O Senado Federal aprovou nesta quarta o texto. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu o item na pauta de votações do plenário mesmo sem o apoio do governo.

Os benefícios serão para produtores atingidos por eventos climáticos extremos ou impactos econômicos decorrentes de conflitos geopolíticos internacionais.

Como a proposta sofreu alterações no Senado, o texto terá de passar por nova deliberação na Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo o ministro da Fazenda, o impacto que a proposta teria não poderá ser absorvido pelas contas públicas.

“Partes do projeto tem que serem revistas na Câmara ou, eventualmente, [por meio de] veto do presidente. E se preciso, a gente vai questionar eventual ação do Congresso que não cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal no STF. Isso tudo a ser avaliado com rigor, com serenidade, com ampla comunicação, amplo diálogo com o Congresso. Nosso objetivo é, sim, ajudar aqueles agricultores que mais precisam, que comprovem as perdas, que tenham problemas com as dívidas. Não fazer uma espécie de nova linha que atenda quem não precisa”, disse Durigan após a aprovação no Senado.

O projeto é tratado como uma pauta-bomba por conta do impacto bilionário que produzirá nas contas do governo caso seja aprovado pelo Congresso Nacional.

Segundo o Ministério da Fazenda, se todas as pessoas aptas aderirem ao refinanciamento, custo financeiro para o Tesouro nacional pode chegar a R$ 140 bilhões nos próximos anos. Essa despesa financeira acaba elevando ainda mais a dívida pública do país.

Renan Calheiros (MDB-AL), relator do projeto no Senado, no entanto, afirma que o impacto será menor, de R$ 120 bilhões nos próximos dez anos. O senador explica que o texto se limita a dívidas atrasadas do setor, e não a todo o estoque.

Uma pauta-bomba é um termo usado no Congresso Nacional para designar projetos de lei ou propostas que criam despesas bilionárias ou reduzem a arrecadação. Essas medidas causam um forte impacto negativo nas contas públicas.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, se encontrou com Alcolumbre na terça-feira (9) para tentar evitar a votação de projetos que podem ter efeitos negativos nas contas do governo, a renegociação da dívida dos produtores é um dessas propostas.

Na tarde desta quarta, o relator do texto, Renan Calheiros (MDB-AL), e a senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura no governo de Jair Bolsonaro (PL), se reuniram com o ministro da Fazenda.

Tanto os senadores quanto Alcolumbre informaram que o governo não apoiava a medida no formato do parecer de Calheiros. Mesmo assim, o presidente do Senado decidiu votar o texto.

“O ministro informou que o texto que será relatado não tem acordo, o apoio do governo. Respeito a posição do ministro, mas fiz acordo com senadores, com deputados. Eu publicamente vou informar que não há acordo com governo, mas vou deliberar hoje o relatório”, disse Alcolumbre.

O texto prevê a utilização de recursos do Fundo Social — fundo federal criado a partir das receitas do petróleo do pré-sal — para bancar o subsídio.

As taxas de juros variam conforme o porte do produtor rural:

• 3,5% ao ano para agricultores do Pronaf (programa federal de apoio à agricultura familiar) e pequenos produtores;
  
• 5,5% ao ano para os ruralistas adeptos do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e demais médios produtores; e
  
• 7,5% ao ano para os demais produtores rurais.

Os financiamentos serão fornecidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e terão como limite:

R$ 10 milhões por beneficiário; e
R$ 50 milhões para associações e cooperativas.

O prazo de pagamento é de 10 anos, com 3 anos de carência.

A linha contempla operações de custeio, investimento, comercialização e industrialização, além de Cédulas de Produto Rural (CPR) e dívidas com cerealistas, cooperativas e fornecedores e insumos.

De acordo com a proposta, o governo poderá utilizar recursos do Fundo Social originados das receitas correntes de 2026 e 2027; e do superavit financeiro apurado em 31 de dezembro de 2025 e 2026. Além disso, ainda poderá ser utilizado recursos de fundos regionais, como o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) e o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) para implementar as medidas previstas na proposta.

Os recursos virão do superávit financeiro do Fundo Social apurado ao fim de 2025, das receitas correntes de 2026 e 2027 e de outras fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda. O limite global da operação será definido pelo Poder Executivo.

O projeto também suspende cobranças judiciais e administrativas das dívidas abrangidas durante o período de contratação do financiamento e garante ao produtor o direito de pedir revisão do cálculo dos encargos sem sofrer restrições em cadastros de crédito.

Após a aprovação, o Poder Executivo terá até 180 dias após o prazo final de contratação para apresentar ao Congresso um relatório com os valores e operações efetivamente contratados.

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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição que concede autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central do Brasil. A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal dos votos, e a PEC 65 de 2023 agora segue para análise do plenário da Casa, onde deve ser votada na próxima semana.

O relatório do senador Plínio Valério (PSDB-AM), relator da proposta na CCJ, foi aprovado sem dissidências, rejeitando as últimas emendas apresentadas no colegiado, incluindo proposta do líder do governo no Senado. A decisão da CCJ confirma a admissibilidade constitucional da proposta e abre caminho para o debate mais amplo entre os senadores.

A PEC estabelece autonomia administrativa, contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial ao Banco Central, com ausência de vinculação a Ministério ou a qualquer órgão ou sistema da Administração Pública e de tutela ou subordinação hierárquica. O texto define o Banco Central como entidade pública de natureza especial, integrante do setor público financeiro, com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira, deixando de tratá-lo apenas como autarquia especial.

Pelo texto proposto, o orçamento do Banco Central deixaria de integrar o Orçamento da União e passaria a ser custeado por receitas próprias, como rendimentos de seus ativos financeiros. A instituição teria liberdade para elaborar e executar seu próprio orçamento, sem depender de dotações anuais do governo federal e da relação com o Tesouro Nacional. A proposta também define que o Banco Central será organizado como empresa pública com poder de polícia, incluindo regulação, supervisão e resolução, e estabelece a supervisão do Congresso Nacional sobre suas atividades.

A proposta é de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e estende a atual autonomia operacional, estabelecida desde 2021, a uma autonomia também administrativa, contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial. O Banco Central do Brasil já possui autonomia operacional garantida por lei desde 2021, mas a PEC transformaria essa autonomia em direito constitucional, dificultando sua revogação por ato administrativo futuro.

Se aprovada em dois turnos no Senado, a PEC será enviada à Câmara dos Deputados para mesma tramitação. Para ser aprovada definitivamente, precisa de quórum de três quintos dos membros em ambas as casas: 308 de 513 deputados e 49 de 81 senadores. Após aprovação no Congresso, será promulgada pelo Presidente da República.

Ficou combinado que o relator Plínio Valério e o ministro Durigan negociariam mudanças no texto antes da votação da PEC 65 no plenário do Senado, buscando ajustes que possam ampliar o apoio da proposta e garantir sua aprovação. A expectativa é que a votação no plenário ocorra na próxima semana, dependendo da agenda legislativa e da disponibilidade de tempo para debate.

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A legislação brasileira ainda autoriza a interrupção da gravidez em situações específicas: quando a gestação resulta de violência sexual, quando há risco à vida da gestante e em casos de anencefalia fetal, conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com base nos números de 2024, último ano com estatísticas consolidadas, 5 a cada mil nascimentos registrados no país decorreram de gestações em que o aborto é legalmente permitido. Mas o Senado Federal quer mudar isso.

Dados do Ministério da Saúde indicam que, em 2024,, 12.004 bebês nasceram de crianças ou adolescentes com até 14 anos de idade. Pela legislação brasileira, qualquer relação sexual envolvendo crianças e adolescentes dessa faixa etária é enquadrada como estupro de vulnerável, crime previsto no Código Penal.

Ontem, terça-feira (2), o Senado Federal aprovou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspende os efeitos da resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), publicada em dezembro de 2024. A norma estabelece regras para o atendimento de crianças e adolescentes e para o acesso ao aborto previsto em lei.

A resolução do Conanda detalha procedimentos já previstos na legislação e define diretrizes nacionais para orientar a atuação da rede de proteção, organizar os fluxos de atendimento e garantir a efetivação de direitos assegurados pelo ordenamento jurídico brasileiro.

A suspensão da medida pode criar sérios obstáculos ao acesso ao aborto legal por crianças e adolescentes em situações amparadas pela legislação, incluindo casos de gravidez decorrente de estupro, risco de morte para a gestante e anencefalia fetal.

Outros dados do Ministério da Saúde apontam que em 2025 o Sistema Único de Saúde (SUS) registrou 9.140 notificações de estupro contra meninas que resultaram em gravidez. Desse total, aproximadamente 20% das vítimas tiveram acesso ao procedimento de aborto legal, ou seja, a maioria delas, 80%, não abortou.

O último levantamento do Atlas da Violência mostra crescimento das notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes entre 2023 e 2024.

Na faixa etária de 0 a 4 anos, os registros passaram de 7.315 para 7.845 casos. Entre crianças e pré-adolescentes de 5 a 14 anos, as notificações aumentaram de 26.125 para 29.135. Já entre adolescentes de 15 a 19 anos, os casos subiram de 6.124 para 6.869 no mesmo período.

As crianças e pré-adolescentes de 5 a 14 anos representam cerca de 66% de todas as notificações registradas em 2024, configurando o grupo mais vulnerável à violência sexual. Embora os números absolutos sejam menores entre crianças de 0 a 4 anos, essa faixa etária apresentou o crescimento proporcional mais expressivo no período analisado.

Antes da aprovação da nova regra que dificulta os procedimentos para as crianças e adolescentes, ainda nesta terça-feira, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado já havia aprovado o projeto. Como já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro de 2025, o PDL passa a ter validade após a promulgação pelo Congresso Nacional. O relatório a favor da proposta foi elaborado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da Comissão.

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O Senado vai receber, entre os dias 3 e 5 de junho, o XI Fórum Parlamentar do Brics. O evento deve contar com a participação de 31 casas legislativas e cerca de 150 parlamentares de outros países. As reuniões vão ocorrer no Plenário do Senado. 

O Fórum Parlamentar do Brics é realizado desde o ano de 2015. O Brasil já foi anfitrião uma vez, em 2019. Mas, naquela ocasião, o encontro ocorreu em Belgrado, na Sérvia. Em 2024, a sede foi São Petersburgo, na Rússia.

A presidência do Brics está a cargo do Brasil ao longo do ano de 2025, com o lema Fortalecendo a Cooperação do Sul Global por uma Governança mais Inclusiva e Sustentável. Os temas prioritários neste período são a cooperação em saúde global, o comércio mundial e as mudanças climáticas. Temas relacionados à governança da inteligência artificial (IA), à reforma da arquitetura multilateral de paz e segurança e ao desenvolvimento institucional do Brics também figuram entre as prioridades da liderança brasileira.

Membros e parceiros

O Brics é um grupo internacional formado por 10 países: África do Sul, Brasil, China, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Índia, Indonésia, Irã e Rússia. O grupo atua como fórum de articulação político-diplomática e de cooperação entre países do chamado “sul global”.

Além dessas nações, o Brics conta com nove países parceiros: Belarus, Bolívia, Cazaquistão, Cuba, Malásia, Nigéria, Tailândia, Uganda e Uzbequistão. Nesta modalidade, podem ser convidados a participar de espaços de discussão, após consulta aos países membros e decisão por consenso. Por fim, a Arábia Saudita foi admitida como membro pleno, mas ainda não aceitou formalmente o convite.

Origem

A origem do nome do grupo é atribuída ao economista britânico Jim O’Neill, que criou o acrônimo “BRIC” em 2001 para se referir a quatro países que mostravam potencial de investimento para o futuro: Brasil, Rússia, Índia e China. O grupo foi estabelecido formalmente em 2009. Com o ingresso da África do Sul, no ano seguinte, foi acrescentada a letra S ao nome.

No mês de julho, entre os dias 6 e 7, haverá a 17ª Reunião de Cúpula do Brics. O evento vai ocorrer no Rio de Janeiro (RJ). O Brasil já sediou outras três reuniões, nos anos de 2010, 2014 e 2019.

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Nesta quinta feira (21), foi realizado o Seminário “Homeopatia: Presente e Futuro” no auditório do Interlegis do Senado Federal. O encontro da Associação Médica Homeopática Brasileira (AMHB) faz parte dos eventos comemorativos da Campanha Novembro Verde.

Um dos palestrantes foi o pesquisador da Faculdade de Medicina da USP e médico homeopata, Marcus Zulian Teixeira, que está entre os top 2% dos pesquisadores mais influentes do mundo nos últimos cinco anos, segundo o ranking da Stanford University.

O pesquisador trouxe estudos robustos sobre a “Homeopatia baseada em evidências”, nas diversas áreas da pesquisa científica: pesquisa básica, pesquisa clínica, ensaios clínicos randomizados e placebos-controlados, revisões sistemáticas e metanálises.  Recentemente, Zulian publicou o livro “Homeopatia não é efeito placebo: comprovação das evidências científicas da Homeopatia”.

Esse evento no Senado Federal traz importantes subsídios científicos contra a desinformação e o preconceito dogmático contra a Homeopatia, ressalta Zulian.

Outro assunto abordado foi Homeopatia e Fake News. A jornalista Marina Costa mostrou como a manipulação de informações e publicações de notícias falsas na grande mídia podem despertar sentimentos como medo, insegurança, dúvida e revolta para o público em geral. E ressaltou como o Legislativo, o Executivo e o Judiciário estão atuando para coibir crimes contra a honra, respeitando, o direito da liberdade de expressão.

A Ciência e Ética, Panorama da Homeopatia no Brasil e no Mundo também foram assuntos do Seminário.

Nesta semana, o Congresso Nacional também recebeu iluminação verde em alusão à Campanha. Ações no Senado sobre Homeopatia foram promovidas pelo Senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

–  É dever do Congresso Nacional fomentar o fim do desapreço pela homeopatia frente a outras especialidades médicas”, afirmou Trad.

Dia Nacional da Homeopatia

O Dia Nacional da Homeopatia é comemorado em 21 de novembro, data em que o médico homeopata francês Benoit Jules Mure desembarcou no Brasil em 1840. Ele foi um dos principais incentivadores desse tipo de terapia no país, ele teria sido salvo de uma tuberculose com uso de Homeopatia.

No Brasil, a Homeopatia é uma especialidade médica desde 1980, sendo que em 1999 o Ministério da Saúde inseriu a consulta médica homeopática na tabela SIA/SUS. E, desde 2006, faz parte da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares do SUS.

Criada pelo médico alemão Christian Friedrich Samuel Hahnemann em 1796, a Homeopatia utiliza o princípio da similitude terapêutica com o intuito de despertar uma reação curativa do próprio organismo.

Com informações do Senado Federal da AMHB – Associação Médica Homeopática Brasileira

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O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vai pedir ao Supremo Tribunal Federal uma lista de parlamentares que foram monitorados pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

A lista não foi divulgada pelo STF que tem posse de um documento montado por um assessor do senador Alan Rick que teria sido o autor de um relatório indicando ações para a Abin Paralela, entre elas ligar ministros do STF ao crime organizado e outras ações contra parlamentares, sem citar quem eram esses parlamentares.

Na manhã desta segunda-feira (29), uma nova operação da Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços relacionados ao vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo as investigações da Polícia Federal, a espionagem era feita com o software israelense FirstMile, e os dados eram armazenados fora do país. Segundo o diretor-geral da PF, Andrei Passos, a espionagem atingiu 30 mil brasileiros.

Ministros do Supremo Tribunal Federal acreditam que a montagem de uma ‘Abin paralela’ só teria viabilidade com o aval do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-chefe do GSI, general Heleno, alvos da operação da última quinta-feira (25).

Alvo da operação da semana passada, o ex-diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, é próximo da família Bolsonaro. Ele entrou para a PF como delegado em 2005 e chefiou a equipe de segurança do ex-presidente na campanha eleitoral de 2018, depois do atentado a faca em Juiz de Fora (MG).

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O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), “colocou os ministros do Supremo Tribunal Federal no quadradinho deles“, disse um outro senador da República ao comentar a reação contra falas ameaçadoras de Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Roberto Barroso na tarde desta quinta-feira (23).

Pacheco disse que o Supremo não é local para fazer política.  “Não admito que se queira politizar e criar um problema institucional em torno de um tema que foi debatido com maior clareza possível, que não constitui nenhum tipo de enfrentamento, nenhum tipo de retaliação, e nós jamais nos permitiríamos a fazer isso. É algo puramente técnico de aprimoramento da Justiça”, afirmou Pacheco em coletiva.

O senador reconheceu a importância da Suprema Corte, com ressalvas. “Mas isso não significa que as instituições sejam imutáveis, intocáveis em razão das suas contribuições. Não me permito debater e politizar nada dessas declarações de ministros do STF, porque considero que o Supremo não é palco ou arena política, é uma casa que deve ser respeitada pelo povo brasileiro”, continuou.

O presidente do Congresso disse ter recebido agressões gratuitas de ministros da Corte após cumprir o papel constitucional de “aprimorar a Justiça do país. “Jamais vou me permitir instalar qualquer tipo de crise institucional, mas devo aqui afirmar e refirmar o nosso compromisso, do Congresso Nacional, com política de qualidade, com respeito à Constituição Federal, com a sociedade, e na compreensão de que as instituições estão suscetíveis a aprimoramentos pra melhorar a sua atividade”, finalizou.

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