A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP) participou nesta quinta-feira (21), da entrega das obras no Setor Comercial Sul, que está de cara nova após a conclusão da reforma das quadras 3, 4 e 5 na região central da capital.

Foram investidos cerca de R$ 12 milhões nos serviços de execução de calçadas, recuperação do pavimento no bolsão de estacionamento, remarcação de sinalização viária, paisagismo e implantação de mobiliário urbano.

Segundo a vice-governadora, “Desde o primeiro mandato do governador Ibaneis Rocha, ele teve um olhar muito especial com o centro e várias ações foram feitas aqui”, comemorou, Celina Leão. “Começamos a materializar [o projeto] no mandato passado e avançamos nesse com a urbanização – que é tão importante – a iluminação de LED e outras ações que estão sendo feitas aqui também para revitalizar o centro urbano de Brasília”, completou a vice de Ibaneis.

A reforma seguiu o mesmo molde adotado nas obras da W3 Sul, do Setor de Rádio e TV Sul e do Setor Hospitalar Sul. O objetivo é beneficiar as 150 mil pessoas que transitam pelo Setor Comercial Sul todos os dias, com mais acessibilidade e mais espaço para circulação e convivência, além de transformar a área para receber as novas atividades de ocupação.

Com a requalificação, todas as calçadas passaram a ter quatro metros, aumentando o espaço de travessia de pedestres. Os meios-fios e as lixeiras foram trocados e as bocas de lobo, realocadas. As praças receberam a instalação do piso fulget, que fornece mais aderência e garante a segurança de quem transita ali. Também foram instalados pisos táteis e rampas de acesso para cadeirantes.

Estacionamentos e asfaltos ganharam nova sinalização viária horizontal e vertical. Paraciclos foram implantados no local, onde as bicicletas podem ser guardadas. Nas novas áreas de convivência, há bancos de concreto e um paisagismo com plantio de grama e de árvores ornamentais, que ocupam o que antes era apenas barro.

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O novo setor fica localizado dentro da área da Região Administrativa do Jardim Botânico, lotes 1 a 8. Os documentos urbanísticos vão ser disponibilizados no site da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) nos próximos sete dias.

O texto publicado no diário ressalta que a aprovação do parcelamento não incide, originariamente, na cobrança da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (ONALT).

“A não incidência da cobrança de ONALT refere-se exclusivamente à aprovação do parcelamento, ressalvando-se a possibilidade de sua cobrança, na forma da legislação aplicável, caso haja ulterior alteração de uso ou atividade das unidades imobiliárias que compõem o parcelamento aprovado.”

O decreto nº 44.399, que traz a aprovação, entra em vigor a partir da data da publicação, nesta segunda.

Segundo o site da Terracap, o novo setor fica em frente a antiga ESAF, agora ESG, onde atualmente estão a feira do produtor e lojas de vendas de mudas, além de um pet shop e uma veterinária e uma igreja que devem ser removidos do local.

O SCJB fica entre o Condomínio Solar de Brasília, Quadra 1 e o shopping Jardim Botânico e entre o Condomínio Jardim do Lago 1 e a ESAF.

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Qualquer pessoa física ou jurídica poderá explorar serviços aéreos, observadas as normas do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), caso MP seja aprovada no Senado.

A Medida Provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro de número 1089/21 reformula o marco da aviação civil. A MP acaba com a diferença entre serviços aéreos públicos (transporte comercial regular) e serviços privados (sem remuneração e em benefício do operador), além de mudar valores e tipos de ações sujeitas a taxas pela Anac.

O texto aprovado em Plenário é um substitutivo do relator, deputado General Peternelli (União-SP). 

Agora, por forno Brasil, qualquer pessoa física ou jurídica poderá explorar serviços aéreos, observadas as normas do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e da autoridade de aviação civil.

Tanto as companhias aéreas quanto os que prestam serviços de intermediação de compra de passagem (agências ou aplicativos, por exemplo) devem fornecer às autoridades federais competentes as informações pessoais do passageiro.

os deputados aprovaram emenda da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) para incluir no Código de Defesa do Consumidor dispositivo proibindo as companhias aéreas de cobrarem qualquer tipo de taxa, em voos nacionais, pelo despacho de bagagens de até 23 kg, e em voos internacionais, pelo despacho de bagagens de até 30 kg.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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