O senador e pré-candidato à presidência da república Flávio Bolsonaro (PL) afirmou que o Brasil utiliza urnas fabricadas pela empresa venezuelana Smartmatic e citou um relatório da CIA segundo o qual a companhia estaria envolvida em fraudes nas eleições da Venezuela em 2012. A declaração foi feita em reunião em Brasília, em evento privado, com representantes de cerca de 40 países. 

A associação feita por Flávio Bolsonaro já havia sido desmentida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que afirma que o Brasil não usa urnas da Smartmatic.

Flávio Bolsonaro defendeu que os países presentes enviem observadores internacionais para acompanhar as eleições no Brasil.

“Não vou entrar em mais detalhes, mas só para deixar registrado que muitas dessas máquinas que são utilizadas nas eleições brasileiras são da mesma empresa”, disse Flávio.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou a inelegibilidade do ex-presidente da República Jair Bolsonaro por oito anos, contados a partir das Eleições 2022.

O então presidente Bolsonaro baseou a apresentação aos diplomatas em um inquérito aberto pela Polícia Federal em 2018, com autorização do STF, sobre a invasão de um hacker ao sistema do TSE. O tribunal informou que esse acesso foi bloqueado e não interferiu em qualquer resultado. Bolsonaro também citou a tese de que o voto impresso seria mais seguro que as urnas eletrônicas.

Segundo o TSE, ficou reconhecida a prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante a reunião realizada no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros no dia 18 de julho de 2022. Apesar do conteúdo de critica às urnas a diferença é que no caso do pai, Jair Bolsonaro, o TSE considerou o abuso de poder político que ocorre quanto agente público usa a estrutura da administração pública para causar interferência em processo eleitoral a favor de determinada candidatura.

Após a repercussão do caso ontem, a campanha de Flávio Bolsonaro soltou uma nota afirmando que “não é verdade” que ele “tenha questionado a integridade do sistema de votações no Brasil”.

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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber enviou para a Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta segunda-feira (8), um pedido de investigação do presidente Jair Bolsonaro por ataques ao sistema eleitoral brasileiro, durante encontro com embaixadores de outrospaíses.

Parlamentares de oposição pediram ao STF que investigue se o presidente cometeu abuso de poder político e econômico, improbidade administrativa e crime contra o Estado Democrático, além de ter feito propaganda eleitoral antecipada.

Os partidos de oposição ao governo também alegam que o presidente usou o cargo para abalar a ordem democrática.

“Determino, assim, a abertura de vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe a formação da opinio delicti em feitos de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental”, escreveu a ministra no despacho.

Além de investigação no STF, oposicionistas pediram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) investigações contra Bolsonaro por suposto abuso de poder político e uso da máquina pública para desequilibrar a disputa eleitoral.

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A Polícia Federal, que já participa da auditoria das urnas eletrônicas, vai usar um programa externo ao TSE, que não ficou claro quem irá desenvolver, para auditar os equipamentos nas eleições deste ano, enquanto militares nãodisseram o que vãofazer.

O Ministério da Justiça e o Ministério da Defesa enviaram ofícios ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informando que a PF e os militares participarão da auditoria das urnas eletrônicas para as eleições deste ano.

No ofício, da Justiça ainda consta menções à possibilidade da PF, que já participa de todo o processo de audição das urnas, desenvolver “programas próprios” para verificação dos equipamentos.

O documento assinado pelo ministro da Justiça Anderson Torres e endereçado ao presidente do TSE ministro Edson Fachin, na sexta-feira passada, diz que o objetivo é de “resguardar o Estado democrático de Direito”.

“Informo ainda que a necessidade de participação da PF na fiscalização e auditoria relativas ao emprego da urna eletrônica (sistema eletrônico de votação), inclusive com a possibilidade de desenvolvimento de programas próprios de verificação (art. 15 da Resolução no 23.673÷2021), visa resguardar o estado democrático de direito, que exige integridade e autenticidade dos sistemas eleitorais, consagrando, assim, uma eleição escorreita”, afirmou o Ministro da Justiça, Anderson Torres no oficio.

O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, tomou atitude semelhante e nessa segunda-feira (20) disse ao TSE que os militares são “entidades fiscalizadoras do sistema eletrônico de votação“.

No mesmo dia, segunda (20), o representante das Forças Armadas na CTE (Comissão de Transparência Eleitoral), general Heber Portella, ficou calado e com a câmera desligada durante o encontro virtual do colegiado.

O general não apareceu em nenhum momento nesta que foi a primeira reunião conjunta entre a CTE e o OTE (Observatório de Transparência das Eleições), grupo formado por instituições da sociedade civil e públicas ligadas às áreas de tecnologia, direitos humanos, democracia e ciência política.

O presidente do TSE, ministro Edson Fachin, ainda não se pronunciou ou respondeu aos ofícios enviados pela Justiça e pela Defesa ao Tribunal.

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