O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou nesta quinta-feira (30) o mandato de deputada federal de Carla Zambelli por entender que ela cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao espalhar notícias falsas sobre o processo eleitoral de 2022.

Além disso, os magistrados votaram por tornar Zambelli inelegível pelo prazo de oito anos, a partir do ano em que ocorreram os fatos. Foram cinco votos favoráveis e dois contrários.

A deputada irá recorrer às instâncias superiores e permanece no cargo até que as possibilidades de recursos sejam esgotadas.

Zambelli afirmou que o TRE-SP anulou os 946.244 votos que recebeu nas eleições de 2022 e se disse vítima de “perseguição política”.

“Essa decisão não tem efeitos imediatos, e irei continuar representando São Paulo e meus eleitores até o encerramento dos recursos cabíveis”, disse a deputada.

A ação foi proposta pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL), e o julgamento teve início em 13 de dezembro, quando o relator do processo, o desembargador José Antonio Encinas Manfré votou a favor da cassação e pediu a inelegibilidade de Zambelli.

O resultado do julgamento foi de 5 X 2 pela cassação.

Se Zambelli deixar o cargo, quem ganha a vaga é um deputado do Psol, segundo a parlamentar.

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O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou, com quatro votos a favor e dois contra, o mandato do governador Antonio Denarium (PP), nesta segunda-feira (14/8). O chefe do Executivo estadual foi punido por distribuir cestas básicas no período eleitoral de 2022.

A presidente do TRE-RR, desembargadora Elaine Bianch, proclamou o resultado do julgamento pela cassação do mandato do governador e a realização de novas eleições no estado.

Por maioria, o TRE-RR julgou procedente o pedido do Avante, que apontou uso de “programas sociais destinados a pessoas carentes com intuito eleitoreiro”. Segundo o partido, o governo estadual ampliou o programa para captar votos durante as eleições de 2022.

O Ministério Público Eleitoral afirmou que o governador uniu os programas Renda Cidadã e Cesta da Família para criar o Cesta da Família. O número de beneficiários passou de 10 mil para 50 mil “sem alterações substanciais no seu objeto, justificativa ou requisitos”, de acordo com o MP.

O MP apontou que houve aumento nos gastos com o programa assistencial durante o período eleitoral, em relação aos anos anteriores.

“De fato, mesmo durante a pandemia de Covid-19, nos anos de 2020 e 2021, a Secretaria de Estado do Trabalho e Bem Estar Social de Roraima teria gastado apenas metade dos recursos que tem dispendido no ano de 2022 na rubrica de ‘Fortalecimento da política de Segurança Alimentar e Nutricional’, onde se insere o Programa “Cesta da Família’”, diz trecho do parecer do MPE.

A Lei das Eleições proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte do governo. “O objetivo da norma é manter o equilíbrio do pleito e evitar o uso promocional da distribuição em favor de determinado candidato, ainda que esta última circunstância seja prescindível para a configuração da conduta vedada”, pontuou o MP.

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Em nota à imprensa, o candidato a deputado federal pelo Paraná, lembrou do discurso do ministro Alexandre de Moraes na posse do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no último mês, defendendo a liberdade de expressão.

“O próprio ministro Alexandre de Moraes, em seu discurso de posse como presidente do TSE, ressaltou que a liberdade de expressão dos candidatos nestas eleições deve ser preservada ao máximo e que a intervenção da Justiça Eleitora no discurso dos candidatos deve ser mínima”, disse a defesa de Dallagnol, em nota.

O ex-procurador do Ministério Público, que comandou a operação Lava Jato, disse ainda que, nas publicações levadas a juízo, “reconhece a importância das instituições e do STF, ressaltando que a instituição é uma ‘casa essencial à democracia’.”  

O objetivo, pondera, não seria o ataque direto à Suprema Corte. “O vídeo busca trazer à luz debates importantes para a sociedade, visando o esclarecimento e crescimento do povo brasileiro junto do Poder que aplica e interpreta as leis, e que muitas vezes decide o futuro da nação e o faz em última instância”, justificou o candidato, que já tirou os vídeos do ar.

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