Esquema usava empresas de fachada para simular operações e diminuir imposto devido
A Operação Distrato, deflagrada nesta quarta-feira (15), pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (Cira/SP), investiga um suposto esquema bilionário de sonegação de impostos por meio de créditos falsos de ICMS. A ação cumpre 38 mandados de busca e apreensão e, até o momento, não há registro de mandados de prisão.
O valor atribuído ao esquema é de R$ 3,8 bilhões em prejuízo aos cofres públicos paulistas. Segundo as investigações, empresas teriam usado créditos fiscais inexistentes para reduzir de forma irregular o pagamento de tributos, em uma estrutura montada para simular operações e gerar vantagens indevidas.
Entre os alvos confirmados estão o advogado Nelson Wilians e empresas ligadas ao seu entorno profissional. A operação também atingiu a advogada Mayra Fahur de Paula, cujo escritório fica em Londrina, no Paraná, apontada como integrante do núcleo principal do grupo sob investigação.
De acordo com a apuração, o chamado “Grupo Econômico Nelson Wilians” seria o centro da estrutura investigada. Os investigadores apuram se o grupo utilizou mecanismos jurídicos e empresariais para sustentar a emissão e a negociação de créditos de ICMS sem lastro em operações reais.
As diligências tiveram como objetivo recolher documentos, aparelhos eletrônicos e outros elementos que possam ajudar a reconstruir o fluxo financeiro e a participação de cada investigado.
Segundo as investigações, escritórios de advocacia e empresas de consultoria ofereciam a empresários paulistas a possibilidade de pagar menos Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por meio da compra de supostos créditos tributários vendidos com desconto. Os intermediários afirmavam que esses créditos eram legais e haviam sido autorizados pela Secretaria da Fazenda, apresentando a operação como forma legítima de planejamento tributário.
