Em sessão plenária nesta terça-feira (15), os ministros Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), declararam-se suspeitos/impedidos e não participarão da votação que pode autorizar a abertura de investigação contra o colega Alexandre de Moraes por mensagens trocadas com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
Com as duas abstenções, o plenário segue com nove ministros aptos a votar, evitando empate e reforçando a legitimidade da decisão em meio à maior crise interna recente da Corte.
O que está em jogo no julgamento
O STF analisa a validade de um relatório da Polícia Federal encomendado pelo ministro André Mendonça, relator do “caso Master” na Corte, que trouxe à tona conversas atribuídas a Vorcaro com Moraes.
No centro da polêmica está a suspeita de que Moraes teria recebido promessas de apoio financeiro ou político em troca de “blindagem” nas investigações — tese que a defesa do ministro nega e classifica como armação.
Além disso, os ministros avaliam um pedido de nulidade do relatório apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumenta irregularidades na requisição de apurações sobre o destinatário das mensagens sem pedido formal do Ministério Público ou da própria PF.
Nunes Marques: “não me sinto confortável” como presidente do TSE
O ministro Kassio Nunes Marques foi o primeiro a se declarar impedido. Ele justificou que, na condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não se sentia confortável para julgar matéria que envolve um colega de Corte em contexto de forte tensão institucional.
Em plenário, Nunes Marques citou ainda diálogos encontrados no celular de Vorcaro que mencionam pagamentos de R$ 500 mil ao seu filho, o advogado Kevin Marques, o que aumentou a pressão para sua abstenção.
“Então, na condição de presidente do TSE, eu não me sinto confortável para participar desse julgamento e afirmo o meu impedimento”, disse Nunes Marques.
Com a declaração, ele não profere voto e se retira da deliberação específica sobre o caso.
Toffoli alega “foro íntimo” e reforça suspeição no caso Master
Logo em seguida, Dias Toffoli anunciou que também não participaria da votação. Ele afirmou que sua decisão não decorre de impedimento formal, mas de “foro íntimo”, reiterando posição já adotada em outros desdobramentos do caso Master.
“Não por me sentir impedido, mas por questão de foro íntimo. Eu declaro minha suspeição para participar desse julgamento”, afirmou Toffoli, que permaneceu em plenário, mas não votará.
Toffoli foi relator inicial das investigações sobre o Banco Master no STF até fevereiro, quando deixou a relatoria após a PF apontar ligações entre o ministro e negócios relacionados à instituição financeira.
Desde então, ele tem se declarado suspeito em decisões correlatas, inclusive em pedidos que tratavam da instalação de uma CPI do Master na Câmara dos Deputados.
Por que a abstenção dos dois importa
A saída de Nunes Marques e Toffoli da votação tem efeitos práticos e simbólicos:
- Quórum reduzido, sem risco de empate: com Moraes também tendendo a não votar por ser alvo, restam nove ministros, número ímpar que garante decisão majoritária clara.
- Legitimidade em cenário de crise: a autodeclaração de suspeição é lida como gesto de cautela para preservar a imagem da Corte em meio a acusações graves e troca de ofícios entre ministros.
- Reconfiguração de alianças: nos bastidores, a projeção era de que Nunes Marques e Toffoli poderiam inclinar a balança; com eles fora, o peso de ministros como Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin cresce na definição do resultado.
Contexto do “caso Master” e as citações a Toffoli
As investigações sobre o Banco Master ganharam novo capítulo quando a PF identificou, nas mensagens de Vorcaro, referências a empresas e negócios ligados à família de Toffoli, incluindo participação em resort no Paraná e operações com fundos de investimento conectados a parentes do banqueiro.
Esse conjunto de fatos levou Toffoli a abandonar a relatoria e a adotar, de forma recorrente, a tese de suspeição em matérias ligadas ao caso, argumentando necessidade de preservar a Corte e evitar questionamentos sobre sua imparcialidade.
Impacto político e institucional
O julgamento ocorre em um momento de alta tensão entre ministros, com discursos públicos, notas e ofícios trocados em ritmo acelerado. A sessão foi aberta por Edson Fachin com um apelo à grandeza institucional:
“Não temos o direito de entregar um STF menor do que aquele que recebemos”, disse Fachin, em referência à necessidade de preservar a autoridade da Corte.
Ao mesmo tempo, ministros da ala mais crítica a Moraes veem na apuração das mensagens um teste de credibilidade da instituição, enquanto aliados do ministro alertam para riscos de criminalização de conversas e uso político de vazamentos.
Próximos passos após a sessão
Depois das manifestações iniciais e das declarações de impedimento/suspeição, o plenário segue para:
- Decidir se reconhece a validade do relatório da PF como base para investigação.
- Apreciar o pedido de nulidade sustentado pela PGR.
- Definir, em caso de aprovação, os termos da investigação contra Moraes (se haverá inquérito, quem será o relator e quais fatos serão apurados).
A tendência, com Toffoli e Nunes Marques fora da votação, é que o resultado reflita o posicionamento de um bloco formado por André Mendonça, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Edson Fachin, além de eventuais surpresas no voto de ministros considerados mais centrais.
