O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria nesta quinta-feira (8) para rejeitar o pedido de desistência apresentado por Anthony Garotinho (Republicanos) e manter o indeferimento de seu registro de candidatura ao Governo do Rio de Janeiro.

Com a decisão, os votos recebidos pelo ex-governador no primeiro turno são considerados nulos. O julgamento pode encerrar a disputa ainda na primeira etapa e confirmar a vitória de Douglas Ruas (PL), que ficou a menos de um ponto percentual dos 50% necessários para vencer sem segundo turno.

Garotinho recebeu 274.411 votos, equivalentes a 3,17% dos votos. Como sua candidatura estava indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, os votos foram registrados inicialmente como “anulados sub judice”, enquanto o recurso era analisado pela Justiça Eleitoral.

Pedido de desistência

Após o primeiro turno, a defesa de Garotinho protocolou pedido para desistir do recurso que tentava validar sua candidatura. O ex-governador afirmou que a decisão era livre, expressa, consciente e irretratável.

A desistência foi apresentada depois de conhecidos os resultados da eleição. Caso fosse aceita, os votos de Garotinho seriam definitivamente anulados e deixariam de integrar a base de cálculo dos votos válidos.

O efeito poderia mudar o resultado da eleição. Douglas Ruas recebeu 4.271.199 votos, ou 49,27% dos votos válidos. Eduardo Paes (PSD) ficou em segundo, com 3.706.984 votos, equivalentes a 42,76%.

Sem os votos de Garotinho, Ruas passaria a ter 50,88% dos votos válidos e poderia ser declarado eleito no primeiro turno.

Maioria rejeitou desistência

O relator do processo, ministro Floriano de Azevedo Marques, votou contra a desistência. Para ele, o pedido não poderia ser tratado como uma decisão exclusivamente individual porque afetava diretamente o resultado da eleição e a situação dos demais candidatos.

A ministra Estela Aranha também votou pela rejeição do pedido. Outros ministros acompanharam o relator, formando maioria para manter o julgamento do caso e confirmar a nulidade dos votos.

A posição adotada pelo tribunal considera que um candidato não pode desistir de um recurso depois da votação quando a medida tem potencial para alterar a totalização e definir o vencedor.

Parecer do Ministério Público

Antes do julgamento, a Procuradoria-Geral Eleitoral havia defendido que o TSE aceitasse a desistência. O Ministério Público considerou o caso excepcional porque, mesmo se o recurso fosse julgado, a tendência seria manter o indeferimento da candidatura.

A PGE também havia apresentado uma alternativa: caso o tribunal não aceitasse a desistência, deveria rejeitar o recurso e manter a decisão do TRE-RJ que barrou a candidatura de Garotinho.

Os ministros, porém, entenderam que o pedido não poderia ser simplesmente homologado depois de conhecido o resultado das urnas.

Motivo do indeferimento

O registro de Garotinho foi negado pelo TRE-RJ por causa de uma condenação por improbidade administrativa. A defesa sustentava que o período de inelegibilidade havia terminado em julho e que ele poderia disputar a eleição.

O recurso apresentado ao TSE buscava reverter a decisão do tribunal regional. Como o julgamento não havia terminado antes da votação, Garotinho participou da eleição com a candidatura sob análise judicial.

Com a decisão do TSE, o registro permanece indeferido e os votos deixam de ser considerados válidos.

Resultado pode mudar

Com os votos de Garotinho incluídos na apuração, Douglas Ruas ficou com 49,27% e não atingiu a maioria absoluta. Por isso, a Justiça Eleitoral convocou segundo turno entre Ruas e Eduardo Paes.

Com a exclusão dos 274.411 votos, a base de votos válidos diminui de 8.669.038 para 8.394.627. Os percentuais dos demais candidatos são recalculados, e Ruas supera os 50%.

Nesse cenário, o segundo turno deixa de ser necessário e Douglas Ruas pode ser proclamado governador eleito no primeiro turno, após a retotalização oficial dos votos.

Eduardo Paes criticou a possibilidade de mudança do resultado depois da eleição e classificou a desistência como uma tentativa de impedir o segundo turno. Garotinho, por sua vez, afirmou que apenas respeitou o resultado das urnas e decidiu não continuar na disputa judicial.

Próximos passos

A decisão do TSE ainda precisa ser formalizada no processo e comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Depois disso, a Justiça Eleitoral deverá fazer uma nova totalização dos votos.

Se o novo cálculo confirmar mais de 50% para Douglas Ruas, o candidato poderá ser declarado eleito no primeiro turno. Caso haja recursos ou questionamentos processuais, a proclamação definitiva poderá depender de novas decisões judiciais.

O caso também pode ter impacto sobre outras candidaturas no estado. Dezenas de candidatos ao Legislativo tiveram registros indeferidos pelo TRE-RJ e ainda aguardam julgamento de recursos. Se os votos deles forem anulados, a composição da Assembleia Legislativa e da bancada do Rio na Câmara dos Deputados poderá sofrer alterações.

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) consultou seus advogados e decidiu cumprir a proibição de dar entrevistas, imposta por AlexandredeMoraesdo Supremo Tribunal Federal (STF).

Depois de reunião com parlamentares na Câmara dos Deputados, Bolsonaro mostrou a tornozeleira e se queixou das restrições.

Alexandre Moraes deu então, prazo de 24h para os advogados de Bolsonaro explicarem sob pena de prisão imediata.

A oposição então definiu como estratégia uma mobilização nacional com agro e caminhoneiros.

A direita quer apoio dos caminhoneiros e do agronegócio. Os dois setores sempre estiveram alinhados ao bolsonarismo. O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) vai atuar com o agro, e Zé Trovão (PL-SC) vai conversar com os caminhoneiros.

Uma mobilização nacional foi convocada para 3 de agosto. Está prevista para ocorrer em todas as capitais e a data foi escolhida por ocorrer no dia anterior ao fim do recesso. O líder do líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que a manifestação terá um tom mais forte contra o STF (Supremo Tribunal Federal). Também vai ser em seguida da entrada em vigor do tarifaço anunciado pelo presidente dos EUA, Donald Trump, em 1º de agosto.

Bolsonaro não participou do anúncio do plano. Ele consultou seus advogados e foi informado que a decisão de Moraes determina prisão em caso de aparição pública ou entrevista que seja postada em redes sociais.

Na saída, o ex-presidente mostrou a tornozeleira eletrônica. Nesta hora, ele falou. “Isso é o símbolo máximo da humilhação”.

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 Thayla Hendyo Pereira da Motta, 26 anos, foi encontrada morando na rua e com fome, após mais de um mês desaparecida em Portugal. As informações são do Jornal de Notícias, publicação portuguesa.

A brasiliense foi encontrada por policiais na estação Sete Rios, em Lisboa. Ela estava desorientada e foi levada ao Hospital de Santa Maria.

Thayla morava no Guará (DF), mas mudou-se para Portugal para estudar na Universidade de Aveiro, em 2024.

Em dezembro, uma amiga comunicou o desaparecimento à polícia local.

Investigadores descobriram que Thayla não frequentava as aulas há algum tempo e entregou as chaves da residência que ocupava no campus.

A família informou, nesse sábado (25), que Thayla foi encontrada. Ela estaria morando na rua e, no momento que foi encontrada, estava com fome.

Thayla estava desorientada e foi levada ao hospital. Ela estaria na companhia de um homem, que fugiu.

A família ainda não sabe quem é o rapaz. “Esse cara fugiu assim que avistou a polícia. O estado dela não é bom. Ela está muito desorientada, desidratada”, afirmou a irmã de Thayla, Kimberly.

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Manifestantes fazem protesto contra a eleição de Lula no sentido Ayrton Senna da via, junto à ponte das Bandeiras, nesta segunda-feira (31)

Apoiadores de Jair Bolsonaro (PL), na maioria intervencionistas, fecharam em protesto três pistas da marginal Tietê, na capital paulista, na noite desta segunda-feira (31).

Segundo a Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, a manifestação ocupa as pistas 1, 2 e 3 da marginal no sentido da rodovia Ayrton Senna, junto à ponte das Bandeiras. Apenas a pista local estava liberada para os carros.

Os bolsonaristas chegaram ao local no período da tarde, com faixas “Lula não” (foto) e bandeiras do Brasil, informa a Folha. Alguns motoristas que passavam pelo protesto buzinavam em apoio e gritavam palavras de ordem como “Lula, ladrão, seu lugar é na prisão”.

Por volta das 19h30 de hoje, de acordo com o site da CET, a lentidão na marginal Tietê no sentido Ayrton Senna chegava a 6,3 km.

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