Uma construtora de Curitiba denunciou o desembargador Francisco Carlos Jorge, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por supostamente receber um quadriciclo avaliado em R$ 62,5 mil em troca de uma decisão judicial que reverteu acórdãos colegiados anteriores, prejudicando a empresa.

O caso, revelado em Pedido de Providências protocolado no último dia 28 de abril, ganhou repercussão com um paralelo pedido de apuração disciplinar à Presidência do TJ-PR, em 27 de abril, em meio a um debate nacional sobre punições mais rigorosas para magistrados envolvidos em irregularidades.

A Construtora Zoller, sediada na capital paranaense e atuante no setor de obras civis, alega que o magistrado manipulou o trâmite de um processo sob sua relatoria para beneficiá-la adversários. A petição inicial ao CNJ, assinada pela advogada Maria Tereza Uille – ex-conselheira do próprio CNJ por dois mandatos (2017-2021) e ex-secretária de Justiça do Paraná –, descreve a reversão de decisões do órgão colegiado como “arbitrária e motivada por interesses escusos”. Em resposta, o CNJ determinou a solicitação de mais informações ao TJ-PR, abrindo etapa preliminar de análise.

Indícios apresentados pela empresa

A denúncia se sustenta em uma investigação particular conduzida pela construtora, cujos elementos foram anexados ao pedido disciplinar ao TJ-PR. Entre os principais indícios:

• Depoimento do vendedor: O administrador da loja de veículos todo-terreno em Curitiba afirmou que o quadriciclo Yamaha Raptor 700, no valor de R$ 62,5 mil, foi adquirido sem pagamento à vista, com indícios de quitação posterior via “favores”.
• Nota fiscal suspeita: O documento de compra está em nome do filho do desembargador, levantando suspeitas de simulação para ocultar a origem do bem.
• Foto em rede social: Uma publicação no Instagram do desembargador mostra seus netos pilotando o quadriciclo em uma propriedade rural, geolocalizada no interior do Paraná, com data próxima à decisão judicial controversa.

A Construtora Zoller, que faturou R$ 150 milhões em 2025 segundo dados do Economática, informou ter sofrido prejuízos estimados em R$ 10 milhões com a reversão da decisão, o que motivou a dupla ofensiva junto ao CNJ e ao TJ-PR.

Contexto do magistrado e trâmite processual

Francisco Carlos Jorge, 62 anos, ingressou no TJ-PR em 2008 após carreira como juiz de direito em comarcas paranaenses. Não há registros públicos de punições anteriores no banco de dados do CNJ, mas o desembargador já foi criticado em relatórios internos por atrasos processuais. O processo em questão envolve disputa contratual no setor de infraestrutura, com a Zoller como ré, e a decisão monocrática de Jorge suspendeu liminarmente efeitos de acórdão da 12ª Câmara Cível.

O TJ-PR confirmou o recebimento do pedido de apuração, mas afirmou que o procedimento corre em sigilo, nos termos do Regimento Interno. O CNJ, por sua vez, priorizou o caso devido ao perfil da denunciante, com prazo de 15 dias para o tribunal fornecer dados adicionais.

Debate sobre punições a magistrados ganha fôlego

O episódio irrompe em momento de efervescência sobre a accountability do Judiciário. Projetos como o PEC 08/2021, que altera o CNJ para agilizar punições, tramitam no Congresso, impulsionados por escândalos como os desvios no TRF-1 e casos de nepotismo. No Paraná, o TJ já afastou dois desembargados em 2025 por corrupção. Especialistas como o professor Conrado Hübner Mendes (USP) defendem sanções mais duras, como perda vitalícia do cargo para corrupção comprovada, enquanto a Ajufe (Associação dos Juízes Federais) alerta para riscos à independência judicial.

A disputa judicial que gerou as suspeitas começou em 1993, quando a Construtora Zoller foi processada por atrasar o aluguel de imóveis.

Uma das donas da empresa, que era fiadora do contrato de aluguel, alegou que, devido a um erro da Justiça, ficou sem saber das decisões tomadas contra si até 2020. Ela pediu a anulação da execução do processo.

Os advogados da Construtora Zoller alegam que a empresa estava ganhando a causa perante a 17ª Câmara Cível por unanimidade, até que a parte contrária, que cobrava a dívida, contratou um novo advogado e reverteu as decisões anteriores, em 2024.

Segundo os advogados da construtora, a virada no processo ocorreu por decisão do desembargador Francisco Jorge na quarta vez em que foi apresentado um tipo de recurso chamado de embargos de declaração — que geralmente serve apenas para esclarecer alguns pontos de uma decisão.

Com isso, ainda segundo os advogados da empresa, o magistrado “ressuscitou” uma dívida que foi calculada em R$ 14 milhões. A Zoller contesta o valor, dizendo que ele é de R$ 288,5 mil.

A construtora afirmou que sua investigação particular aponta que, dois dias após o julgamento, no dia “2 ou 3 de outubro de 2024”, o advogado Michel Guerios Netto — então recém-contratado pela parte contrária no processo — foi a uma loja de Curitiba e escolheu um modelo de quadriciclo vermelho.

O veículo foi pago em dinheiro vivo por um terceiro, ocasião em que foi emitida uma primeira nota fiscal no valor de R$ 52 mil.

Posteriormente, o filho do desembargador teria ido à loja e decidido trocar o quadriciclo vermelho por um modelo azul, que era mais caro, pagando a diferença de R$ 10,5 mil.

A primeira nota fiscal foi cancelada e uma nova foi emitida, no valor final de R$ 62,5 mil, agora em nome do filho do desembargador — fato que permitiu à Construtora Zoller relacionar documentalmente o quadriciclo à família do magistrado.

Essas informações constam do depoimento do administrador da loja e das duas notas fiscais, que foram entregues às autoridades para a investigação da suposta conduta irregular.

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O México e a Colômbia se negaram a receber voos enviados pelos Estados Unidos que levavam imigrantes deportados para os seus territórios.

O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, disse que mandou devolver os aviões com colombianos porque “migrante não é criminoso e deve ser tratado com a dignidade que um ser humano merece”.

“Não posso obrigar os migrantes a permanecerem num país que não os quer, mas se esse país os devolver, deverá ser com dignidade e respeito por eles e pelo nosso país”, afirmou Petro.

“Nos aviões civis, sem sermos tratados como criminosos, receberemos os nossos compatriotas”, acrescentou.

No México, as autoridades negaram o pouso de um avião militar dos EUA com imigrantes nesta sexta-feira (24).

A aeronave não chegou a decolar, provavelmente por falta de aprovação de seu plano de voo. Mas não ficou imediatamente claro o motivo da recusa das autoridades mexicanas.

Nesta quarta, um avião militar decolou dos EUA com destino ao aeroporto de Confins, em Minas Gerais, com 88 brasileiros deportados.

A aeronave com os brasileiros precisou pousar em Manaus após apresentar um problema técnico, e os migrantes seguiram a viagem para Confins em um avião da FAB, que pousou na noite deste sábado (25).

Os brasileiros relataram condições desumanas durante todo o processo de deportação, incluindo agressões dos agentes de imigração.

Desde que voltou à Presidência, na segunda (20), Trump assinou uma série de ordens executivas que visam combater a imigração ilegal e abrir caminho para uma possível deportação de estrangeiros não regularizados nos EUA.

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Nesta segunda-feira (1º), 52 linhas de ônibus do sistema de transporte público coletivo do Distrito Federal deixaram de aceitar dinheiro como método de pagamento. Agora, os usuários devem utilizar exclusivamente meios eletrônicos na aquisição dos bilhetes. São aceitos cartões de transporte e bancários, além de dispositivos com tecnologia de pagamento por aproximação, como smartphones, smartwatches e pulseiras inteligentes.

A novidade chega para trazer mais modernidade, segurança e praticidade aos usuários. A mudança será gradativa e, neste primeiro momento, abrange 5,65% das 919 linhas existentes – dez da Piracicabana, 15 da Pioneira, sete da Urbi, dez da Marechal e dez da BsBus.

A transição está sendo feita de forma gradativa e monitorada pelo GDF. O acesso dos usuários aos novos métodos de pagamento, possui 128 postos de atendimento disponíveis para recarga do cartão e solicitação de cartões de bilhetagem.

São aceitos pagamentos em dinheiro, cartões de crédito e débito. Além disso, o aplicativo BRB Mobilidade permite a aquisição de créditos de transporte via Pix.

Atualmente, existem seis tipos de cartões do Sistema de Bilhetagem: Mobilidade, Vale-Transporte, Estudantil, Especial, Criança e Sênior. Os dois primeiros permitem ao passageiro fazer até três embarques no mesmo sentido, no prazo máximo de até três horas entre o primeiro e o último embarques. Em vez de pagar três passagens, os deslocamentos podem ser feitos com a tarifa máxima de R$ 5,50.

Hoje, os coletivos do DF cobram passagens de R$ 5,50 (longa e metrô), R$ 3,80 (ligação de Regiões Administrativas) e R$ 2,70 (curta). Mas o valor máximo da passagem integrada para quem utiliza cartão de transporte é de R$ 5,50, mesmo que o passageiro cumpra trajetos de diferentes preços.

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