Por Victório Dell Pyrro

Brasília já teve de tudo: mensalão, petrolão, orçamento secreto. Mas Hugo Motta (Republicanos-PB), atual presidente da Câmara, resolveu inovar na esculhambaçao geral da República. Ele transformou seu gabinete numa espécie de banco clandestino onde os assessores entram com salário por procuração. E não venha me processar porque estou escrevendo sobre fatos levantados pelo Ministério Público e grandes veículos como Folha de São Paulo e Metrópoles.

A gerente da agência do Rei da Rachadinha é ninguém menos que sua chefe de gabinete, Ivanadja Velloso Meira Lima, que recebeu de pelo menos dez funcionários e ex-funcionários do gabinete poderes mais amplos que os do presidente do Banco Central.

Oito deles, generosos, autorizaram Ivanadja a sacar seus próprios salários. Sim, leitor: o sujeito finge que trabalha, o Congresso paga e quem decide o destino do dinheiro é a chefe interposta pelo dono do gado de manobra para desfalque no erário público. Dois desses servidores ainda estão no gabinete, provando que fidelidade ao esquema é critério mais importante que competência. Um nem pisa no gabinete, mas trabalha em uma fazenda no interior a milhares de kilometros do Congresso rachador. Sim escândalos de rachadinha pipocam nos gabinetes, mas ninguém vai preso e por isso agora surge até procuração para roubar.

No caixa da operação, passaram R$ 4 milhões em remunerações. Dinheiro público, claro — o mesmo que deveria pagar escolas, hospitais e estradas, mas que virou moeda de troca no balcão do Congresso vergonhosamente “rachador”. Enquanto o brasileiro rala para sobreviver com um salário mínimo, o próprio presidente da Câmara reinventa a velha apropriação de salários como modelo de gestão por procuração. Isso é mais que um escândalo e ninguém ainda saiu de camburão.

A cena é de puro deboche, escracho ou seja lá o que for: funcionários assinando procurações com poderes “amplos e ilimitados”, como se estivessem entregando não só a senha do banco, mas a chave da sua dignidade e até o cartão de crédito. É muita desfaçatez.

Ivanadja, por sua vez, é a verdadeira ministra da Fazenda do gabinete, decidindo quem saca, quem recebe e quem fica chupando o dedo. O Ministério Público investiga a mulher por esquema em outro gabinete. O gabinete de Motta parece passar ileso pelas investigações.

Ivanadja Velloso responde na Justiça Federal por suposto esquema de rachadinha no gabinete do deputado federal Wilson Santiago (Republicanos-PB), aliado de Hugo Motta. Ela é acusada de movimentar a conta de um ex-funcionário que jamais pisou em Brasília e que nem sequer sabia o valor do seu salário, tampouco o número da conta bancária.

Nesse caso em que se tornou ré na Justiça, Ivanadja Velloso também detinha uma procuração, assinada pelo funcionário fantasma, que lhe permitia efetuar saques e movimentar valores.

E o que faz Hugo Motta diante disso? Nada. Como faz com diversos encaminhamentos urgentes que ele senta em cima. Segue desfilando pela Câmara como se fosse estadista, quando na verdade é o patrono da prática mais mesquinha e vulgar da política nacional. Rachadinha não é acidente, é DNA. Não é vergonha, é método, é crime.

A prática vem de longe e chegou na presidência da Câmara. As procurações foram registradas em cartórios da Paraíba desde 2011, quando Hugo Motta assumiu o cargo de deputado federal pela primeira vez.

Se fosse condenado por estes crimes que vieram à tona, possibilidade remota, já que nem o STF, nem a PGR enxergam, Motta poderia até perder direitos políticos. Mas, convenhamos, sua biografia já está escrita: o presidente que conseguiu transformar a Câmara dos Deputados na casa da esculhambaçao geral pautada nas rachadinhas. Um personagem tão caricato que merecia estátua: Hugo Motta, sentado num trono de holerites, coroado como “Sua Excelência, o Rei da Rachadinha””.

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Imagine se um pai de família roubar uma lata de leite, for pego no flagrante e devolver o fruto do roubo vai ser liberado por supremos Alexandres ou Gonets.

Não, não vai.

Mas quando se trata de deputado que apoia o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), diga-se de passagem um ex-presidiário por roubar dinheiro do povo, o caso é tratado com acerto de compadre.

O acerto, chamado de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), foi homologado e prevê que o valor seja devolvido pelo ladrão à Câmara dos Deputados

O deputado federal André Janones (Avante-MG) fechou um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para devolver R$ 131,5 mil que roubou e foi descoberto após denúncias de funcionários e investigação sobre roubo por “rachadinha” em seu gabinete.

O larápio vai ter que pagar uma multa extra de R$ 26,3 mil, correspondente a 20% do dano ao erário.

Como será o pagamento:

R$ 80 mil em parcela única, até 30 dias após a homologação do acordo.
R$ 77,8 mil em 12 parcelas mensais de R$ 6.484,48.
Outras condições do acordo:

Encerrar qualquer prática ligada ao esquema investigado.
Não cometer novos crimes ou contravenções até o fim do cumprimento do acordo.
Declarar que não firmou acordos similares nos últimos cinco anos e que não responde a outros processos criminais.

O que é o ANPP?
O Acordo de Não Persecução Penal é um instrumento previsto na legislação brasileira que permite que o investigado repare o dano e cumpra algumas condições para evitar o prosseguimento do processo criminal.

Histórico do caso
Áudio mostra assessores de Janones conversando sobre suposta prática de rachadinhas

O caso teve início com ex-assessores, que denunciaram à PF a prática da devolução de parte dos salários — conhecida como rachadinha — no gabinete de Janones. Os ex-funcionários afirmam que eram pressionados a repassar parte dos seus vencimentos ao deputado.

As suspeitas ganharam força após a divulgação de um áudio de 2019, no qual Janones afirma a servidores que alguns receberiam salários mais altos para ajudá-lo a pagar dívidas pessoais de R$ 675 mil acumuladas durante sua campanha à prefeitura de Ituiutaba (MG), em 2016.

Janones disse no áudio:

“Tem algumas pessoas aqui que eu ainda vou conversar em particular depois, que vão receber um pouco de salário a mais e elas vão me ajudar a pagar as contas quando a minha campanha de prefeito deu um prejuízo de R$ 675 mil.”

Em seu relatório, a Polícia Federal classificou Janones como o “eixo central” da suposta organização criminosa. Segundo a corporação, a prática de rachadinha foi estruturada e mantida com a participação do deputado:

“A investigação expôs a ilicitude de seus atos em todas as etapas, desde o início até o desfecho.”

Além disso, a PF identificou um crescimento patrimonial incompatível de Janones nos anos de 2019 e 2020, com variações de R$ 64,4 mil e R$ 86,1 mil, respectivamente, acima do que seria esperado com seus rendimentos.

Com isso, Janones havia sido indiciado pelos crimes de:

Associação criminosa
Peculato (desvio de recursos públicos)
Corrupção passiva
Mas, após firmar o acordo com a PGR, ele não vai ser processado.

O acordo é um escracho. Uma previsão jurídica feita por marginais que fazem as leis para eles mesmos escaparem das grades.

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O diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Alexandre Ramagem, atual deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro, atuou criminosamente para beneficiar o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Segundo as investigações da Polícia Federal, Ramagem determinou que fossem feitas “diligências” contra os auditores da Receita Federal e servidores de outros órgãos que produziram relatórios que embasaram investigações sobre a suposta “rachadinha” de Flávio , aponta a Polícia Federal.

Para os investigadores a estrutura paralela montada dentro da Abin e que funcionava para beneficiar integrantes do grupo de Jair Bolsonaro, também tentou encontrar “podres e relações políticas” dos servidores que investigavam o desvio de dinheiro público apelidado eufemisticamente de “rachadinha”.

As buscas por informações comprometedoras dos servidores foram determinadas pelo então delegado Alexandre Ramagem”, hoje deputado federal.

Os investigadores descobriram conversas de integrantes da ‘Abin Paralela’ falando sobre achar “podres”, “dívidas tributárias”, “ver redes sociais de esposa” dos servidores da Receita.

O suposto desvio de verba pública – a chamada “rachadinha” – teria ocorrido no gabinete de Flávio, quando ele era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

“Igualmente, em relação às investigações relacionadas ao Senador FLÁVIO BOLSONARO, a autoridade policial trouxe informações a respeito do uso da estrutura da ABIN para monitoramento dos auditores da Receita Federal do Brasil, responsáveis pelo RIF – relatório de inteligência fiscal – que deu origem à investigação que apurava o desvio de parte dos salários dos funcionários da ALERJ (‘caso da rachadinha’), com o objetivo, inclusive, de ‘encontrar podres’ sobre os mencionados auditores“, diz trecho da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que autorizou a quarta fase da Operação Última Milha.

Mas a investigação da ‘rachadinha’ foi finalizada posteriormente por decisão judicial.

A Polícia Federal também identificou um áudio em que o ex-presidente Jair Bolsonaro(PL), o então diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem(PL), e o então ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, foram gravados falando sobre a investigação envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso da suposta “rachadinha”.

Segundo a PF, eles estavam discutindo supostas irregularidades que teriam sido cometidas por auditores da Receita Federal na elaboração de um relatório de inteligência fiscal que originou o inquérito contra o filho 01 do presidente.

O áudio tem 1h e 8 minutos de duração, é datado de 25 de agosto de 2020 e foi encontrado em um aparelho de Ramagem. Uma das advogadas de Flávio também estaria presente na reunião.

Na gravação Ramagem disse que “seria necessária a instauração de procedimento administrativo” contra os auditores da Receita “com o objetivo de anular a investigação, bem como retirar alguns auditores de seus respectivos cargos”.

A rachadinha, também conhecida como desvio de salário de assessor, é uma prática criminosa, ilegal e imoral que consiste no repasse de parte do salário de um servidor público para um político ou superior.

Pena para a “rachadinha”

A pena para a rachadinha varia de acordo com a gravidade do crime, podendo incluir:

• Reclusão de 2 a 12 anos e multa: para quem desvia o dinheiro, ou seja o funcionário.
• Reclusão de 2 a 8 anos e multa: para quem exige ou recebe o dinheiro desviado.
• Perda do cargo público e dos direitos políticos: para ambos os envolvidos.
• Lei:
  A rachadinha é crime previsto no Código Penal Brasileiro, nos artigos:
• Art. 317: Abuso de poder.
• Art. 318: Concussão.
• Art. 319: Corrupção passiva.
• Art. 320: Corrupção ativa.
  Consequências:
  Além das penas penais, a rachadinha pode ter outras consequências graves, como.

O crime gera:

• Perda da confiança da população nas instituições públicas.
• Prejuízo ao erário público.
  

Importante:

• Denunciar a rachadinha é um dever cívico.
• Existem canais seguros para fazer a denúncia, como o Ministério Público e a Polícia Federal.
• A luta contra a corrupção é um compromisso de todos nós.
  Lembre-se: a rachadinha é crime e não deve ser tolerada.

O que você acha sobre a Rachadinha é sobre essa denúncia contra Flávio Bolsonaro e Alexandre Ramagem? Comente mais abaixo.

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O deputado federal André Janones chantageou assessores da Câmara lotados em seu gabinete, para repassarem parte dos salários para seu uso próprio.

Janones disse como pretendia gastar o dinheiro desviado da remuneração de servidores públicos: cobrir gastos que ele teve com casa, carro, poupança e previdência.

a Gravação do áudio foi obtido pelo site Metrópoles.

O deputado recebeu 238 mil votos e foi o segundo parlamentar mais votado de Minas Gerais em

Conhecida como rachadinha, a prática configura enriquecimento ilícito, dano ao patrimônio público e é passível de inelegibilidade segundo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A reunião gravada sem o conhecimento de Janones ocorreu na própria Câmara dos Deputados, na sala de reuniões do Avante, partido do deputado. Antes de pedir os salários de sua equipe, o parlamentar tentou sensibilizar os servidores.

“Algumas pessoas aqui, que eu ainda vou conversar em particular depois, vão receber um pouco de salário a mais. E elas vão me ajudar a pagar as contas do que ficou da minha campanha de prefeito.

Porque eu perdi R$ 675 mil na campanha. ‘Ah isso é devolver salário e você tá chamando de outro nome’. Não é. Porque eu devolver salário, você manda na minha conta e eu faço o que eu quiser”, tentou convencer Janones.

O deputado continuou: “O meu patrimônio foi todo dilapidado. Eu perdi uma casa de R$ 380 mil, um carro, uma poupança de R$ 200 mil e uma previdência de R$ 70 (mil). Eu acho justo que essas pessoas também participem comigo da reconstrução disso. Então, não considero isso uma corrupção”, afirmou.

Em seguida, Janones alegou que não seria justo assessores permanecerem com 100% de seus salários: “Por exemplo, o Mário vai ganhar R$ 10 mil [por mês]. Eu vou ganhar R$ 25 mil líquido. Só que o Mário, os R$ 10 mil é dele líquido. E eu, dos R$ 25 mil, R$ 15 mil eu vou usar para as dívidas que ficou [sic] de 2016. Não é justo, entendeu?”.

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Apontado como operador de um esquema criminoso de rachadinha no gabinete do senador Davi Alcolumbre, o advogado Paulo Boudens continua contratado como assessor do parlamentar, recebendo R$ 24 mil por mês em regime de trabalho diferenciado, que não precisa bater ponto, diz a Veja.

O caso das supostas rachadinhas foi revelado pela revista em outubro de 2021. O esquema teria desviado ao menos R$ 2 milhões.

Alcolumbre negou as acusações e disse na época que a responsabilidade era de Boudens. O parlamentar afirmou, ainda, não se lembrar das ex-funcionárias que fizeram a denúncia.

Depois do escândalo, o advogado fechou um acordo de não persecução penal com a Procuradoria-Geral da República e se comprometeu a devolver os R$ 2 milhões.

Funcionários de Alcolumbre afirmaram à Veja que Boudens não comparece ao gabinete há mais de um ano.

Depois de ter seu primo preso, acusado de apoio ao narcotráfico, Davi Alcolumbre foi parar na capa da Veja, que denunciou em 2021 a rachadinha criminosa de 2 milhões de reais em seu gabinete.

De acordo com a reportagem, seis assessoras do senador repassavam-lhe boa parte de seus salários. Uma delas disse:

“Meu salário era acima dos 14 mil reais, mas eu só recebia 900 reais. Eles ficavam até com a gratificação natalina”.

E outra:

“Eles pegaram meu cartão do banco e a senha. Uma pessoa sacava o dinheiro e dava parte na minha mão. Cheguei a ter um salário de 11 mil reais, mas recebia apenas 800 por mês”. 

E outra:

“O senador me disse assim: ‘Eu te ajudo e você me ajuda’. Meu salário era mais de 14 mil, mas topei receber apenas 1.350 reais. A única orientação era para que eu não dissesse para ninguém que tinha sido contratada no Senado”. 

Alcolumbre já foi presidente do Senado Federal e atualmente é presidente da Comissão de constituição e Justiça e Cidadania dos senadores.

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A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) cumpriu nesta quarta-feira (3/5) oito mandados de busca e apreensão no âmbito de operação que investiga um servidor comissionado do Governo do DF.

O homem é suspeito de comandar a prática de “rachadinha” em órgãos do Executivo local. Ele teria indicado ao menos oito pessoas para cargos comissionados — dentre eles o filho dele e uma empregada doméstica.Na casa dele foram encontrados R$ 30 mil em espécie.

As buscas da Operação Meridio foram realizadas nas regiões do Plano Piloto, em Santa Maria e no Recanto das Emas, dentro das residências dos suspeitos, na empresa utilizada para movimentação financeira e nos órgãos em que os participantes do esquema supostamente trabalham.

As investigações realizadas pela Delegacia de Repressão à Corrupção vinculada ao Departamento de Combate a Corrupção e ao Crime Organizado (DRCOR/DECOR), com o apoio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), começaram no fim do ano passado.

De acordo com a PCDF, o principal suspeito ocupava cargo de Assessor Especial e tinha influência para indicar outras interessados para cargos comissionados devido à proximidade com pessoas politicamente relevantes. Ele também teria trabalhado na campanha de alguns políticos.

O principal investigado passava instruções para que o participantes do esquema não cumprissem suas jornadas de trabalho de forma integral. Em algumas vezes, compareciam uma vez ao órgão que estavam vinculados uma vez ao mês, somente para assinar a própria folha de ponto — prática também realizada pelo Assessor Especial.

Na tentativa de ocultar a origem ilícita do repasse de parte dos salários dos outros investigados, o dinheiro de parte dos salários das pessoas indicadas era repassada para a conta bancária de uma empresa em nome de outras pessoas, mas que, segundo a PCDF, o principal investigado era dono de fato.

O grupo é investigado pela prática dos crimes de concussão e estelionato contra a Administração Pública lavagem de bens. Caso sejam condenados, podem pegar até 27 anos de prisão.

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