A governadora do Distrito Federal Celina Leão (PP) disse em um encontro com servidores da limpeza urbana da Capital Federal nesse sábado (16) que vai dar 10% do valor da multa para quem denunciar o “sujão”. O GDF está apostando no novo caminho para combater o descarte irregular de lixo nas ruas e logradouros: transformar o cidadão em agente de fiscalização.

No encontro com os garis, Celina disse que vai dar 10% do valor da multa para quem denunciar. “Tem a gente que só fica educado quando sente no bolso”. Ela agradeceu aos funcionários da limpeza urbana. ” Muito obrigado a vocês que deixam a nossa cidade limpinha. As pessoas às vezes se esquecem que todos os dias, quando vocês fazem seu trabalho, vocês retiram o lixo da nossa cidade e quando vocês ficam um dia sem trabalhar, o povo fica “doindinho”, já”, brincou.

O governo avança na implantação do programa de incentivo à denúncia de quem descarta resíduos inadequadamente, integrando a população na fiscalização de “sujões” na capital.

Essa estratégia ainda caminha paralela à discussões sobre endurecimento de multas, mas já ganha destaque como ferramenta política e prática para reforçar o combate ao lixo urbano em Brasília.

Programa distrital de denúncia de descarte irregular de lixo

A Câmara Legislativa analisa o Programa Distrital de Incentivo à Denúncia de Descarte Irregular de Lixo. O texto que está tramitabdo não é um projeto do próprio GDF, mas já sinaliza que o debate sobre responsabilização individual está em alta e foi encampado pelo governo de Celina Leão.

O programa prevê ações de recompensa ao cidadão que denunciar comprovadamente casos de descarte irregular de lixo em vias públicas, bueiros, áreas de preservação e outros espaços urbanos.

A ideia é estimular registros com fotos, vídeos ou dados suficientes para que órgãos como SLU, DF Legal e Corpo de Bombeiros Ambiental possam identificar e autuar o infrator.

A medida reforça a lógica de que o combate ao lixo não depende só da fiscalização estatal, mas também da participação ativa de moradores, condomínios e empresas que convivem diariamente com o problema.

Como a denúncia se conecta às multas
o programa de denúncia já se liga à estrutura atual de autuação.

O governo já multa descarte irregular com base em normas de meio ambiente e limpeza urbana, com valores que podem chegar, em casos mais graves, a cerca de R$ 27.799, dependendo do volume e tipo de resíduo.

A fiscalização hoje usa drones, câmeras e denúncias, mas o programa de recompensa sistematiza e estimula a participação popular, tornando a punição mais ágil e visível.

A expectativa é que, conforme o governo discutir o endurecimento de multas, a denúncia incentivada se torne um canal oficial e estruturado, integrado a aplicativos, ouvidorias e canais de comunicação do GDF.

Senso de responsabilidade coletiva e impacto ambiental

O descarte irregular de lixo e entulho no DF já custa cerca de R$ 5,8 milhões por mês aos cofres públicos, além de alimentar focos de dengue e vandalizar áreas públicas.

O programa de incentivo à denúncia reforça a ideia de que jogar lixo na rua não é apenas uma infração de lei, mas uma ofensa coletiva à saúde, à estética urbana e ao bolso do cidadão que paga impostos.

Ao recompensar quem denuncia, o governo passa o recado de que a responsabilidade é compartilhada: cada brasiliense pode ser, ao mesmo tempo, vítima do problema e ator da solução.

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Os Estados Unidos divulgaram na segunda-feira (28) uma recompensa de US$ 25 milhões (cerca de R$ 140 milhões) para quem tiver informações “que levem à prisão e/ou condenação” de Nicolás Maduro, presidente da Venezuela.

Um cartaz do Departamento da Justiça dos Estados Unidos com a foto do político e o valor da recompensa foi compartilhado pela conta oficial da Administração de Repressão às Drogas do país.

Maduro é acusado de “conspiração com o narcoterrorismo, com a importação de cocaína, com o uso e transporte de armas e objetos destruidores em fomento a um crime de tráfico de drogas”.

O ditador venezuelano é acusado de integrar um suposto grupo criminoso chamado de “Cartel de Los Soles”. Na última sexta (25), a administração Trump classificou o cartel como uma organização terrorista internacional.

O órgão também procura informações sobre Diosdado Cabello Rondón, ministro do Interior, Justiça e Paz da Venezuela, e Vladimir Padrino López, ministro da Defesa da Venezuela.

“O Cartel de los Soles é um grupo criminoso sediado na Venezuela, liderado por Nicolás Maduro Moros e outros membros de alto escalão do regime de Maduro. O grupo fornece apoio material a organizações terroristas estrangeiras que ameaçam a paz e a segurança dos Estados Unidos, em especial o Tren de Aragua e o Cartel de Sinaloa”, afirma o documento do Departamento do Tesouro dos EUA.

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Os Estados Unidos anunciaram um aumento da recompensa, para US$ 25 milhões (R$ 152,4 milhões), por informações que levem à prisão do presidente venezuelano Nicolás Maduro no dia em que ele tomou posse de um terceiro mandato de seis anos.

A cerimônia de posse foi ofuscada por recriminações da comunidade internacional e dos líderes da oposição venezuelana.

Recompensas também foram oferecidas por informações que levem à prisão e/ou condenação do ministro do Interior, Diosdado Cabello.

Uma nova recompensa de até US$ 15 milhões (R$ 91,4 milhões) para o ministro da Defesa, Vladimir Padrino, também foi oferecida.

O Reino Unido também emitiu sanções a 15 altos funcionários venezuelanos, incluindo juízes, membros das forças de segurança e oficiais militares.

O governo britânico disse que os alvos das sanções são responsáveis ​​por “minar a democracia, o estado de direito e por violações dos direitos humanos”.

O secretário de Relações Exteriores, David Lammy, descreveu o regime de Maduro como “fraudulento”.

Maduro antecipou em algumas horas a cerimônia em que foi empossado na sexta-feira para um terceiro mandato como presidente da Venezuela, diante do plano da oposição de também tomar posse alegando ter vencido as últimas eleições.

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou nesta quinta-feira (21), que o governo federal vai pagar recompensas de até R$ 100 mil para quem fornecer informações que levem à prisão de criminosos procurados.

Qualquer pessoa poderá consultar informações sobre os criminosos no site do Ministério da Justiça e denunciar suspeitas sobre o paradeiro deles. A recompensa varia entre R$ 30 mil e R$ 100 mil.

Quando as informações prestadas resultarem em recuperação de produto de crime, a recompensa que será dada ao informante será de até 5% do valor recuperado.

As informações serão recompensadas a partir dos seguintes critérios:

• Gravidade do crime;
• Grau de eficácia da informação para prisão do procurado;
• Risco efetivo ou potencial à vida e à integridade física do informante.

.Segundo a portaria publicada hoje, a premiação será custeada com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e o pagamento será feito por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (22). De acordo com a norma, uma lista com o nome dos procurados será criada e disponibilizada no site do ministério.

As unidades da federação devem enviar os nomes de criminosos procurados que se enquadrem nas normas estabelecidas pela pasta.

O ministério fará a seleção de indivíduos que constarão na lista.

Critérios para incluir nomes na lista de foragidos do MJ:

A lista fará parte do programa de enfrentamento às organizações criminosas do país e deve reduzir indicadores de crimes graves, violentos ou hediondos. 

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Recompensa faz parte do chamado “Programa de Recompensas de Recuperação de Ativos da Cleptocracia”, aprovado pelo Congresso norte americano.

O Departamento de Justiça dos EUA e o FBI estão oferecendo recompensa de até US$ 5 milhões (cerca de R$ 24 milhões) a quem fornecer informações que levem à identificação de destinatários de propinas da Odebrecht e da Brasken.

A iniciativa faz parte do chamado “Programa de Recompensas de Recuperação de Ativos da Cleptocracia”, aprovado pelo Congresso com objetivo de promover o compromisso do governo americano no combate à corrupção de governos estrangeiros.

A meta do programa, administrado pelo Gabinete de Terrorismo e Inteligência Financeira do Departamento do Tesouro, é “identificar e recuperar ativos roubados, confiscar os lucros da corrupção e, quando apropriado e viável, devolver esses bens roubados ou valores ao país prejudicado pelos atos de corrupção”.

A recompensa será paga a quem fornecer informações que levem à retenção ou apreensão, confisco ou repatriação de ‘ativos roubados’, conforme definido na lei. No comunicado divulgada nas redes sociais, o Tesouro americano lembra que a Odebrecht admitiu em seu acordo de confissão de culpa, com o Departamento de Justiça dos EUA, que pagou US$ 788 milhões em propinas para ou em benefício de funcionários do governo em 12 países, incluindo Angola, Argentina, Brasil, Colômbia , República Dominicana, Equador, Guatemala, México, Moçambique, Panamá, Peru e Venezuela entre 2001 e 2016.

A Braskem SA, é uma empresa petroquímica criada pela Petrobras em sociedade com a Odebrecht, e também usada no esquema do petrolão.

Maiores informações sobre como denunciar e receber sua recompensa clicando aqui no link do site:

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