensagem enviada via WhatsApp em 9 de setembro de 2023, ele relata ter feito uma entrega a um chefe de gabinete de um ministro do STJ, ainda não identificado:
“Vim conversar com o chefe de gabinete do ministro, tive que vir de carro para trazer uma encomenda dele.”
Para a PF, trata-se de uma referência à entrega de dinheiro em espécie.

Em outra conversa, Zampieri é mais direto ao tratar da necessidade de repasses vultosos para influenciar decisões no tribunal:

“Vocês têm que preparar uns 20 milhões pra investir lá em cima, e aí resolve. Caso contrário é perigoso.”

A investigação revela que entre setembro de 2019 e março de 2022, Zampieri sacou R$ 8,2 milhões em dinheiro vivo, conforme dados do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Parte desses valores pode ter sido usada para subornar servidores ligados ao STJ.

Segundo relatório da Polícia Federal encaminhado ao STF, o grupo criminoso montou uma complexa rede financeira e empresarial de lavagem de dinheiro, com o objetivo de ocultar a origem dos pagamentos ilícitos:
“Com o aprofundamento das apurações, especialmente em razão da análise mais aprofundada dos dados financeiros disponíveis, a Polícia Federal identificou a existência de uma sofisticada rede financeira-empresarial de lavagem de dinheiro, estruturada no intuito de dissimular os pagamentos das ‘propinas’ para a corrupção das decisões judiciais, fazendo romper, efetivamente, qualquer vinculação direta entre o agente corruptor e o servidor público corrupto.”

Um dos alvos da PF é João Batista, auxiliar de serviços gerais de Andreson, apontado como responsável por parte dos repasses em espécie. Ele movimentou R$ 2,6 milhões entre 2019 e 2023 e sacou cerca de R$ 800 mil apenas entre 2020 e 2021. Na operação de busca e apreensão da semana passada, João Batista não foi localizado, mas teve R$ 2,6 milhões bloqueados em suas contas bancárias.

As investigações também analisam o uso de doleiros — em especial um de São Paulo que prestava serviços a Zampieri — além da emissão de boletos falsos e o uso de faturas de cartão de crédito fraudulentas, mecanismos usados para disfarçar o pagamento de propinas.

A ligação direta com gabinetes de ministros ganhou força após a descoberta de um repasse de R$ 4 milhões da empresa de Andreson a uma empresa em nome da esposa de Márcio Toledo Pinto, assessor do STJ que trabalhou nos gabinetes das ministras Isabel Gallotti e Nancy Andrighi. Para a PF, o depósito seria uma forma indireta de pagamento de propina.

O aprofundamento da apuração agora busca confirmar se as movimentações financeiras estão relacionadas ao pagamento de despesas pessoais de assessores dos ministros e se há envolvimento direto de membros da corte nos atos ilícitos. A Polícia Federal não descarta a possibilidade de desdobramentos que atinjam mais integrantes do tribunal.

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Na manhã desta sexta-feira (22), a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) foi àsrua na segunda fase de Operação Pelicanos, para investigar pagamento de propina ao servidor de alto escalão da Subsecretaria da Receita distrital (Surec) auditor-fiscal da Receita aposentado Marcelo Ribeiro Alvim.

A propina era paga pela rede de supermercados Atacadão Dia a Dia.

Segundo a Polícia Civil, os valores eram repassados para cancelar indevidamente certidões da dívida ativa do Atacadão Dia a Dia, por meio de “ato de ofício sem amparo legal e infringindo dever funcional”.

A Polícia Civil disse que “Após a primeira fase, deflagrada em abril deste ano, foram encontrados elementos de informação que robusteceram a hipótese inicial que apontava para o cancelamento indevido de Certidões de Dívida Ativa (CDA) visando beneficiar um grupo empresarial atuante nesta capital. As diligências apontaram para a existência de um esquema instalado no âmbito da Subsecretaria da Receita do Distrito Federal para patrocinar, de forma indevida, o referido grupo”.

Representantes do Atacadão Dia a Dia e o auditor são alvos dos seis mandados de busca e apreensão cumpridos nesta manhã. Eles estão proibidos de exercer qualquer função pública por enquanto e de entrar na Secretaria de Economia do Distrito Federal.

Servidor de carreira da Secretaria de Economia, Marcelo Alvim chegou a assumir o cargo de secretário-adjunto da Fazenda do Distrito Federal, mas foi exonerado da função em 18 de janeiro de 2024, por extinção do cargo. Em 29 de maio último, ele se aposentou voluntária e integralmente da função de auditor-fiscal da Receita.

Os policiais civis estiveram na casa do auditor, na sede da Surec, em outro setor da Secretaria de Economia e em endereços relacionados ao Dia a Dia. As buscas visam à consolidação e a robustecer as provas obtidas na primeira fase da operação, para conclusão de inquérito em andamento, reforço dos indícios anteriores, direcionamento do andamento das investigações e verificação de outros eventuais envolvidos ou do cometimento de práticas semelhantes.

Os crimes são apurados pela Delegacia de Repressão à Corrupção (DRCor), vinculada ao Departamento de Combate a Corrupção e ao Crime Organizado (Decor), com apoio da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária (PDOT) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Os delitos investigados envolvem corrupção passiva, ativa e contra a ordem tributária. Somadas, as penas podem chegar a 20 anos de prisão.

Em nota, encaminhada ao BSB Revista o Atacadão Dia a Dia negou participação no crime.

Vejo inteiro teor:

Olá, boa tarde! Aqui quem fala é o Assessor de imprensa do dia a dia. Verificamos a postagem feita pela revista BSB Brasília, sobre os fatos da PCDF. Gostaríamos de emitir nossa nota de esclarecimento diante dos fatos, e se possível informar na matéria, pois não foi informado no texto.

Att,

Equipe dia a dia

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A  Polícia Federal (PF) apresentou um relatório informando que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), recebeu dinheiro de propina entre 2017 e 2019, quando foi vereador e vice-governador do estado.

 Os valores somados chegam a R$ 326 mil e US$ 20 mil entregues em sete vezes pessoalmente e em um depósito em conta bancária.

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), citou o relatório da PF em sua decisão sobre a autorização de mandados de busca na casa de Vinícius Sarciá, irmão de criação do governador do Rio de Janeiro.

O ministro afirma que Castro recebeu o dinheiro da propina em dinheiro vivo em casa, no estacionamento de um shopping, na casa de um assessor e na sede de uma empresa com contratos com o Estado. 

Segundo o relatório da PF, Castro também sacou propina nos Estados Unidos, durante uma viagem à Disney, depois que o suposto suborno foi depositado pelo empresário na conta bancária do atual governador no Brasil, segundo a PF.

Constam na decisão, trocas de mensagens em que, segundo a PF, Castro combina com dois empresários acusados de corrupção a entrega das propinas. Alguns desses trechos foram reproduzidos pelo ministro Raul Araújo na decisão.

Na decisão em 2019, segundo o STJ, quando Castro já era vice-governador, o empresário Marcus Vinícius Azevedo da SIlva, preso em julho de 2019, acusado de participar de um esquema de corrupção na Fundação Leão XIII, órgão do governo responsável por projetos de assistência social, fez o repasse.

De acordo com o relatório, em conversa com um operador financeiro, Marcus Vinícius diz: “Preciso de R$ 80 mil pro fim do dia de amanhã”. O operador responde: “Tenho 80 no cofre, se você quiser consigo te entregar isso hoje ainda”.

Nas conversas, segundo o documento, Marcus Vinícius marca um encontro com Cláudio Castro para o dia seguinte: “Assim que sair da vice-governadoria”, diz o empresário. Na noite seguinte, Castro avisa para Marcus: “Saindo do palácio agora”.

Em sua decisão, o ministro Raul Araújo citou uma visita do então vice-governador ao empresário Flávio Chadud, em julho de 2019, em um shopping da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio.

Flávio é dono da Sevlog, empresa que tinha contratos milionários com a Fundação Leão XIII. Depois que Castro assumiu o cargo de vice-governador, no início de 2019, a fundação passou a ser subordinada a ele.

O ministro escreveu na decisão que “as câmeras registraram o momento em que Cláudio Castro chega ao local, às 9h15, sendo recebido por Flávio Chadud, oportunidade na qual o primeiro portava uma maleta aparentemente vazia”.

Raul Araújo segue: “Ao saírem do local, às 10h33, as imagens registram nítida diferença de volume na maleta, a alicerçar a conclusão pelo provável recebimento de vantagem indevida por parte de Cláudio Castro”.

A suspeita da Polícia Federal é que o valor da propina seja de R$ 100 mil.

Segundo o relatório da PF citado pelo ministro do STJ, “a hipótese criminal é de que Cláudio Castro teria recebido vantagem indevida, dinheiro em espécie, em troca de sua atuação na ordenação de despesa de pagamento de nota fiscal da empresa Servlog em execução fraudulenta de contratos públicos celebrados com o Estado”.

Um dia após o encontro com Castro, Flávio Chadud foi preso na Operação Catarata, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). O empresário foi acusado de participar de um esquema de corrupção na Fundação Leão XIII.

A decisão do STJ lista ainda outros episódios envolvendo o atual governador do Rio de Janeiro.

“Em contexto indicativo da referência a pagamentos indevidos, os envolvidos utilizam, diversas vezes, da expressão “relatório””, analisa o ministro Raul Araújo.

Em outro trecho da decisão, o ministro reproduz uma troca de mensagens de abril de 2018, quando Castro ainda era vereador do Rio. Segundo o documento, Castro vinha conversando com o empresário Marcus Vinícius. Ele determina que o operador financeiro “saque 40k (fim daquele compromisso antigo)”.

Três dias depois, ainda segundo a decisão do STJ, Castro fala para Marcus Vinícius: “Fiquei de te encontrar na sexta, mas nem consegui”.

“Me avisa o dia essa semana”, escreveu Castro.

Marcus Vinícius então responde, de acordo com o relatório: “Já está comigo”, indicando que o encontro envolvia a entrega de algo, como analisou o ministro na decisão.

“O encontro apenas pôde ser realizado em 18/04/2018, quando Marcus Vinícius convida Cláudio Castro para tomar um café em sua residência, destacando que o ‘relatório esta[…] aqui comigo para eu lhe mostrar’, o que é aceito por Cláudio Castro”, escreve o ministro do STJ.

Outro caso que aparece no relatório da PF aponta que houve pagamento de propina para Castro, em novembro de 2017. Na conversa analisada, Marcus Vinícius faz um pedido ao operador financeiro:“26 para hoje, não esquece”.

O operador responde: “Já to indo para a rua. 10h começo sacando”.

O ministro Raul Araújo escreve:

“No mesmo dia, às 16h09, Marcus Vinícius questiona a Rafael Teixeira se ‘conseguiu sacar tudo’, informando depois que ‘Cláudio está aqui'”.

De acordo com a decisão do STJ, o operador respondeu que chegaria em cinco minutos, às 17h26. O ministro, então, completa:

“Em paralelo, às 17h47, Marcus Vinícius envia mensagens a Cláudio Castro, questionando onde o último se encontra e organizando um ponto de encontro ‘na frente da C&C’, nome de uma loja localizada no Shopping Via Parque, próximo ao Shopping Downtown”, escreveu o ministro.

Depois de detalhar todas as suspeitas apuradas pela Polícia Federal, Raul Araújo afirmou que há “indícios suficientes da prática de crimes”.

O Superior Tribunal de Justiça autorizou no mês passado a quebra do sigilo bancário, fiscal e de dados do governador Cláudio Castro. Vinícius Sarciá, irmão de criação do governador, foi alvo de busca e apreensão.

Em nota, o Governo do Estado do Rio de Janeiro disse que “a defesa do governador Cláudio Castro informou que não teve acesso ao conteúdo da decisão do STJ, e reitera que a delação de Marcos Vinícius, réu confesso, é criminosa e já é objeto de nulidade junto aos tribunais superiores, em razão de sua absoluta inconsistência”.

“Vale ressaltar que as informações não passam de acusações infundadas, velhas e requentadas, muitas delas já exaustivamente publicadas pela própria mídia”, dizia a nota.

Todos os citados negam as acusações.

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A Polícia Federal concluiu que o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), recebeu propinas do grupo J&F e cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O relatório final da investigação foi enviado nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa de Nogueira nega qualquer irregularidade.

Os pagamentos de propina, segundo a PF, teriam sido feitos a Ciro para que o PP apoiasse a campanha de reeleição da então presidente Dilma Rousseff em 2014. A PF rastreou, dentre outros pontos, repasses feitos a um irmão do senador por meio de um supermercado fornecedor do grupo J&F. A investigação teve início com base na delação premiada dos executivos do grupo J&F, mas a Polícia Federal aponta no relatório que obteve provas independentes que corroboram os relatos.

“Joesley Mendonça Batista, por solicitação de Edson Antônio Edinho Silva e auxiliado por Rricardo Saud, fez repasses de vantagens indevidas para Ciro Nogueira Lima Filho, visando a garantir o apoio do Partido Progressista às eleições da Presidente Dilma Rousseff, no ano de 2014. Parte da vantagem indevida foi encaminhada ao Partido Progressista, por determinação de Ciro.Nogueira Lima Filho, por intermédio de doação eleitoral oficial, como consta nos recibos da prestação de campanha. Outra parte, cerca de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) foi repassado em espécie, por intermédio do Supermercado Comercial Carvalho, para Gustavo e Silva Nogueira Lima, irmão de Ciro Nogueira, que se incumbiu da tarefa de pegar o dinheiro e repassar para Ciro Nogueira”, diz a conclusão do inquérito.

A PF não pode indiciar o ministro porque há um entendimento do STF de que não é possível realizar o indiciamento de políticos com foro privilegiado. O inquérito foi conduzido pela Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores (Cinq), vinculada à sede da Polícia Federal em Brasília.

Agora, o STF deve enviar o material para o procurador-geral da República, Augusto Aras, definir se apresenta denúncia contra Ciro ou se arquiva o caso.

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