Com as duas abstenções, o plenário segue com nove ministros aptos a votar, evitando empate e reforçando a legitimidade da decisão em meio à maior crise interna recente da Corte.

O que está em jogo no julgamento

O STF analisa a validade de um relatório da Polícia Federal encomendado pelo ministro André Mendonça, relator do “caso Master” na Corte, que trouxe à tona conversas atribuídas a Vorcaro com Moraes.

No centro da polêmica está a suspeita de que Moraes teria recebido promessas de apoio financeiro ou político em troca de “blindagem” nas investigações — tese que a defesa do ministro nega e classifica como armação.

Além disso, os ministros avaliam um pedido de nulidade do relatório apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumenta irregularidades na requisição de apurações sobre o destinatário das mensagens sem pedido formal do Ministério Público ou da própria PF.

Nunes Marques: “não me sinto confortável” como presidente do TSE

O ministro Kassio Nunes Marques foi o primeiro a se declarar impedido. Ele justificou que, na condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não se sentia confortável para julgar matéria que envolve um colega de Corte em contexto de forte tensão institucional.

Em plenário, Nunes Marques citou ainda diálogos encontrados no celular de Vorcaro que mencionam pagamentos de R$ 500 mil ao seu filho, o advogado Kevin Marques, o que aumentou a pressão para sua abstenção.

“Então, na condição de presidente do TSE, eu não me sinto confortável para participar desse julgamento e afirmo o meu impedimento”, disse Nunes Marques.

Com a declaração, ele não profere voto e se retira da deliberação específica sobre o caso.

Toffoli alega “foro íntimo” e reforça suspeição no caso Master

Logo em seguida, Dias Toffoli anunciou que também não participaria da votação. Ele afirmou que sua decisão não decorre de impedimento formal, mas de “foro íntimo”, reiterando posição já adotada em outros desdobramentos do caso Master.

“Não por me sentir impedido, mas por questão de foro íntimo. Eu declaro minha suspeição para participar desse julgamento”, afirmou Toffoli, que permaneceu em plenário, mas não votará.

Toffoli foi relator inicial das investigações sobre o Banco Master no STF até fevereiro, quando deixou a relatoria após a PF apontar ligações entre o ministro e negócios relacionados à instituição financeira.

Desde então, ele tem se declarado suspeito em decisões correlatas, inclusive em pedidos que tratavam da instalação de uma CPI do Master na Câmara dos Deputados.

Por que a abstenção dos dois importa

A saída de Nunes Marques e Toffoli da votação tem efeitos práticos e simbólicos:

• Quórum reduzido, sem risco de empate: com Moraes também tendendo a não votar por ser alvo, restam nove ministros, número ímpar que garante decisão majoritária clara.
• Legitimidade em cenário de crise: a autodeclaração de suspeição é lida como gesto de cautela para preservar a imagem da Corte em meio a acusações graves e troca de ofícios entre ministros.
• Reconfiguração de alianças: nos bastidores, a projeção era de que Nunes Marques e Toffoli poderiam inclinar a balança; com eles fora, o peso de ministros como Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin cresce na definição do resultado.

Contexto do “caso Master” e as citações a Toffoli

As investigações sobre o Banco Master ganharam novo capítulo quando a PF identificou, nas mensagens de Vorcaro, referências a empresas e negócios ligados à família de Toffoli, incluindo participação em resort no Paraná e operações com fundos de investimento conectados a parentes do banqueiro.

Esse conjunto de fatos levou Toffoli a abandonar a relatoria e a adotar, de forma recorrente, a tese de suspeição em matérias ligadas ao caso, argumentando necessidade de preservar a Corte e evitar questionamentos sobre sua imparcialidade.

Impacto político e institucional

O julgamento ocorre em um momento de alta tensão entre ministros, com discursos públicos, notas e ofícios trocados em ritmo acelerado. A sessão foi aberta por Edson Fachin com um apelo à grandeza institucional:

“Não temos o direito de entregar um STF menor do que aquele que recebemos”, disse Fachin, em referência à necessidade de preservar a autoridade da Corte.

Ao mesmo tempo, ministros da ala mais crítica a Moraes veem na apuração das mensagens um teste de credibilidade da instituição, enquanto aliados do ministro alertam para riscos de criminalização de conversas e uso político de vazamentos.

Próximos passos após a sessão

Depois das manifestações iniciais e das declarações de impedimento/suspeição, o plenário segue para:

• Decidir se reconhece a validade do relatório da PF como base para investigação.
• Apreciar o pedido de nulidade sustentado pela PGR.
• Definir, em caso de aprovação, os termos da investigação contra Moraes (se haverá inquérito, quem será o relator e quais fatos serão apurados).

A tendência, com Toffoli e Nunes Marques fora da votação, é que o resultado reflita o posicionamento de um bloco formado por André Mendonça, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Edson Fachin, além de eventuais surpresas no voto de ministros considerados mais centrais.

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Apontado como integrante de uma organização criminosa e conhecido como “Galego”, Elenilson Misael da Silva foi morto durante um confronto com policiais das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) em Peruíbe, no litoral de São Paulo.

Segundo a Polícia Civil, ele é suspeito de participar do atentado contra o tenente da PM Ronickson Pimentel dos Santos (assista acima), irmão de Eloá Pimentel, assassinada em 2008. Essa foi a 2ª morte de suspeito do crime em confronto com policiais em menos de 48 horas.

De acordo com o boletim de ocorrência, equipes da Rota receberam uma denúncia sobre o paradeiro de “Galego”, de 47 anos, na noite de quinta-feira (2). Os policiais receberam informações das características do carro usado por ele e, no decorrer das buscas, identificaram o veículo.

Quando o motorista notou a presença policial, ele fugiu com o carro e foi perseguido até a Rua Cuiabá, onde houve confronto durante a tentativa de abordagem policial. Segundo o registro, o homem foi contido e desarmado. Ele foi levado ferido à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e morreu no local.

Os policiais encontraram quatro estojos de munição vazios ao lado do carro de “Galego”. Em seguida, a perícia realizou exames periciais no local e exame residuográfico nos envolvidos.

Segundo o boletim de ocorrência, os policiais militares envolvidos no confronto prestaram depoimentos e tiveram as armas e munições apreendidas.

Na quarta-feira (1), outro suspeito de participar indiretamente do atentado ao tenente também morreu durante um confronto com a Rota na região de Guaianases, na Zona Leste de São Paulo. Segundo a PM, a equipe também chegou até o homem por meio de uma denúncia.

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Dois casos suspeitos de ebola no Brasil, um em São Paulo e outro no Rio de Janeiro, têm diagnóstico preliminar de meningite e malária, respectivamente, mas ainda não tiveram a possibilidade de infecção pelo vírus ebola descartada. Os pacientes permanecem isolados em hospitais de referência enquanto aguardam resultados de exames específicos, que devem ficar prontos apenas na segunda-feira (1º de junho).

O caso de São Paulo envolve um homem de 37 anos, natural da República Democrática do Congo, país que enfrenta atualmente um surto de ebola causado pela cepa Bundibugyo. O paciente retornou recentemente ao Brasil e começou a apresentar sintomas como febre alta, diarreia, desorientação e rápida piora clínica, sendo inicialmente atendido em uma Unidade de Pronto Atendimento. Por não ter estabilização, foi transferido para o Instituto de Infectologia Emílio Ribas, unidade de referência estadual para doenças infecciosas, onde chegou em estado grave, necessitando de intubação.

Exames realizados pelo Instituto Adolfo Lutz detectaram a bactéria Neisseria meningitidis, causadora de meningite meningocócica. Apesar do diagnóstico positivo para meningite, a suspeita de ebola não foi descartada, pois exames específicos para o vírus só devem ter resultado em até 48 horas. O paciente permanece isolado em quarto de isolamento e sob monitoramento constante da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e do Ministério da Saúde.

No Rio de Janeiro, o caso suspeito envolve um viajante belga que esteve em Uganda, outro país com registros confirmados de ebola no surto atual. O homem apresentou sintomas virais como tosse, calafrios e diarreia, mas não relatou febre ou dor de cabeça intensa. Ele foi diagnosticado com malária após exame realizado no Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas, da Fiocruz, mas, por precaução, segue isolado até que o teste específico para ebola seja divulgado. Pessoas que tiveram contato com o paciente estão sendo monitoradas como medida preventiva.

A suspeita de ebola permanece porque ambos os pacientes estiveram em países com surto ativo da doença, apresentaram sintomas compatíveis com ebola em fase aguda e os exames específicos para o vírus ainda não foram concluídos. Além disso, meningite e malária podem coexistir com ebola ou mascarar sintomas iniciais.

O surto atual de ebola na República Democrática do Congo e em Uganda é causado pela cepa Bundibugyo. Segundo a Organização Mundial da Saúde, há 134 casos confirmados e 18 mortes confirmadas, com taxa de mortalidade de 13 por cento. Há ainda 906 casos e 223 mortes em investigação. Esse número de mortalidade está abaixo da média histórica da doença.

As autoridades de saúde brasileiras avaliam o risco de introdução do ebola no Brasil como muito baixo. Não há registro de transmissão local do vírus na América do Sul, não existem voos diretos entre a região afetada na África e a América do Sul, e o vírus exige contato direto com sangue, secreções ou fluidos corporais de pessoas sintomáticas para transmissão. Pessoas assintomáticas não transmitem o vírus.

O Ministério da Saúde ativou o Plano de Contingência para Emergência em Saúde Pública com Vírus Ebola, que inclui intensificação da vigilância de viajantes vindos de países com surto, isolamento imediato de casos suspeitos, monitoramento de contatos próximos e notificação imediata à vigilância epidemiológica.

O período de incubação do ebola varia de 2 a 21 dias. Os sintomas incluem febre alta, dor de cabeça intensa, dores musculares, fadiga, náuseas, vômitos, diarreia e dor abdominal. Em quadros graves, a doença pode evoluir para manifestações hemorrágicas, choque e falência múltipla de órgãos.

O itinerário exato da viagem do paciente de São Paulo dentro da República Democrática do Congo não foi possível confirmar, pois ele chegou sedado. A data exata da viagem de ambos os pacientes também não foi divulgada.

Caso os exames confirmem ebola, seriam os primeiros registros da doença na América do Sul desde o início do surto atual e os primeiros casos de ebola no Brasil. O Ministério da Saúde recomenda que viajantes que voltaram de países com surto de ebola e apresentem sintomas procurem imediatamente unidades de saúde e informem o histórico de viagem. Pessoas em contato com casos suspeitos devem ser monitoradas diariamente por 21 dias.

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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informou, na manhã deste sábado (4/), que o Brasil tem 127 casos suspeitos de intoxicação por metanol em bebidas alcoólicas até o momento. Segundo ele, houve crescimento no número de suspeitos e não no número de casos confirmados.

“Não teve aumento de confirmação laboratorial. O que teve foi o aumento de suspeita clínica”, disse o ministro em entrevista coletiva em Teresina, no Piauí, onde anunciou o plano do governo federal para comprar antídotos contra o metanol.

Até o momento, 12 estados notificaram o Ministério da Saúde de pelo menos um caso suspeito de intoxicação por metanol.

Durante a coletiva, o ministro adiantou que o governo federal adquiriu mais 12 mil ampolas de etanol farmacêutico para reforçar o “estoque estratégico” dos hospitais universitários. O carregamento deve chegar ao longo da próxima semana.

“O Ministério da Saúde já tinha adquirido 4.300 ampolas do etanol farmacêutico para ter um estoque estratégico para os hospitais universitários. Nós adquirimos mais 12 mil ampolas no laboratório nacional”, disse ele.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já repassou aos estados e municípios a lista com as 609 farmácias de manipulação no Brasil que têm capacidade de fabricar o antídoto do metanol.

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A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta segunda-feira (16), a operação Ulysses, para prender três pessoas temporariamente e cumprir cinco mandados de busca e apreensão.

Investigados teriam relação com os atos terroristas praticados por extremistas após o resultado do segundo turno das eleições de 2022 — inclusive o do último dia 8, contra as sedes dos três Poderes.

A investigação começou para identificar lideranças responsáveis por bloquear rodovias em Campos dos Goytacazes (RJ), organizar manifestações em frente a quartéis do Exército na cidade, bem como planejar e financiar atos que levaram aos atentados contra as instituições democráticas, em 8 de janeiro.

Os investigadores conseguiram provas capazes de vincular os investigados à organização e liderança dos eventos. Além disso, com o cumprimento dos mandados judiciais expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (16), os policiais pretendem identificar eventuais outros envolvidos nas ações terroristas.

Até o momento, a corporação não divulgou os nomes dos investigados que podem responder pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e incitação das Forças Armadas contra os Poderes institucionais.

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