o 4º Tribunal do Júri do Rio condenou nesta quarta-feira (30) os assassinos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O crime chocou o país e – até hoje – gera repercussão em todo o mundo.

O ex-policial militar Ronnie Lessa, o autor dos disparos naquela noite de 14 de março de 2018, recebeu a pena de 78 anos e 9 meses de prisão.

O também ex-PM Élcio Queiroz, que dirigiu o Cobalt usado no atentado, foi condenado a 59 anos e 8 meses de prisão.

Como firmaram acordos de delação premiada, os tempos de execução de pena serão reduzidos.

O Ministério Público afirmou que vai recorrer da decisão para que que sejam 84 anos de prisão para os dois,

Ronnie e Élcio foram enquadrados nos seguintes crimes:

• duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa da vítima)
• tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao atentado e prestou depoimento nesta quarta-feira.
• receptação do Cobalt prata, clonado, que foi usado no crime

Além da prisão, Lessa e Élcio terão que pagar:

• uma pensão, até os 24 anos, para o filho de Anderson, Arthur
• R$ 706 mil de indenização por dano moral para cada uma das vítimas — Arthur, Ághata, Luyara, Mônica e Marinete. As indenizações somam R$ 3.530.000 para os dois dividirem
• custas do processo e mantenho a prisão preventiva deles, negando o direito de recorrer em liberdade.

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O miliciano e ex-policial militar Ronnie Lessa acusado de assassinar a vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco (PSol), delatou o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão como um dos mandantes do assassinato. Segundo as fontes que tiveram acesso ao processo, este é o principal teor da delação premiada feita à Polícia Federal pelo réu confesso de ser o autor dos disparos.

O motorista da vereadora, Anderson Gomes, também morreu no atentado. A informação foi dada por fontes vinculadas à investigação.

Preso desde março de 2019, Lessa firmou um acordo de delação com a Polícia Federal (PF), mas a homologação do acordo ainda precisa ser realizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o processo tramita, já que Brazão possui foro privilegiado como conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro.

O advogado Márcio Palma, que representa Domingos Brazão, afirmou não ter conhecimento dessa informação, acrescentando que tudo o que sabe sobre o caso é baseado no acompanhamento pela imprensa, já que seu pedido de acesso aos autos foi negado com a justificativa de que Brazão não era alvo da investigação.

Réu em uma ação penal no STJ pelos crimes de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro, Brazão buscava derrubar no Supremo Tribunal Federal (STF) provas colhidas no curso das investigações contra ele. Brazão sempre esteve na mira da Justiça nas apurações do assassinato da vereadora e queria ver anuladas as decisões do STJ que determinaram as quebras dos seus sigilos bancário e fiscal, em abril de 2017; telemático e telefônico, em março de 2018; e a ordem de busca e apreensão de que foi alvo, em março de 2017.

Irmão do deputado estadual Brazão, do União Brasil, e do deputado federal licenciado Chiquinho Brazão, atual secretário de Ação Comunitária da Prefeitura do Rio, o conselheiro chegou a ser preso na Operação Quinto do Ouro, deflagrada em março de 2017, assim como outros quatro colegas de tribunal de contas. Todos respondem à mesma ação penal no STJ, sobre suposto recebimento de propina.

Domingos Brazão foi citado, em 2008, no relatório final da CPI das Milícias, que era presidida por Marcelo Freixo (PT), que era vereador no Rio de Janeiro pelo PSOL na época e que hoje preside a Embratur. Marielle Franco trabalhou no gabinete do ex-parlamentar por dez anos e, representando seu mandato, teve um trabalho ativo na comissão.

Uma das possíveis motivações para o crime seria, de acordo com a investigação, o trabalho de Freixo e Marielle na CPI das Mílicias. A tese foi defendida em maio de 2020, pela ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, quando a corte debateu a possível federalização do caso.

“Cogita-se a possibilidade de Brazão ter agido por vingança, considerando a intervenção do então deputado Marcelo Freixo nas ações movidas pelo Ministério Público Federal, que culminaram com seu afastamento do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro“, afirmou a magistrada.

A vereadora carioca foi morta a tiros ao lado de seu motorista, em 14 de março de 2018.

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O policial aposentado Ronnie Lessa, principal acusado de ser o autor do assassinato da então vereadora carioca Marielle Franco e do motorista dela Anderson Gomes, fez um acordo de delação com a Polícia Federal.

O acordo do assassino com a Polícia ainda precisa de aprovação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e já era esperado desde a delação do ex-PM Élcio Queiroz, que dirigiu o carro de onde Lessa metralharou Marielle, o motorista e uma assessora que sobreviveu ao ataque.

A Polícia Federal acredita que a delação de Lessa vai revelar quem são os mandantes do assassinato de Marielle Franco, que também acabou atingindo mortalmente o motorista dela.

Em delação, o ex-policial militar Élcio Queiroz confessou que dirigiu o carro usado no ataque contra Marielle e Anderson Gomes e contou que Ronnie Lessa fez os disparos. 

Segundo Élcio, o ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, o Suel, preso em julho de 2023, no Rio de Janeiro, fez campanas para vigiar a vereadora e participaria da emboscada, mas acabou trocado por ele.

Após a homologação da delação pela Justiça, as informações foram usadas para avançar nas investigações. De acordo com a versão de Élcio, Ronnie montou a metralhadora no carro e colocou um silenciador na arma. Quando avistou Marielle, ele teria dito estar “pensado em pegar aqui mesmo”.

Lessa foi preso em 12 de março de 2019, junto com o ex-PM Élcio. Em delação, Élcio disse também que os dois se conhecem há mais de 30 anos, e que havia uma “dívida de gratidão” com Lessa.

A vereadora e o motorista foram assassinados a tiros na noite de 14 de março de 2018, em uma emboscada no centro do Rio de Janeiro. O caso está federalizado desde fevereiro de 2023.

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Ilma foi flagrada pela PF em áudios falando com o filho João Marcelo de Lima Lopes, vulgo Careca, que reconhecia Lessa. A mensagem foi mandada dois dias após ele ser preso em 2019.

A investigação descobriu que parte das armas, peças e munições do esquema criminoso passava pela casa da idosa, no bairro de Vila Isabel, na Zona Norte do Rio de Janeiro.

Careca foi monitorado pela Polícia Federale pelo Ministério Público por mais de dois anos. Os dois órgãos brasileiros atuaram em parceria com um departamento de polícia norte-americano, especializado em crimes transnacionais.

Careca, que mora nos Estados Unidos, tinha pelo menos dois comparsas no país – dois irmãos que também são brasileiros. Por estarem nos EUA, e terem cidadania americana, eles não foram presos, mas receberam uma notificação e tiveram os nomes incluídos na divisão vermelha da Interpol. Com isso, podem acabar presos caso deixem o país.

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