Montesquieu acreditava que para afastar governos absolutistas e evitar a produção de normas tirânicas, seria fundamental estabelecer a autonomia e os limites de cada poder. Com isto, criou-se a ideia de que só o poder controla o poder, por isso, o Sistema de freios e contrapesos, onde cada poder é autônomo e deve exercer determinada função, porém, este poder deve ser controlado pelos outros poderes. Mediante esse Sistema, um Poder do Estado está apto a conter os abusos do outro de forma que se equilibrem. O contrapeso está no fato que todos os poderes possuem funções distintas, são harmônicos e independentes, como os nossos Três Poderes.

Segundo o pensamento de Montesquieu, o ,Poder Legislativo possui a função típica de legislar e fiscalizar; o Executivo, de administrar a coisa pública; já o Judiciário, julgar, aplicando a lei a um caso concreto que lhe é posto. Aplicar o Sistema de freios e contrapesos significa conter os abusos dos outros poderes para manter certo equilíbrio na sociedade.

Em Brasília porém, os poderes não gostam muito de freios e contrapesos.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por exemplo, deu um jantar para para homenagear o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) pela atuação como presidente do Senado entre 2021 e 2025.

Colegas da Corte e integrantes do governo Lula e da cúpula do Congresso Nacional estiveram confraternizando na noite da terça-feira (18). Sete ministros do STF foram homenagear a atuação de Pacheco.

Não há nenhum impeditivo legal para o convescote entre as cúpulas do poder, porém, fica escancarado o agradecimento dos atuais integrantes do STF ao senador que sentou em cima de pedidos de afastamento de integrantes da Suprema corte.

E foram muitos. Marotamente, somente no início deste ano, o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, introduziu no sistema do Senado, sete pedidos de impedimento de ministros do STF. Um contra Dias Toffoli e seis contra o anfitrião do rega bofe com iguarias caríssimas, Alexandre de Moraes.

O jantar, segundo relatos, adentrou a madrugada da quarta-feira (19).

Segundo os mesmos relatos, a decisão do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de se licenciar da Câmara e ficar nos Estados Unidos foi mencionada em algumas rodas de conversas. Um dos presentes chegou a se referir ao filho 03 de Jair Bolsonaro como “bananinha”, provocando risadas de alguns presentes.

Risadas à parte e por parte deles, o Brasil viu durante o comando de Rodrigo Pacheco no Senado, a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, um ex-presidiário que, segundo a oposição, foi conduzido da prisão ao cargo de presidente por obra de malfeitos do judiciário.

O vice de Lula prestou homenagem comparecendo ao rega bofe. Geraldo Alckmin se juntou aos outros no imenso “AP” de Moraes.

O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias também estava lá.

Ao menos 47 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram protocolados e ficaram à espera de uma decisão de Pacheco.

Em setembro do ano passado, senadores e deputados da oposição se reuniram com o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco para entregar mais um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes.

O pedido reúne a assinatura de 1,4 milhão de pessoas, além de 153 deputados. Os oposicionistas criticam a postura do ministro em relação à condução de inquéritos, como os que envolvem o 8 de Janeiro e o bloqueio da rede social X.

Nem este, nem nenhum outro pedido prosperou ao menos para análise de colegiado até hoje. Montesquieu deve estar se revirando na tumba.

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Parlamentares de oposição entregaram, nesta segunda-feira (9), ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) um pedido de afastamento (impeachment) contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Pacheco disse aos deputados e senadores que encaminhará o documento para análise técnica da Advocacia do Senado. Ele sugeriu que o pedido passe ainda pelo crivo da Mesa Diretora e dos líderes partidários da Casa.

O senador afirmou que “qualquer que seja” a decisão do Senado, essa será “fundamentada”.

Os parlamentares oposicionistas alegam “abusos” do ministro e desrespeito ao devido processo legal nas decisões tomadas.

Cerca de 150 congressistas são favoráveis ao impeachment de Moraes. Em paralelo ao requerimento, uma petição virtual tem cerca 1,4 milhão de assinaturas até a tarde desta 2ª feira (9).

Os parlamentares oposicionistas e os 1,4 milhão de brasileiros alegam “abusos” do ministro e desrespeito ao devido processo legal nas decisões tomadas.

A oposição ameaça obstruir votações de projetos caso a petição não seja analisada. Cabe a Pacheco definir se dará seguimento ou não à acusação.

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou que apresentará uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a revisão ou o esclarecimento da decisão fora da lei do ministro Alexandre de Moraes em multar, no valor de R$ 50 mil, quem usar VPN para acessar o X após o bloqueio da plataforma.

Em pronunciamento menos expressivo do que exige a gravidade do crime cometido por Alexandre de Moraes demonstra, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, com o apoio da Diretoria Nacional, do Conselho Federal e do Colégio de Presidentes das Seccionais, se manifestou sobre a decisão inconstitucional de Alexandre de Moraes sem o devido processo legal.

A OAB toma a frente diante da omissão dos presidentes da República e do Congresso Nacional diante da grave agressão de Alexandre de Moraes à democracia.

Segundo a OAB, Alexandre de Moraes, sem o devido processo legal contraria os princípios constitucionais que garantem o contraditório e a ampla defesa atodos os cidadãos que estejam em território nacional, sendo brasileiros ou não.

A Ordem afirma que Moraes contraria a lei porque sanções só podem ser aplicadas após assegurados os direitos legais e individuais, além de ser garantida a defesa e o contraditório e não dessa forma ditatorial, prévia e sumária impetrada por Alexandre de Moraes.

A OAB emitiu uma nota pública, nesta sexta-feira (30):

“A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), incumbida pela Constituição de zelar pelos direitos e garantias individuais, vai apresentar petição ao STF solicitando a revisão ou o esclarecimento do trecho da decisão do ministro Alexandre de Moraes que determina a aplicação de multa de R$ 50 mil a todas as cidadãs e a todos os cidadãos do país, sem o devido processo legal, que usarem VPN ou outros mecanismos para acessar a plataforma X, também conhecida como Twitter. A aplicação de multa ou de qualquer sanção só pode ocorrer após assegurados o contraditório e a ampla defesa – jamais de forma prévia e sumária.

Nenhum empresário ou empresa está acima da lei no Brasil. Por isso, defendemos a independência e a autonomia do Judiciário para proferir as decisões e adotar as medidas necessárias para coibir qualquer excesso. É preciso, no entanto, que as medidas ocorram dentro dos limites constitucionais e legais, asseguradas as liberdades individuais.

A OAB já ingressou perante o STF com diversas ações voltadas a assegurar os direitos da sociedade. Um exemplo foi a ação contra Medida Provisória editada pelo governo anterior que permitia o acesso aos dados telefônicos e cerceava a privacidade de milhões de brasileiros. A petição que será movida agora guarda a mesma linha de coerência de ação. A ideologia da OAB é a Constituição.”

As recentes decisões fora da lei de Alexandre de Moraes são aplaudidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ( (PT), um dos maiores beneficiários das ilegalidades cometidas por Alexandre de Moraes.

Neste caso de punição aos brasileiros, nem Lula, nem o presidente do Congresso se manifestaram. O silêncio demonstra cumplicidade no ataque aos direitos fundamentais ou por interesses próprios ou por medo, covardia e frouxidão ou ainda apenas por incompetência diante das funções do cargo.

A escalada ditatorial de Alexandre de Moraes contra o povo brasileiro tomou impulso com a divulgação por Elon Musk de segredo exigido pelo ministro ao ordenar o bloqueio de perfis na rede do empresário.

Segundo Elon Musk, Moraes dava ordens para o Twitter derrubar perfis e ficar calado causando estranhesa no usuário que não era informado o motivo pelo qual havia sido bloqueado.

Depois de divulgar o fato e de mostrar as ordens expedidas por Alexandre de Moraes, o X parou de obedecer as determinações do ministro porque Elon Musk considerou ser censura prévia. Musk chamou Alexandre de Moraes de ditador tirano.

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O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta sexta-feira (26) que enviará ao Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso contra a decisão do ministro Cristiano Zanin que revogou a desoneração da folha de pagamento.

A desoneração da Folha foi prorrogada pelo Legislativo até 2027.

Segundo Pacheco, Câmara e Senado trabalharam desde a transição de governo para estimular a arrecadação de impostos e o crescimento da economia. O país vem registrando recordes sucessivos na arrecadação federal.

Pacheco disse que “É incrível agora nós nos depararmos com uma situação, inclusive espelhada em uma petição da Advocacia-Geral da União (AGU). Como se os problemas do Brasil se resumissem à desoneração da folha de pagamentos de 17 setores e de municípios já muito sacrificados por um pacto federativo muito injusto“, reclamou.

Pacheco também afirmou, em entrevista após reunião com técnicos sobre o tema, que as premissas que embasaram o pedido da AGU e foram aceitas por Cristiano Zanin não são verdadeiras.

“Portanto, isso definitivamente não é verdade no contexto em que a arrecadação proporcionada pelas medidas do Congresso Nacional foi muito além do impacto orçamentário e financeiro dessas duas medidas [de desoneração]“, alegou Pacheco.

Segundo o senador, o projeto aprovado pelo Congresso para prorrogar a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores incluía a estimativa de impacto financeiro-orçamentário da medida, como prevê a Constituição.

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Cansados com a inércia do presidente do Congresso Nacional sobre os múltiplos pedidos de investigação de denúncias contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, 13 senadores e 63 deputados federais apresentaram em grupo, uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) por violações de direitos humanos.

Os parlamentares acusam Alexandre de Moraes de erros graves na condução dos processos das pessoas envolvidas nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Os parlamentares solicitam, em caráter cautelar, o relaxamento da prisão de todas as pessoas que ainda estejam detidas na Penitenciária da Papuda e a remessa imediata de todos os processos que estão nas mãos de Alexandre de Moraes para a Justiça de primeira instância.

Além disso, os senadores e deputados também pedem a investigação e responsabilização sobre a morte de Cleriston Pereira da Cunha na Penitenciária da Papuda.

Também foram solicitadas indenizações às famílias de Cleriston e de outras pessoas que ainda estão em prisão provisória desde janeiro de 2023.

Os parlamentares argumentam que há abuso nas decisões proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes.

Segundo a denúncia, Alexandre de Moraes violou princípios como o do juiz natural e não individualizou as condutas das pessoas que ainda estão presas na Penitenciária da Papuda desde janeiro de 2023.

A denúncia diz que Alexandre de Moraes não individualizou as condutas dos presos. “…não houve a preocupação de individualizar a conduta… ” dizem.

“O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, ante a ausência de individualização de condutas, sustentou seu posicionamento pela condenação em suposta conivência entre os integrantes da multidão, pelo fato de estarem presente ao local do delito. Entretanto, não se encontra patenteado, objetivamente, nos autos se havia pretensão inicial de praticar tais delitos, bem como s o objetivo da exaltação coletiva que levou a depredação de patrimônio público era o de abolir o Estado Democrático de Direito”, denunciam os parlamentares na OEA.

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Apesar de parlamentares, inclusive da base do governo estarem com mais de 100 assinaturas em um pedido de abertura de processo de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse nesta terça-feira (20) que Lula precisa apenas se retratar.

A declaração do presidente do Senado foi dada durante sessão nesta terça-feira. Pacheco afirmou também que a comparação feita pelo presidente da República entre a guerra de Israel com Hamas e o Holocausto promovido por Hitler, não se justifica, mesmo diante de excessos por parte de Israel.

“Estamos certos de que uma fala inapropriada e equivocada não representa o verdadeiro propósito do presidente da República Federativa do Brasil, Luís Inácio Lula da Silva, que é um líder global conhecido por estabelecer ou buscar estabelecer diálogos e pontes entre as nações“, afirmou Pacheco, que, em seguida, defendeu um pedido de desculpas.

“Uma fala dessa natureza deve render uma retratação, é fundamental que haja uma retratação“, completou.

Segundo Pacheco, mesmo que a reação de Israel seja considerada desproporcional em meio à guerra, o paralelo feito pelo presidente da República não se justifica.

“Ainda que a reação feita pelo governo de Israel venha a ser considerada desproporcional, excessiva, violenta, indiscriminada, não há como estabelecer um comparativo com a perseguição sofrida pelo povo judeu no nazismo“, afirmou.

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A Procuradoria-Geral da República finalmente acordou um pouquinho e recorreu nesta segunda-feira (5) da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pagamento da multa bilionária do acordo de leniência da J&F.

Em dezembro, o advogado do presidente da República, (reconduzido ao cargo após deixar a prisão por decisão, também inconstitucional, do STF,) Toffoli determinou a suspensão do pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões da empresa de criminosos confessos.

A aberração jurídica do advogado do PT que jamais passou em concurso público e chegou onde chegou pelas mãos e obra do ex-presidiário Lula, ainda concedeu o benefício aos marginais da família Odebrecht até que a empresa analise todas as mensagens aprendidas pela Operação Spoofing.

A operação Spoofing foi aquela usada pelo STF para validar material fornecido pelo falsificador e estelionatário, conhecido como hacker, Walter Delgatti ao PT, via Manuela Dávila que intermediou o repasse de supostas mensagens do então juiz da Lava Jato, agora senador Sergio Moro (Podemos-PR), e membros do Ministério Público de Curitiba, incluindo Deltan Dallagnol.

O STF usou essas mensagens do falsificador para beneficiar Lula e anular provas robustas da operação Lava Jato, e agora usa as mesmas barbaridades para beneficiar a J&F, uma das financiadores de campanhas de seu ex-cliente e ex-presidiário.

Em dezembro do ano passado, o ministro advogado de Lula, atendeu um pedido da defesa da empresa, que busca repactuar o acordo de pagamento de multa por sua corrupção.

No recurso, mais de um mês depois da barbaridade de Toffoli, que debocha da cara dos brasileiros, a PGR argumenta o óbvio e diz que não há conexão entre a ação que discute o acesso às mensagens da Operação Spoofing e o pedido feito pela J&F.

Isso porque a leniência da J&F não foi sequer fechada pela Lava Jato do Paraná.

Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o caso portanto não deveria ter sido enviado para relatoria de Toffoli e, sim, distribuído livremente entre os ministros do STF.

Gonet pede que o caso seja distribuído para um novo relator e que a decisão de Toffoli fique suspensa até análise do novo relator.

A Procuradoria pede que Toffoli reconsidere o caso ou leve o recurso a julgamento no plenário do STF. O que pode dar a mesma, visto o engajamento da Suprema Corte em beneficiar criminosos poderosos.

A decisão tardia de Gonet vem depois que Toffoli nadou de braçada na ilegalidade e até já concedeu o mesmo benefício para a Odebrecht, aliviando também uma multa de R$3, 8 bilhões dos criminosos.

O ministro do Supremo usou o mesmo argumento do benefício anterior concedido à empresa J&F, para a que foi flagrada como a maior corruptora no esquema criminoso de roubo de dinheiro público, que o chamava na lista de corruptos de o “amigo do amigo do meu pai” em referência a amizade do ex-presidiário que comanda o país, ao pai de Marcelo Odebrecht, o primeiro da quadrilha familiar a confessar os crimes na prisão.

Além da inércia de Gonet, do desmando de seu antecessor Augusto Aras, que a mando e por ordem do acusado de roubar joias e acabar com a Lava Jato para livrar seu filho, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de ir parar na cadeia por rachadinhas, Jair Bolsonaro (PL), o Brasil pena com a omissão e parceria criminosa do Congresso Nacional quando se trata de crime de corrupção.

Na abertura do judiciário, Rodrigo Pacheco (PSB-MG) fez galhofa com a cara de eleitor mineiro iludido que pode ser novamente enganado e acreditar que o Congresso vai fazer sua obrigação.

O Senado é o único poder que pode realmente impedir e tirar do cargo, elementos como Toffoli que agridem a Lei com uma caneta do STF na mão.

O Senado se cala diante não só das barbaridades da corrupção e roubo do dinheiro público, como diante do regime de exceção impetrado pelo STF com críticas, inclusive da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sobre os direitos fundamentais à defesa de cidadãos acusados de crimes impossíveis de serem cometidos sem armas, como golpe de Estado. Alexandre de Moraes criou a figura do julgamento sem a defesa presencial constitucional do advogado.

Alexandre de Moraes rasgou todas as páginas da Constituição, cria investigação, se coloca como acusador, como julgador e sentencia crime como depredaçãode patrimônio. O ministro que jamais foi sequer criticado pelo Senador Rodrigo Pacheco, que está sentado literalmente em uma enorme pilha de pedidos de afastamentos de sujeitos como Gilmar Mendes, Toffoli e Moraes dos cargos, agora diz que vai estudar as leis.

O senador ilude a plateia com seu fraco discurso, mas fracassa diante da missão de senador da República que lhe foi dada pelo povo de Minas Gerais.

Um senador para exercer a presidência da Casa teria de ser um homem com o devido brio que exige o cargo, mas o Senado se cala há anos por conivência, omissão ou falta de coragem.

Depois da Lava Jato, que foi um suspiro de Justiça enterrado por Bolsonaro com apoio dos criminosos de colarinho branco da esquerda, do centro e da direita, o Senado calou-se diante do início do contra golpe do crime organizado ao combate aos corruptos.

Em 2019, o STF decidiu derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento que vinha sendo adotado desde 2016 e o Senado calou-se sob a presidência de Davi Alcolumbre ( DEM-AP).

A decisão libertou cerca de 5 mil presos incluindo assassinos, traficantes e outros marginais apenas para dar liberdade ao apontado pela Lava Jato como chefe da organização criminosa, Luiz Inácio Lula da Silva.

Na sequência de decisões ao bel-prazer, o STF anulou as condenações de Lula, mandou prender adversários políticos de Lula, como jornalistas, perseguiu seus opositores implacavelmente e Lula chegou novamente a presidência, segundo o TSE, que inclusive proibiu os opositores de chamarem Lula de ladrão durante a campanha eleitoral.

O ex-condenado já até indicou Flávio Dino, um político “radical da esquerda” que se diz comunista, mas adora trufas, bacalhau e canapés. E se reclamarem que comprou com dinheiro público, gostosuras que engordam, ele processa, como fez com o então senador, Roberto Rocha (PTB-MA) por haver denunciado gastos de R$1 milhão, com as gostosuras calóricas durante a pandemia, quando era governador de um estado miserável que sofre com a fome endemica como o Maranhão.

O comunista, agora colocado por Lula no STF, deve levar seus gastos com trufas importadas para saciar sua própria fome. Terá canapés em sua posse, que serão degustados por senadores e deputados covardes, corruptos, por ex-presidiário presidente, e pelos “deuses” impunes que são os responsáveis por todas as mazelas geradas pela impunidade no Brasil.

Com a chegada de mais um, abençoado e chancelado pelos senadores que se omitem de seu dever de punir magistrados desvirtuados de seu papel constitucional, o Brasil vai asdistir a Gonets dando continuidade a liberação de bilhões roubados de volta para as mãos de criminosos ( segundo a Polícia Federal, e que fique bem claro que não sou eu quem diz, antes que mandem me prender) como os da Odebrecht e da J&F.

Viva a “democracia”! Viva o Brasil. O Brasil é uma festa!

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) viu seu palanque eleitoral, em ano de eleições municipais, ser esvaziado depois que governadores perceberam que subiriam no palanque do PT.

O Ato foi preparado por Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal, Lula e Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A princípio, seria um desagravo à democracia, do dia 8 de janeiro de 2023, mas era de se esperar que seria na realidade um evento político.

Lula elogiou a si mesmo, o PT, Dilma Roussef e criticou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PT). O pano de fundo seria marcar a data do 8 de janeiro, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.

Ao todo, 14 governadores faltaram ao evento chamado “Democracia Inabalada”. Apenas 13 se prestaram ao papel de apoiar um evento político partidário com verbas públicas dando Congresso Nacional.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira também desfalcou o palanque armado pelo PT. Ele alegou na manhã de hoje, motivos de saúde para não ir ao evento.

Segundo informações divulgadas há pouco pelo Palácio do Planalto, estiveram presentes os governadores do Amapá (Clécio Luis), Alagoas (Paulo Dantas), Pará (Helder Barbalho), Sergipe (Fábio Mitidieri), Paraíba (João Azevedo), Rio Grande do Norte (Fátima Bezerra), Espírito Santo (Renato Casagrande), Pernambuco (Raquel Lyra),  Piauí (Rafael Fonteles), Rio Grande do Sul (Eduardo Leite), Bahia (Jerônimo Rodrigues), Ceará (Elmano de Freitas) e Maranhão (Carlos Brandão).

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema gravou até vídeo explicando aos eleitores que desostiu de or em cima da hora.

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O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), “colocou os ministros do Supremo Tribunal Federal no quadradinho deles“, disse um outro senador da República ao comentar a reação contra falas ameaçadoras de Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Roberto Barroso na tarde desta quinta-feira (23).

Pacheco disse que o Supremo não é local para fazer política.  “Não admito que se queira politizar e criar um problema institucional em torno de um tema que foi debatido com maior clareza possível, que não constitui nenhum tipo de enfrentamento, nenhum tipo de retaliação, e nós jamais nos permitiríamos a fazer isso. É algo puramente técnico de aprimoramento da Justiça”, afirmou Pacheco em coletiva.

O senador reconheceu a importância da Suprema Corte, com ressalvas. “Mas isso não significa que as instituições sejam imutáveis, intocáveis em razão das suas contribuições. Não me permito debater e politizar nada dessas declarações de ministros do STF, porque considero que o Supremo não é palco ou arena política, é uma casa que deve ser respeitada pelo povo brasileiro”, continuou.

O presidente do Congresso disse ter recebido agressões gratuitas de ministros da Corte após cumprir o papel constitucional de “aprimorar a Justiça do país. “Jamais vou me permitir instalar qualquer tipo de crise institucional, mas devo aqui afirmar e refirmar o nosso compromisso, do Congresso Nacional, com política de qualidade, com respeito à Constituição Federal, com a sociedade, e na compreensão de que as instituições estão suscetíveis a aprimoramentos pra melhorar a sua atividade”, finalizou.

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O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco acusou o Supremo Tribunal Federal (STF) de invadir competência do Poder Legislativo ao votar a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. “De quem se irá comprar a droga? De um traficante, que pratica um crime gravíssimo, equiparado a hediondo”, afirmou o presidente do Senado ao ressaltar que a decisão precisaria ser acompanhada de política pública para distribuição e conscientização sobre malefícios do entorpecente.

Julgamento neste sentido foi retomado nesta quarta-feira (2) pelo tribunal e suspenso depois de quatro votos a favor da descriminalização. Segundo Pacheco, cabe exclusivamente ao Congresso Nacional discutir a questão, e uma decisão do STF não pode ser contrária à lei vigente.

“Houve, a partir da concepção da Lei Antidrogas, também uma opção política de se prever o crime de tráfico de drogas com a pena a ele cominada, e de prever também a criminalização do porte para uso de drogas “, afirmou em Plenário nesta quarta.

Pacheco classificou a descriminalização, sem discussão no Congresso e sem criação de programas de saúde pública, como “invasão de competência do Poder Legislativo”.

Ele cobrou dos ministros do STF a compreensão do papel da arena política e afirmou que o Congresso está “trabalhando duramente” pelo bem do país.

Rodrigo Pacheco abriu seu comunicado reiterando que a Advocacia do Senado Federal (Advosf) elaborará embargos de declaração em face da decisão do STF de suspender a eficácia do piso nacional da enfermagem. Para ele, o recurso é uma “afirmação de cunho político” em defesa das decisões do Congresso. O presidente do Senado salientou que o Legislativo tomou a opção de fazer justiça aos profissionais de enfermagem.

“Uma lei concebida no Congresso Nacional, da forma como foi o piso nacional da enfermagem, não é razoável que possa ser revista no âmbito do Poder Judiciário”, disse.

Os embargos de declaração servem para esclarecer pontos contraditórios ou obscuros e corrigir omissões de uma decisão judicial proferida em última instância. No caso do direito civil, podem também servir para corrigir erros. Em julgamento encerrado no início de julho, o STF decidiu que o piso nacional da enfermagem para o setor público deve ser pago pelos estados e municípios apenas na medida dos repasses feitos pela União para esse fim. No caso do setor privado, o pagamento do piso ficará sujeito a negociação coletiva, e a lei será aplicada integralmente apenas se não houver acordo dentro de 60 dias (a contar da data da publicação da decisão).

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Uma pesquisa divulgada nesta quarta-feira (1º), pela AtlasIntel, mostra que a maioria dos brasileiros é contra a reeleição de Arthur Lira para a presidência da Câmara dos Deputados e de Rodrigo Pacheco para a presidência do Senado.

Chama a atenção o fato de a pesquisa revelar também que 19% não savem dizer se confiam ou não no Congresso Nacional. A pesquisa diz que  57% dos entrevistados afirmaram não confiar na instituição, enquanto 24% disseram que sim, confiam.

Segundo o levantamento, 48% dos entrevistados afirmaram ser contra a manutenção de Arthur Lira na presidênciada CâmaradosDeputados, enquanto 17% disseram ser favoráveis. Outros 35% não souberam responder.

Em relação a Rodrigo Pacheco, 47% dos brasileiros se manifestaram contra sua reeleição à presidência do Senado, 27% disseram ser a favor e 26% não souberam dizer.

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Augusto Aras recebe queixa contra vândalos

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), entregará a Procuradoria-Geral da República (PGR) uma série de representações contra os detidos pela polícia legislativa durante os atos de vandalismo no Congresso Nacional, no dia 8 de janeiro.

Pacheco será recebido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, nesta sexta-feira (13), ao meio-dia.

Os documentos demonstram os estragos causados pelos vândalos na sede do Poder Legislativo e pede punição.

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É dinheiro a rodo, essa farra do “orçamento secreto ” feita com o seu e o meu dinheiro suado.

Que deputados e senadores estão sempre encontrando uma forma de sumir com o dinheiro que pagamos de impostos extorsivos, todos sabem, mas agora, a abertura dos dados do orçamento secreto mostram como o dinheiro é aplicado no ralo, indo direto para o esgoto.

Depois que a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber determinou que os pagamentos de emendas de relator de 2020 e 2021 fossem revelados, Senado e Câmara vêm alegando dificuldades por suposta ‘complexidade’ para reunir os dados e vão soltando a verdade em conta gotas.

Nesta sexta-feira (8) o bueiro do esgoto exalou a podridão da destinação de R$125 milhões para redutos eleitorais de ninguém menos que o presidente do Congreso Nacional, senador Rodrigo Pacheco.

Entre 2020 e 2021, parlamentares indicaram R$ 36 bilhões a prefeituras e municípios por meio das chamadas emedas de relator, identificadas pelo código RP-9 e apelidadas de orçamento secreto.

Para o Supremo, a distribuição dos recursos sem critérios técnicos e por interesses políticos “viola os princípios da publicidade e da impessoalidade dos atos da administração pública”. “Causa perplexidade a descoberta de que parcela significativa do orçamento da União Federal esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares, mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizões políticas, para que tais congressistas utilizem recursos públicos conforme seus interesses pessoais”, escreveu a ministra Rosa em sua decisão, em dezembro do ano passado.

Na verdade, Rosa desentocou os ratos escondidos por trás da cara de pau dos que deveriam zelar pelo bem e fiscalizar o uso do dinheiro público.

O que justificaria a destinação de R$ 37,7 milhões para uma minúscula cidade em tempos de escassez de recursos tão grave, é a pergunta que parece ter resposta óbvia.

Com tanto dinheiro, a cidade de Passos em Minas Gerais pode se dar ao luxo de comprar por exemplo 200 computadores de ponta para seus servidores custando entre R$6.180,00 mil R$7.385,00 cada um, sendo o valor total da compra de R$1.260.100,00 em tempo de uma crise dessas e ninguém da Câmara de Vereadores dar um pio.

Lá, a Câmara Municipal aprovou os projetos de lei de autoria do prefeito Diego Oliveira (PSL), que aumentam o salário dele mesmo, do vice, de vereadores, secretários e do funcionalismo público da pequena cidade.

Diego agora recebe R$ 19.277,87 e cada vereador R$ 9.373,01 todo mês.

Assim como Rosa Weber, eu fico perplexo com a utilização arbitrária de meu dinheiro em interesses pessoais que já se sabe, foram desviados Brasil afora para os bolsos de corruptos em negociações fraudulentas de tratores, em escolas fakes e sabe-se lá, mais o que.

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O presidente do TSE criticou as investidas do Ministério da Defesa contra o sistema eleitoral brasileiro e acredita ser por influência de Jair Bolsonaro.

A agitada quinta-feira (12), no Planalto Central foi recheada de rumores. Entre eles, o de que o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva não conseguirá tomar posse, caso seja eleito presidente mais uma vez.

As declarações e ataques entre os Poderes se intensificaram depois que empresários que circulam no centro do poder, informaram que já existem grupos contrários a aceitar o retorno de Luis Inácio ao poder, entre o empresariado e o alto escalão da ativa nas forças militares.

“Tem gente de todos os setores que estão indignados com a possibilidade de o crime cometido pelo STF, na anulação de crimes dos mais variados tipos, se encaminhe para dar posse a um sujeito condenado justamente por roubar dinheiro publico e que só estálivre por malabarismos jurídicos”, se queixou um deles, sem querer ser identificado.

O presidente do Congresso Nacional disse nesta tarde, no Congresso Brasileiro de Magistrados, em Salvador, que “é difícil pensar que em pleno ano de 2022, com todos os problemas que temos no país, ainda precisamos ter a energia necessária para defender a democracia, que já está assimilada na sociedade e que na verdade devia ser uma defesa de todos, sem exceção”, declarou.

O Senado Federal é o único poder capaz de interferir no Supremo Tribunal Federal, podendo até destituir ministros que não sigam as leis constitucionais.

Pacheco não se referiu diretamente aos militares, nem aos empresários, nem a Bolsonaro. Mas nos corredores do Congresso, o assunto era tratado diretamente.

“Esses militares e empresários não morrem de amores por Bolsonaro, mas não engoliriam a volta do PT ao poder, depois de tudo que o país assistiu e sabe sobre os crimes escandalosos da agremiação partidária de esquerda”, disse um observador do cenário que está se configurando.

Ao rebater as declarações do presidente do TSE, Bolsonaro disse que o ministro foi ‘descortês’ com Forças Armadas e negou uma intervenção militar no processo eleitoral.

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