A Justiça do Distrito Federal anunciou na noite deste sábado, 18 de abril de 2026, as penas dos cinco acusados da maior chacina já registrada no Distrito Federal, em julgamento pelo Tribunal do Júri no Fórum de Planaltina. O julgamento se estendeu por seis dias e terminou após um intenso trabalho de jurados, que votaram cerca de 500 quesitos antes da leitura final das sentenças.

O massacre, que vitimou dez integrantes de uma mesma família, ocorreu entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023 e chocou o país pela brutalidade. Segundo as investigações, os assassinatos foram motivados por uma disputa envolvendo uma chácara avaliada em aproximadamente R$ 2 milhões, em uma região rural próxima ao DF. O caso ficou marcado pelo grau de crueldade e pelo planejamento atribuído aos criminosos.

Durante o julgamento, os cinco réus – Gideon Batista de Menezes, Horácio Carlos Ferreira Barbosa, Carlomam dos Santos Nogueira, Fabrício Silva Canhedo e Carlos Henrique Alves da Silva – foram considerados culpados por uma série de crimes graves. Entre as condenações estão homicídios qualificados, extorsão mediante sequestro, ocultação de cadáver, sequestro e cárcere privado, associação criminosa, roubo, constrangimento ilegal, corrupção de menores e fraude processual.

A soma total das penas aplicadas ultrapassa 1.250 anos de prisão, todas fixadas em regime inicial fechado. A sentença mais alta foi atribuída a Horácio Carlos Ferreira Barbosa, apontado como um dos principais executores, condenado a mais de 300 anos de reclusão. Ele foi responsabilizado por participação direta nos assassinatos e por crimes ligados à ocultação de corpos e à tentativa de dificultar as investigações.

Outro condenado com pena elevada foi Carlomam dos Santos Nogueira, sentenciado a cerca de 351 anos de prisão, considerado peça relevante em diferentes fases da ação criminosa. Já Fabrício Silva Canhedo recebeu pena de 202 anos de reclusão, enquanto Carlos Henrique Alves da Silva foi condenado a 2 anos, com base na participação específica atribuída a ele.

O quinto réu, Gideon Batista de Menezes, apontado pelo Ministério Público como o mentor do plano criminoso, também foi condenado por homicídios e crimes correlatos. Ele foi descrito como responsável por coordenar parte do esquema, incluindo ações de extorsão e ocultação de provas, contribuindo para o total histórico de penas impostas ao grupo.

De acordo com a denúncia, o grupo atuou de forma premeditada, atraindo as vítimas para emboscadas e mantendo parte delas em cativeiro antes das execuções. As mortes ocorreram por diferentes meios, incluindo asfixia, tiros e tortura, segundo os autos. A investigação apontou ainda que os criminosos utilizaram celulares das vítimas para enviar mensagens a familiares, tentando criar a falsa impressão de que elas estariam vivas e em deslocamento, enquanto os crimes eram consumados.

Os corpos foram localizados em pontos diferentes, alguns deles em áreas fora do Distrito Federal, em condições que reforçaram a tese de execução e ocultação deliberada. A violência e a sequência de mortes transformaram o caso em um dos episódios criminais mais impactantes já registrados na história do DF, com ampla repercussão nacional.

O julgamento foi considerado um dos mais longos já realizados no Distrito Federal, ficando atrás apenas do caso histórico conhecido como “Crime da 113 Sul”. Ao longo dos seis dias de sessão, o tribunal manteve forte esquema de segurança, e o plenário foi marcado por comoção, especialmente durante os depoimentos e durante a leitura das penas.

Familiares das vítimas acompanharam o encerramento do julgamento e reagiram com emoção diante das condenações, classificadas como uma resposta do Estado à gravidade do massacre. Para os parentes, as penas representaram um marco após anos de luto e espera por justiça.

Apesar das condenações expressivas, a defesa dos réus ainda poderá recorrer ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Mesmo assim, o resultado do júri é visto como uma decisão histórica, consolidando uma das mais duras respostas judiciais já aplicadas no DF contra crimes de extermínio em massa e reforçando o debate sobre violência, disputa fundiária e segurança pública na região do Entorno.

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O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta segunda-feira (28) que os réus militares parem de usar fardas durante os julgamentos no STF.

As defesas dos réus da suposta trama para suposta tentativa de golpe de Estado questionaram a ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) para que os acusados não sejam interrogados trajando fardas militares.

Os tenentes-coronéis Rafael Martins e Hélio Ferreira Lima estavam com farda no início da audiência hoje, mas foi solicitado que trocassem de roupa. As defesas questionaram, alegaram que não havia previsão legal para a restrição.

A Primeira Turma do STF ouve nesta segunda réus do chamado núcleo 3, composto por nove militares e um agente da PF acusados de atacar o sistema eleitoral e articular ações que criaram as condições para a ruptura institucional — entre elas, um plano para assassinar autoridades que pudessem resistir ao golpe.

O juiz-auxiliar do STF afirmou que a ordem foi do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal.

“Essa é uma determinação do ministro relator. A acusação é contra militares e não contra o exercito como um todo”, afirmou o juiz.

Diante disso, a defesa de Rafael Martins ainda sugeriu o adiamento do interrogatório, ao passo que o juiz-auxiliar sugeriu que o advogado verificasse a possibilidade de arrumar uma outra roupa ou não.

Por volta das 12h18, o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima apareceu de terno no interrogatório. Rafael Martins ainda não tinha trocado de roupa até a última atualização desta reportagem.

Em nota, o Exército informou o uso de uniformes pelos militares do quadro é previsto no Estatuto dos Militares e por uma portaria que aprovou o Regulamento de Uniformes do Exército.

No entanto, a corporação acrescentou que não se manifesta sobre processos judiciais em andamento.

As pessoas previstas para serem interrogadas nesta segunda são:

• Bernardo Romão Correa Netto, coronel 
• Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira, general da reserva
• Fabrício Moreira de Bastos, coronel 
• Hélio Ferreira Lima,  tenente-coronel  
• Márcio Nunes de Resende Jr. , coronel
• Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel  
• Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel  
• Ronald Ferreira de Araújo Jr. tenente-coronel  
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros tenente-coronel  
• Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus, nesta terça-feira (20), 10 denunciados do núcleo 3 da suposta trama golpista que teria atuado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022. Dois acusados pela PGR tiveram a denúncia rejeitada pelo STF, na primeira vez que isso ocorre desde o início do julgamento.

Os ministros acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes.

Ele acolheu parcialmente a denúncia, pois afirmou que não há elementos suficientes para tornar réus dois militares: o coronel da reserva Cleverson Magalhães e o general Nilton Diniz Rodrigues.

Foram tornados réus:

• general Estevam Gaspar de Oliveira
• tenente-coronel Hélio Ferreira Lima
• tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira
• tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo
• Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal (PF)
• coronel Bernardo Romão Corrêa Netto
• coronel Fabrício Moreira de Bastos
• coronel Marcio Nunes de Resende Júnior
• tenente-coronel Sérgio Cavaliere de Medeiros
• tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior

A denúncia foi rejeitada nos casos de:

• coronel da reserva Cleverson Ney Magalhães
• general Nilton Diniz Rodriguez

Desde março, a Primeira Turma do STF tornou réus 31 dos 34 denunciados.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus, nesta quarta-feira (26), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados. O Relator do processo, ministro Alexandre de Moraes aceitou na íntegra a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Com o voto do presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin, o colegiado decidiu por unanimidade, tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e integrantes do seu governo réus por suposta tentativa de golpe de Estado após o resultado das eleições presidenciais de 2022. 

Foram tornados réus:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.

Encerrada essa etapa, o Supremo Tribunal Federal realizará um novo julgamento para decidir se os envolvidos são culpados ou inocentes.

O voto de Alexandre de Moraes seguido pelos outros 4 ministros por unanimidade

Relator da ação, Moraes foi o primeiro a votar, em um longo voto de 1h50min. Ele defendeu o recebimento da denúncia contra os oito investigados e destacou que:

• Há descrição satisfatória da organização criminosa, com divisão de tarefas e hierarquia;
• Bolsonaro liderou uma estrutura que usou mentiras sobre o sistema eleitoral para instigar o golpe;
• O grupo agiu de forma coordenada até janeiro de 2023, buscando abalar o Estado Democrático de Direito;
• “Não houve um domingo no parque”, disse Moraes, ao exibir vídeos da invasão aos Três Poderes no 8 de Janeiro;
• Afirmou que, mesmo após a derrota nas urnas, Bolsonaro mandou que os militares publicassem notas técnicas para manter seus apoiadores nos quartéis;
• Disse que o então presidente “manuseava e discutiu a minuta do golpe”;
• E destacou: “Até a máfia poupa familiares. A organização criminosa em questão não teve esse pudor.”

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A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos, nesta quarta-feira (26), para tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados dele.

Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes aceitou na íntegra a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e votou por tornar réus todos os denunciados. Ele foi seguido pelo ministro Flávio Dino e pelo ministro Luiz Fux, formando maioria na Turma.

Ainda faltam votar Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Com a maioria confirmada, os acusados passarão a responder a um processo penal como réus, que pode levar a condenações com penas de prisão.

Os investigados foram denunciados por participar de uma suposta trama golpista para manter Bolsonaro no poder após as eleições de 2022. A denúncia começou a ser analisada na terça-feira (25/3), e a sessão foi retomada nesta quarta.

De acordo com Alexandre de Moraes, “há indícios razoáveis de recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República, que aponta Jair Messias Bolsonaro como líder da organização criminosa, demonstrando a participação do ex-presidente da República com os elementos de prova colhidos na investigação da Polícia Federal.”.

Moraes ainda ressalta que a denúncia detalha a participação de Bolsonaro no plano e os atos executivos. “Em 2021, Jair Messias Bolsonaro começou a organizar uma estratégia para difundir notícias falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro”, disse o ministro.

“Em live do dia 29 de julho de 2021, Anderson Torres, então ministro da Justiça, atacou as urnas sem nenhum fundamento e sem apresentar nenhum elemento concreto”, afirma Moraes. “E a partir daí, a partir da live, viralizou-se, com o uso das milícias digitais e do famoso gabinete do ódio, que também vem sendo investigado pela Procuradoria-Geral da República. E ‘gabinete do ódio’ – não foi o Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal ou a Procuradoria-Geral da República que deu esse nome.”

os denunciados que devem se tornar réus são:

Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;

Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;

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Eles levantaram judicialmente falsas acusações contra Maria de Fátima Sampaio Moreira, viúva de Cid. As graves acusações foram feitas pelos irmãos entre julho e agosto de 2021.

Os filhos de Cid teriam alegado que Fátima dilapidava o patrimônio do jornalista e o mantinha em cárcere privado e submetendo-o a condições desumanas, privando-o de cuidados e agredindo-o fisicamente.

Mas após investigação, o inquérito foi arquivado por falta de provas, e as acusações foram consideradas infundadas.

De acordo com a promotora Flávia Meschick de Carvalho Vieira, no pedido de denúncia, as acusações “eram despidas de qualquer suporte probatório fático, feitas, portanto, de maneira leviana”.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acatou a denúncia do Ministério Público em maio deste ano e oss irmãos foram citados para um acordo de transação penal, mas ambos recusaram a proposta, mantendo a decisão de enfrentar o processo judicial.

Os filhos de Cid Moreira são acusadis de agir em comum acordo, cientes da inocência de Fátima, a viúva, que nãoé mãe deles.

Fátima Sampaio contratou um advogado para atuar como assistente de acusação no caso, reforçando em junho deste ano, sua defesa e o papel do Ministério Público na ação penal. A viúva de Cid Moreira busca justiça após o episódio que a envolveu nas falsas alegações feitas pelos filhos do jornalista.

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A pedido da Defensoria Pública da União, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou que réus e investigados pelos ataques do 8 de Janeiro, que usam tornozeleira eletrônica votem no próximo domingo (6).

Moraes flexibilizou as regras impostas para que os investigados e réus possam se deslocar aos locais de votação entre 9h e 11h do domingo. O ministro, relator dos inquéritos, também estendeu o benefício para o dia 27/10, mas somente nas cidades em que haverá segundo turno nessas eleições.

A medida libera n3stes dois dias de votações todos os investigados e réus no âmbito dos inquéritos que investigam os ataques às sedes dos Três Poderes.

“Ressalte-se o caráter provisório da presente decisão, que não dispensa a requerente do cumprimento das demais medidas cautelares a ela impostas”, reforçou Moraes.

A Defensoria Pública da União, que representa investigados e réus do inquérito alegou que eles temiam que, devido ao horário ou à distância da zona de votação, fossem considerados descumpridores das regras de prisão preventiva.

A Defensoria assiste cerca de 200 pessoas. Desse total, pouco mais de 100 se encontram na situação de recolhimento domiciliar, com tornozeleiras eletrônicas. A maioria aguarda julgamento e outros já tiveram condenação em 1ª instância, mas recorrem da decisão, enquanto usam tornozeleiras e cumprem outras ordens de restrição. 

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A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta quinta-feira (18) a denúncia contra os acusados de serem os mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

A decisão por unanimidade tornou réus os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, e outros dois investigados.

Os réus passam a responder a ação penal pelos crimes.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, argumentou que a acusação trouxe fortes elementos do elo entre os interesses da organização criminosa e os assassinatos, e defendeu a competência do STF em julgar o caso.

Segundo Moraes, “há fortes indícios que possibilitam o recebimento da denúncia“.

O julgamento ocorre no STF porque Chiquinho Brazão é deputado federal. Pela Constituição, deputados têm que ser julgados no Supremo por conta do direito ao chamado foro privilegiado.

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