A megaoperação integrada pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, contra o grupo chamado de narcoterrorista pelo governador do Estado, Cláudio Castro, Comando Vermelho, deixou 4 agentes mortos.

Dois eram policiais civis e dois eram militares. Eles morreram nesta terça-feira (28) em combate durante a megaoperação das forças de segurança nos complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte do Rio, assassinados pelos criminosos que receberam as forças policiais com grande violência e uso de armamento pesado e bombas lançadas por drones.

Segundo as autoridades, 81 pessoas foram presas. A operação mobilizou 2.500 agentes das forças de segurança do Rio de Janeiro.

Entre os 15 agentes da lei feridos está o delegado-adjunto da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE), Bernardo Leal. Baleado, passou por cirurgia, e seu estado de saúde é considerado grave.

Os policiais mortos são:

• Marcus Vinícius Cardoso de Carvalho, 51 anos, conhecido como Máskara, comissário da 53ª DP (Mesquita);
• Rodrigo Velloso Cabral, 34 anos, da 39ª DP (Pavuna);
• Cleiton Serafim Gonçalves, 42 anos, 3º sargento do Bope;
• Heber Carvalho da Fonseca, 39 anos, 3º sargento do Bope.

Mortos em combate

De acordo com a Polícia Civil, Máskara e Cabral foram atingidos durante a chegada das equipes ao Complexo da Penha, quando traficantes do Comando Vermelho (CV) reagiram a tiros e montaram barricadas em chamas. Eles chegaram a ser levados para o Hospital Estadual Getúlio Vargas, mas não resistiram.

Os sargentos Cleiton Serafim e Heber Fonseca, do Bope, foram baleados em confrontos na Vila Cruzeiro, também durante o avanço das tropas pela comunidade.

Segundo nota oficial, os PMs foram socorridos e encaminhados ao Hospital Getúlio Vargas, mas morreram por causa dos ferimentos.

Cleiton Serafim ingressou na corporação em 2008. Era casado e deixa esposa e 1 filha. Heber Fonseca, policial desde 2011, deixa esposa, 2 filhos e 1 enteado.

A Secretaria de Polícia Militar e o Bope divulgaram notas de pesar destacando o “compromisso, coragem e lealdade” dos militares.

40 dias de formado

Marcus Vinícius Cardoso, o Máskara, tinha 26 anos de carreira na Polícia Civil e havia sido promovido a comissário na véspera da operação.

Ele ingressou na corporação em 1999, na Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE), onde ganhou o apelido por lembrar o personagem do filme estrelado por Jim Carrey.

Marcus trabalhou também na 18ª DP (Praça da Bandeira) e chefiava o Setor de Investigações da 53ª DP (Mesquita).

Já Rodrigo Velloso Cabral estava na polícia havia menos de dois meses. Ele era lotado na 39ª DP (Pavuna), responsável por uma das regiões mais violentas da Zona Norte.

Detalhes da operação

A megaoperação, deflagrada após mais de um ano de investigações da DRE, tinha como objetivo cumprir 100 mandados de prisão contra lideranças do Comando Vermelho. A ação resultou na apreensão de 93 fuzis, além de pistolas, motocicletas e drogas.

Durante os confrontos, criminosos lançaram bombas com drones, incendiaram barricadas e bloquearam vias importantes em represália, como a Linha Amarela, a Grajaú-Jacarepaguá e a Rua Dias da Cruz, no Méier.

Nesta quarta, o Rio amanheceu sem vias obstruídas, informou a Prefeitura. As vias ficaram bloqueadas por mais de 12 horas.

O Centro de Operações do Rio elevou o estágio operacional da cidade para o nível 2, que indica que há ocorrências de alto impacto com elevado potencial de agravamento, e a PM colocou todo o efetivo nas ruas.

O secretário de Segurança Pública, Victor Santos, afirmou que a operação “foi planejada com inteligência” e não contou com apoio federal.

“Lamentamos profundamente as pessoas feridas, mas essa é uma ação necessária e que vai continuar”, disse.

Já o governo federal informou que não recebeu pedido do Rio para apoio à operação. “Não recebi nenhum pedido do governador do Rio de Janeiro, enquanto ministro da Justiça e Segurança Pública, para esta operação, nem ontem, nem hoje, absolutamente nada”, disse o ministro da Justiça Ricardo Lewandowski. Já Castro informou que fez três pedidos de apoio ao governo federal que foram negados.

Além dos policiais mortos e feridos, 3 civis foram baleados. Um homem em situação de rua, uma mulher que estava em uma academia e um outro homem atingido em um ferro-velho.

Helicópteros, blindados e drones foram usados no cerco, que paralisou escolas e postos de saúde na região. Ao todo, 43 unidades escolares e 5 clínicas suspenderam atividades.

Entre os 81 presos estão Thiago do Nascimento Mendes, o Belão do Quitungo, e Nicolas Fernandes Soares, operador financeiro ligado ao traficante Edgar Alves de Andrade, o Doca ou Urso, apontados como peças-chave do Comando Vermelho.

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O avião de pequeno porte que caiu na manhã desta sexta-feira (7) na Avenida Marquês de São Vicente, na Barra Funda, Zona Oeste de São Paulo, matou duas pessoas.

Estavam a bordo o advogado Márcio Louzada Carpena, de 49 anos, e o piloto Gustavo Carneiro Medeiros.

Professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica (PUC) da capital gaúcha, Carpena era palestrante motivacional e viajava para várias cidades do Brasil dando palestras sobre mudanças de comportamento.

Márcio era sócio majoritário do escritório Carpena Advogados, que tem escritórios em Porto Alegre e na cidade de Caxias do Sul. Ele era divorciado e tinha três filhos menores de idade.

Carpena viajava para Porto Alegre no avião que havia decolado do Campo de Marte, na zona norte de São Paulo. Ele é formado pela Faculdade de Direito da Pontifícia Católica (PUC-RS) do Rio Grande do Sul, em 2002, onde também ministrava aulas.

Na sua descrição nas redes sociais, o advogado se descreve como alguém que “ajuda e motiva pessoas a verem o mundo de uma forma diferente” e afirmava que estava “em busca de auxiliar na construção de uma sociedade mais doce, verdadeira e próspera”.

Segundo o Corpo de Bombeiros, os dois ocupantes da aeronave morreram carbonizados, sendo o piloto, Gustavo Medeiros, e o advogado gaúcho Márcio Louzada Carpena, dono do avião.

O avião, um modelo King Air F-90 com capacidade para oito passageiros.

Seis pessoas que estavam em solo ficaram feridas. Entre elas, um motoqueiro que foi atingido por uma placa de sinalização e uma senhora que estava dentro do ônibus. Ambos foram levados para unidades de saúde da região.

A Avenida Marquês de São Vicente foi totalmente bloqueada, nos dois sentidos.

O Cenipa está no local investigando as causas do acidente.

A aeronave, de prefixo PS-FEM, pertencia à empresa Máxima Inteligência Operações Estruturadas e Empreendimentos, e atingiu um ônibus da viação Santa Brígida, que ficou em chamas.

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Depois de seis anos de acusações da esquerda e de parte da imprensa contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), inclusive usado fartamente com informações falsas disseminadas na Internet, as “Fakes News” promovidas durante a campanha que elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sem nenhuma punição do Supremo Tribunal Federal (STF), finalmente o “Quem matou Marielle? ” chega à Suprema Corte.

Mas para contrariar a imprensa esquerdista torta e os disseminadores de mentiras na Internet “Fake News“, inimputáveis às vistas grossas de Alexandre de Moraes, que nada disso viu, o caso da proeminente vereadora assassinada terá ele, Alexandre de Moraes, vulgo Xandão, como relator.

Alexandre de Moraes foi apelidado de Xandão por Roberto Jefferson que o criticava antes de ir parar na cadeia por determinação de Moraes.

Ronnie Lessa, o ex-PM que matou e confessou ter matado Marielle Franco e Anderson Gomes, delatou há pouco mais de 60 dias, Domingos Brazão, um petista de carteirinha, que fez campanhas ao lado de Lula e Dilma como um dos mandantes do atentado que matou a vereadora e seu motorista.

Preso desde março de 2019, Lessa fez acordo de delação com a Polícia Federal. O acordo ainda precisa ser homologado pelo Superior Tribunal de Justiça, o STJ, pois Brazão tem foro privilegiado por ser conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro.

Aliás, a eleição de Domingos Brazão como novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) é ilegal. Mas no Rio de Janeiro parece que até governador condenado a trocentos anos está solto por ordem do STF de Xandão, tudo pode se vocêé poderoso e tem as costas quentes.

O deputado então deputado tomou posse no cargo cerca de quatro horas após eleito. Para a Associação Nacional dos Auditores dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon), a vaga no TCE deveria ser preenchida por um conselheiro selecionado em concurso e, por isso, a entidade acionou a Justiça que nada fez.

Na época, a Audicon afirmou, em nota, que um dos sete conselheiros deve ser eleito, como prevê a constituição. Mas a regra nunca foi respeitada no TCE do Rio.

A candidatura de Brazão, teve como padrinho o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Jorge Picciani. Brazão que é, segundo o assassino e réu confesso, o mandante do assassinato de Marielle recebeu apoio de 61 dos 66 deputados cariocaxxxx na eleição.

Já Picciani sempre foi um grande aliado do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, aquele condenado à centenas de anos de prisão por roubar o dinheiro que falta para salvar vidas nos hospitais, mas que também está solto pela “santa mãe dos corruptos” e chegou a ser investigado pela Lava Jato, por corrupção. Em 2019, Picciani foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª região e preso. Mas adivinhe ficou preso ou foi solto?

Claro, a “Santa mãe dos corruptos” soltou depois de apenas 4 meses preso, quando deveria ficar 21 anos pela condenação. Picciani morreu sem pagar seus crimes e deve agradecer da cova ao STF. Agora é a vez de seu comparsa ser agraciado no STF pelo “Quem mandou matar Marielle?”

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Segundo o site The Intercept, Marielle Franco virou um símbolo internacional após seu assassinato no dia 14 de março de 2018. Com os olhos do mundo no Rio de Janeiro, todos estão perguntando: #QuemMandouMatarMarielle? E por quê?

Na véspera da operação que levou para cadeia os ex-policiais militares acusados de matar Marielle Franco e Anderson Gomes, outros suspeitos de envolvimento no crime temiam a prisão de um político investigado como um dos possíveis mandantes do atentado: Domingos Inácio Brazão.

No dia 11 de março de 2019, às 23h, Jomar Duarte Bittencourt Júnior, conhecido como Jomarzinho e filho de um delegado da Polícia Federal, enviou uma mensagem por WhatsApp a um policial militar. O atentado que matou Marielle e Anderson completaria um ano dali a três dias.

Quem recebeu a mensagem foi um sargento da PM, Maurício da Conceição dos Santos Júnior. Jomarzinho informava que no dia seguinte pessoas seriam presas no âmbito da investigação do atentado contra a ex-vereadora.

“Pelo que me falaram vão até prender Brazão e Rivaldo Barbosa”, escreveu Jomarzinho.

“Putz”, respondeu o sargento.

O diálogo mostra que operação policial foi vazada, e é ainda mais importante porque revela o temor com a possível detenção de Domingos Brazão, um político com passagem pelo MDB no Rio, e cujo nome sempre esteve no rol de suspeitos de ser um dos mandantes do atentado contra Marielle. Além disso, a conversa reforça a hipótese de que o atentado teve motivação política, como destacado pelo ministro Flavio Dino, ao determinar a abertura de um inquérito sobre o caso no começo deste ano.

A primeira menção refere-se a Domingos Brazão, líder de uma família de políticos com atuação na Zona Oeste do Rio de Janeiro e suspeito de ser aliado de milicianos na região. À época, ele estava afastado do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, acusado pela Operação Lava Jato de receber propinas de empresários do setor de transporte.

As investigações cogitam a hipótese de que Brazão mandou matar Marielle para se vingar de Marcelo Freixo, ex-deputado estadual e atual presidente da Embratur na gestão Lula. Freixo ajudou procuradores da República em operações da Lava Jato do Rio que resultaram nas prisões de políticos do MDB, a exemplo do próprio Brazão, e dos então deputados estaduais Jorge Picciani (já falecido), Paulo Melo e Edson Albertassi.

“Cogita-se a possibilidade de Brazão ter agido por vingança, considerando a intervenção do então deputado Marcelo Freixo nas ações movidas pelo Ministério Público Federal, que culminaram com seu afastamento do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro”, afirmou a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, quando foi debatida a federalização do caso, em maio de 2020.

“Informações de inteligência aportaram no sentido de que se acreditou que a vereadora Marielle Franco estivesse engajada neste movimento contrário ao MDB, dada sua estreita proximidade com Marcelo Freixo”, também está escrito no relatório da ministra.

Já Rivaldo Barbosa é delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio. Tempos depois, a PF associou a ele a um suposto recebimento de propina para impedir avanços na investigação do caso. Barbosa nega.

A operação, de fato, aconteceu como Jomarzinho previa, mas os presos foram outros: os ex-PMs Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz. Élcio firmou, recentemente, acordo de delação premiada e confirmou que foi o motorista do carro usado no atentado de 14 de março de 2018 e que Lessa foi o autor dos disparos. Ronnie Lessa também foi filiado ao MDB durante alguns anos.

Quando foi preso saindo do condomínio Vivendas da Barra, Lessa admitiu aos policiais civis que estava em fuga. Ele tinha recebido a informação de Maxwell Simões Corrêa, o Suel, ex-bombeiro e seu sócio em negócios milicianos. Por sua vez, Suel soube por Maurício, que o avisou logo depois de conversar com Jomarzinho.

A cadeia de vazamento da operação foi a seguinte: Jomarzinho contou a Maurício. Este contou a Suel que, por sua vez, contou a Lessa.

E um detalhe chama a atenção. Lessa decide fugir, mas o nome dele não é especulado entre os que seriam presos de acordo com Jomarzinho, que cita Brazão e Rivaldo Barbosa. Mas mesmo assim, Lessa optou por escapar da operação.

Essas informações constam na investigação da Polícia Federal que resultou na prisão de Suel na última segunda-feira, 24 de julho. Ele é suspeito de ter participado do planejamento do atentado contra Marielle e foi delatado por Élcio. Jomarzinho e Maurício foram alvos de mandados de busca e apreensão.

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A violência marca a trajetória pública de Domingos Brazão. Em março de 1987, Domingos Brazão matou a tiros um homem e feriu outro por causa de uma desavença entre vizinhos. O inquérito policial mostrou que ele perseguiu os dois homens e efetuou os disparos pelas costas. Ele alegou legítima defesa. O caso nunca foi submetido a júri popular e tramitou durante 15 anos até a denúncia ser rejeitada pela corte especial do Tribunal de Justiça, quando Brazão era deputado estadual.

“A autoridade policial destacou, à época, a índole violenta e perigosa do réu, que constantemente portava arma e se unira a ‘grileiros’ que disputavam a posse das terras na região”, afirmou em 2002, José Muiños Pinheiro Filho, então procurador-geral de Justiça, chefe do Ministério Público do Rio de Janeiro, e posteriormente desembargador.

Anos depois, Brazão teria seu nome citado na CPI das Milícias, que foi presidida pelo então deputado estadual pelo Psol Marcelo Freixo. Marielle Franco trabalhou no caso como assessora parlamentar dentro do gabinete de Freixo.

‘Cogita-se a possibilidade de Brazão ter agido por vingança, considerando a intervenção do então deputado Marcelo Freixo nas ações.’

Desde o começo das investigações sobre as mortes de Marielle e Anderson, Domingos Brazão figurou entre os suspeitos de ser um dos mandantes do crime. Ele prestou depoimento meses após o atentado e negou qualquer participação.

Em um inquérito anterior da PF, que apurava um esquema para atrapalhar as investigações do duplo homicídio, ele foi citado em 2019 “como um dos possíveis mandantes”.

No mesmo ano, a então procuradora-geral da República Raquel Dodge chegou a afirmar na denúncia que fez contra Brazão por obstrução de justiça que ele “arquitetou o homicídio” de Marielle. Brazão negou, novamente, qualquer envolvimento.

Freixo foi à Justiça contra Brazão

Os caminhos de Freixo se cruzaram novamente sete anos depois do relatório final da CPI das Milícias. Em 2015, Domingos Brazão havia sido escolhido pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para ocupar uma vaga do Tribunal de Contas do Estado, o TCE. A indicação foi apadrinhada pelo então presidente da casa legislativa, Jorge Picciani, então seu correligionário no MDB. Para assumir o cargo no TCE, Brazão se desfiliou do partido.

A conversa reforça a hipótese de que o atentado teve motivação política, como destacado pelo ministro Flavio Dino, ao determinar a abertura de um inquérito sobre o caso no começo deste ano.

O único partido a se opor foi o Psol, do qual Freixo era o principal representante da bancada. Ele ingressou na Justiça do Rio para barrar a ida de Brazão ao TCE. Não conseguiu.

Freixo também teve papel fundamental na Operação Cadeia Velha, deflagrada em novembro de 2017, cinco meses antes da morte de Marielle. Nomes fortes do MDB no estado foram presos, a exemplo dos deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Mello e Edson Albertassi. Este último, pouco antes de ser preso, havia sido indicado para uma vaga no TCE, tal qual como Brazão. Daquela vez, sim, Freixo obteve uma liminar na Justiça impedindo a posse de Albertassi no Tribunal de Contas do Rio.

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Partidos políticos, pessoas físicas e jurídicas investiram R$ 1,385 milhão em propaganda política no Google de 17 de novembro de 2021 até 17 de julho de 2022, segundo uma plataforma da empresa. Ao todo, foram 1.994 anúncios.

O site bolsonarista Brasil Paralelo, que define o golpe militar ocorrido em 1964 como “revolução de 64”, e a maioria de suas publicações são vídeos do “guru” da direita, Olavo de Carvalho, crítico da vacina e morto por Covid-19, no ano passado, é o que mais anunciou com R$ 410 mil investidos em publicações políticas, o que representa 30% do total.

A lista com os principais anunciantes inclui, ainda, partidos políticos e pessoas físicas.

O PSDB nacional é o segundo maior anunciante, com R$ 241 mil investidos, seguido pelo PSB do Rio de Janeiro, que patrocinou R$ 180 mil em posts no Google. União Brasil (R$ 109 mil) e Thiago Barros Rodrigues Costa (R$ 84 mil) – empresário que promove pesquisas relacionadas à avaliação do governo de Jair Bolsonaro (PL) – completam a lista dos cinco maiores investidores.

Veja a classificação de maiores anúnciantes políticos

1º – Brasil Paralelo – R$ 410 mil
2º – PSDB nacional – R$ 241 mil
3º – PSB (RJ) – R$ 180 mil
4º – União Brasil nacional – R$ 109 mil
5º – Thiago Barros Rodrigues Costa – R$ 86 mil
6º – Newsletters Digital A Voz do Brasil – R$ 82 mil
7º – MDB nacional – R$ 59,5 mil
8º – PP nacional – R$ 31,5 mil
9º – União Brasil (AL) – R$ 30 mil
10º – PT nacional – R$ 16,5 mil
Fonte: Google

A Newsletters Digital A Voz do Brasil, que compartilha propagandas de vídeos da campanha do pré-candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT) foi o sexto maior anunciante.

Os mesmos vídeos anunciados pela Newsletters aparecem na página oficial do YouTube do pré-candidato.

O Google começou a exibir quanto ganha com anúncios políticos em fevereiro deste ano, após um acordo com o Tribunal Superior Eleitoral.

A divulgação é feita por meio do Relatório de Transparência de Anúncios Políticos, que reúne dados a partir de 17 de novembro de 2021. São considerados anúncios políticos aqueles que fazem referência a um partido político, um funcionário público eleito ou candidato.

O relatório leva em conta os anúncios contratados para aparecer na página de buscas, no YouTube (que pertence ao Google) e em uma rede de sites parceiros da empresa.

A maior parte do dinheiro investido em propaganda política vai para anúncios em vídeo, que respondem por R$ 1,2 milhão do R$ 1,3 milhão aplicado desde novembro de 2021.

Os anunciantes têm 10 opções de alcance a contratar: de 1 mil a 10 mil exibições até mais de 10 milhões de pessoas. Quanto mais exibição, mais caro o anúncio.

Os valores investidos cresceram mês a mês e, em maio, atingiram o pico de R$ 391 mil. Em junho, foram registrados R$ 285 mil. Em julho, até o dia 17, eram R$ 157 mil.

O campeão de gastos, Brasil Paralelo lançou em 2021 dois documentários focados nas questões ambiental e indígena: Cortina de fumaça e A esperança se chama liberdade. Os filmes contam com participação, auxílio e divulgação de integrantes do governo federal. Um deles, sobre temática indígena, foi financiado por um ruralista que já foi pego em fiscalização contra uso de mão de obra escravizada.

O documentário Cortina de fumaça, disponibilizado no YouTube, baseia-se na tese de que organizações civis e agricultores dos Estados Unidos e de países europeus defendem o meio ambiente porque estariam interessados em frear o crescimento agrícola do Brasil. O Brasil Paralelo critica organizações ambientais como o Greenpeace.

Um dos fundadores da produtora fala como Olavo de Carvalho foi fundamental na estruturação da empresa. “A gente teve uma conversa com o professor Olavo, e ele falou: ‘Você não podem perder a questão da militância. Vocês estão cumprindo um papel para o país, vocês estão prestando um serviço para a causa’”, contou, orgulhoso, Henrique Viana em uma palestra publicada no YouTube. O astrólogo e ex-guru de Jair Bolsonaro também é um dos entrevistados do documentário “1964: o Brasil entre armas e livros”, que foi disponibilizado pela BP no YouTube e soma quase 10 milhões de visualizações.

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Ex-ministro José Dirceu, condenado no caso do mensalão, foi beneficiado por indulto genérico assinado pela então presidente Dilma Rousseff.

A concessão de indulto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) reabriu o debate em torno do mecanismo, contestado pelo próprio Bolsonaro no passado. Em anos anteriores, indultos tiveram como beneficiários os ex-presidentes do PT José Genoino e José Dirceu, que haviam sido condenados por envolvimento no escândalo do mensalão.

Diferentemente do caso atual, porém, os indultos que favoreceram os petistas não foram direcionados diretamente a eles. As medidas que contemplaram Genoino e Dirceu foram indultos “genéricos” emitidos pela então presidente Dilma Rousseff em 2014 e 2015, respectivamente.

Às vésperas do feriado de Natal daqueles anos, Dilma editou decretos que permitiram o indulto a diferentes categorias de presos. Nas duas ocasiões, as faixas de beneficiários se aplicavam a Genoino e Dirceu, que já estavam cumprindo parte de suas penas.

“A presidenta da República , no exercício da competência privativa que lhe confere o art. 84, caput , inciso XII, da Constituição, tendo em vista a manifestação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, acolhida pelo Ministro de Estado da Justiça, e considerando a tradição, por ocasião das festividades comemorativas do Natal, de conceder indulto às pessoas condenadas ou submetidas a medida de segurança e de comutar penas de pessoas condenadas, decreta”, diz o trecho inicial tanto do decreto de 2014 quanto do de 2015, antes de elencar as categorias de presos que poderiam ser contempladas com a medida.

O teor “genérico” dos indultos natalinos faz com que sua efetividade não seja imediata. Ou seja, entre a publicação do decreto e a libertação do preso há muitos passos a serem dados, e a espera pode superar os seis meses. Após a divulgação do decreto, os presídios precisam informar às Varas de Execuções Penais a relação dos presos que cumprem os requisitos. Em alguns casos, são os advogados dos condenados que “avisam” o Judiciário que seus clientes estão aptos a se beneficiar.

O indulto de Dilma em 2015 contemplou outros condenados pelo mensalão, como o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, os ex-deputados federais Roberto Jefferson (PTB-RJ) e João Paulo Cunha (PT-SP) e o atual presidente do partido de Bolsonaro, Valdemar Costa Neto (PL).

Dirceu teve que brigar para garantir efeitos do indulto

Entre o decreto de Dilma e a obtenção do efetivo benefício do indulto, José Dirceu enfrentou uma batalha judicial que só foi concluída em outubro de 2016, quando a petista já não mais ocupava a Presidência da República.

Pouco após a emissão do decreto por Dilma, ainda em dezembro de 2015, os advogados de Dirceu anunciaram que iriam pleitear a extensão do benefício ao ex-ministro. No entanto, à época a operação Lava Jato já estava em curso e havia imposto a Dirceu um período de prisão preventiva, naquele mesmo ano. Isso abriu o debate sobre a possibilidade de Dirceu ser inabilitado para o indulto, já que um dos requisitos para ter o benefício é ter demonstrado “bom comportamento” durante o período na prisão.

Dirceu acabou sendo beneficiado, e por um detalhe de dois dias. Então procurador-geral da República, Rodrigo Janot emitiu um parecer em que disse que os crimes praticados por Dirceu que foram enquadrados pela Lava Jato teriam sido cometidos em um intervalo de tempo que se encerrou dois dias antes de sua prisão pelo mensalão. E, sem essa sobreposição de tempo, não faria sentido concluir que os crimes revelados pela Lava Jato representariam uma violação do “bom comportamento” necessário para o recebimento do indulto.

Em outubro de 2016, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela aplicação do indulto a Dirceu. O petista, entretanto, não pôde usufruir do benefício na íntegra: permaneceu preso por conta dos crimes descobertos pela Lava Jato.

O indulto emitido agora a favor de Daniel Silveira não foi o primeiro elaborado por Bolsonaro durante o mandato atual. Em 2020 e 2021, em ambas as ocasiões em 24 de dezembro, o presidente assinou decretos de indulto natalino.

O teor dos decretos prosseguia a tradição de anos anteriores e não nominava quem seriam os beneficiados com a decisão, apenas elencava categorias de presos que estariam aptos a receber o benefício. Por exemplo, os detentos que tenham sido vítimas de “paraplegia, tetraplegia ou cegueira adquirida posteriormente à prática do delito ou dele consequente”.

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