O Ministério de Minas e Energia (MME) negocia com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) a criação de mais de 100 cargos em comissão para reforçar a estrutura da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Além disso, o ministério lembrou que foi autorizado concurso público para o preenchimento de 220 cargos  na ANM. De acordo com a Portaria 4.596 do MGI, a Agência de Mineração tem até o dia 16 de janeiro de 2025 para publicar o edital do concurso.

Estimativas do Ministério apontam que o governo deixou de arrecadar cerca de R$ 16,4 bilhões em impostos da mineração por causa de falhas na fiscalização e na cobrança dos impostos do setor, nos últimos 8 anos.

A fiscalização é de responsabilidades da ANM.

O TCU cobrou que a ANM adote medidas e ações para minimizar o problema da sonegação na mineração.

O acórdão do TCU aponta que quase 70% dos mais de 30 mil processos ativos de mineração não pagaram espontaneamente a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) entre 2017 e 2022. Além disso, de 134 processos fiscalizados pela ANM, apenas 40% pagaram o tributo devido, que é feito por autodeclaração das mineradoras.

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O empresário Juraci Pessoa de Carvalho, conhecido como Juraci Tesoura da Ouro, foi preso durante a Operação Sarto, deflagrada pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) na manhã desta quinta-feira (11).

Juraci é dono Dono da rede de lojas Tesoura de Ouro. Ele foi preso em uma academia no Setor Sudoeste.

A operação investiga os crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e sonegação de impostos, que acarretaram uma dívida com o Governo do Distrito Federal (GDF) no montante superior a R$ 45 milhões.

Foram cumpridos 26 mandados de busca e apreensão e um de prisão temporária em empresas e residências dos investigados.

Os policiais estiveram nas regiões administrativas Sudoeste, Águas Claras, Vicente Pires, Núcleo Bandeirante, Taguatinga, Recanto das Emas, Ceilândia, além de Planaltina de Goiás e Cidade Ocidental.

A operação que contou com 120 policiais civis foi batizada de Sarto, que significa alfaiate em italiano, uma vez que os investigados atuam principalmente no ramo de confecções.

Segundo as investigações, um grupo empresarial utilizou 123 empresas de fachada para emitir de notas fiscais fraudulentas.

A Polícia Civil disse que a intenção do grupo era não pagar impostos distritais, bem como para circular o dinheiro proveniente do crime.

Essas empresas de fachada, que orbitavam e se vinculavam às empresas existentes do grupo, tinham seus quadros societários constituídos por “laranjas” com padrões de vida simples, comumente funcionários.

“Vale destacar que, em relação a um único funcionário, que tinha a função de motorista, foram identificados 47 CNPJs vinculados a seu nome”, informou a PCDF.

A utilização de “laranjas” nos contratos sociais das empresas de fachada tem o intuito de blindar os reais proprietários do grupo que se beneficiam da supressão dos tributos, bem como da constituição de crédito fiscal “podre”, isto é, não realizando o pagamento dos impostos devidos.

Por meio de contas bancárias vinculadas ao emaranhado de CNPJs de empresas em nomes de “laranjas”, as quantias decorrentes da sonegação fiscal eram fracionadas e movimentadas para dificultar o rastreamento e a detecção dos valores ilícitos.

A análise do crescimento das empresas vinculadas ao grupo efetivamente operantes, que atualmente conta com mais de 60 filiais, mostra que os recursos ilícitos oriundos da fraude fiscal foram mesclados com recursos legítimos.

Desse modo, o objetivo seria fazer crer que o volume total apresentado era resultado do faturamento operacional lícito, isto é, não decorrente da sonegação fiscal, o que permitiu uma ampla expansão do grupo por meio da constituição de inúmeras outras redes de empresas com aparência de legitimidade, com variados objetos sociais além de confecção de roupas e comércio de alimentos, informoua PCDF.

A operação policial tem como principais alvos os verdadeiros responsáveis das empresas e beneficiários da sonegação fiscal e da lavagem de dinheiro que responderão, caso reste comprovada a conduta, pela prática de crimes de organização criminosa, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, e, ao final, a depender da participação no esquema, podem ser condenados a penas de até 28 anos de prisão.

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