A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), disse nesta segunda-feira (1º) que o governo vai usar o Centro Administrativo em Taguatinga, o Centrad. O complexo está fechado há 12 anos, desde a “inauguração”, e nunca foi usado efetivamente.

Segundo o governo, a primeira pasta a iniciar a mudança será a Secretaria de Obras e Infraestrutura. O objetivo da mudança é economizar com os aluguéis de imóveis que abrigam as secretarias atualmente.

“Nós estamos dando um passo importante para reduzir gastos com aluguel no GDF. Hoje já temos a possibilidade concreta de ocupar esse espaço. A orientação é que as secretarias que hoje utilizam recursos públicos com aluguel sejam as primeiras a se instalar”, afirma a chefe do Executivo.

Entre as secretarias prioritárias para a ocupação estão a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, a Casa Civil, a Casa Militar e a Secretaria de Governo.

A expectativa do GDF é de que além da redução de custos, a ocupação do CADF também deva impulsionar a movimentação econômica de Taguatinga, com aumento do fluxo de servidores, visitantes e serviços no entorno do complexo administrativo.

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) manteve a orientação, na noite desta sexta-feira (8), para que a população não utilize produtos da marca Ypê do lote que pode estar contaminado pela bactéria Pseudomonas aeruginosa, mesmo com a suspensão da decisão de proibição de fabricação e venda.

“A Anvisa esclarece que não houve revisão sobre a avaliação técnica do risco sanitário diante do quadro verificado na inspeção”, afirmou a agência.

O recurso deverá ser julgado nos próximos dias pela Diretoria Colegiada da Anvisa.

A proibição de venda foi suspensa após a empresa entrar com recurso, que será julgado pela Diretoria Colegiada da Anvisa.

A Anvisa anunciou, na quinta-feira (7), medidas envolvendo produtos da Ypê após identificar risco de contaminação microbiológica em itens fabricados pela empresa.

Inicialmente, a agência determinou recolhimento dos produtos e suspensão da comercialização dos lotes atingidos.

Nesta sexta (8), após recurso apresentado pela fabricante, parte das medidas foi suspensa temporariamente até análise definitiva do caso.

Na lista, estão detergentes, sabão líquido e desinfetantes — segundo a agência, aqueles que tenham lotes com final 1 não devem ser usados.

O número fica impresso logo abaixo do rótulo, debaixo da data de validade.

O caso teve origem em fiscalização realizada na fábrica da empresa em Amparo (SP).

De acordo com a Vigilância Sanitária municipal, a inspeção durou quatro dias e terminou com a emissão de auto de infração contra a fabricante.

As informações levantadas na fiscalização foram encaminhadas à Anvisa, que adotou as medidas sanitárias.

A inspeção identificou irregularidades e não conformidades sanitárias na unidade industrial.

Os detalhes técnicos completos não foram divulgados integralmente pelas autoridades, mas os apontamentos foram considerados suficientes para justificar as medidas adotadas pela agência reguladora.

Itens da Ypê atingidos pela medida:

• LAVA LOUÇAS YPÊ CLEAR CARE.
• LAVA LOUÇAS COM ENZIMAS ATIVAS YPÊ.
• LAVA LOUÇAS YPÊ.
• LAVA LOUÇAS YPÊ CLEAR CARE.
• LAVA LOUÇAS YPÊ TOQUE SUAVE.
• LAVA-LOUÇAS CONCENTRADO YPÊ GREEN.
• LAVA-LOUÇAS YPÊ CLEAR.
• LAVA-LOUÇAS YPÊ GREEN.
• LAVA ROUPAS LÍQUIDO TIXAN YPÊ COMBATE MAU ODOR.
• LAVA ROUPAS LÍQUIDO.
• TIXAN YPÊ CUIDA DAS ROUPAS.
• LAVA ROUPAS LÍQUIDO TIXAN YPÊ ANTIBAC.
• LAVA ROUPAS LÍQUIDO TIXAN YPÊ COCO E BAUNILHA.
• LAVA ROUPAS LÍQUIDO TIXAN YPÊ GREEN.
• LAVA ROUPAS LÍQUIDO YPÊ EXPRESS.
• LAVA ROUPAS LÍQUIDO YPÊ POWER ACT.
• LAVA ROUPAS LÍQUIDO YPÊ PREMIUM.
• LAVA ROUPAS TIXAN MACIEZ.
• LAVA ROUPAS TIXAN PRIMAVERA.
• DESINFETANTE BAK YPÊ.
• DESINFETANTE DE USO GERAL ATOL.
• DESINFETANTE PERFUMADO ATOL.
• DESINFETANTE PINHO YPE.
• LAVA ROUPAS TIXAN POWER ACT.

A fabricante afirmou inicialmente que a decisão da Anvisa era “arbitrária”.

Depois, informou que apresentou recurso e que se comprometeu a incorporar imediatamente as recomendações feitas pela agência.

A empresa também declarou que mantém controles de qualidade e acompanha o caso junto aos órgãos responsáveis.

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A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, disse nesta sexta-feira (25) que o uso da Inteligência Artificial (IA), pode melhorar o desempenho dos governos, incluindo as três esferas do Judiciário, Legislativo e Executivo.

Segundo Celina Leão, “o uso dessa ferramenta, quando ela é utilizada de maneira correta, ela pode sim, melhorar a execução de projetos, de programas, dar transparência, como tem dado, melhorar a aplicação dos recursos públicos e ampliando a base de atendimento. Mas ao mesmo tempo, a gente precisa de fazer uma reflexão: será que nós já estamos preparados para discutir isso com a profundidade e com a rapidez que ela precisa ser discutida?“, ponderou a vice-governadora.

A fala de Celina Leão aconteceu durante sua palestra no III Seminário da Associação Nacional dos Magistrados Evangélicos (ANAMEL), realizado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), no auditório Sepúlveda Pertence.

O Seminário teve como tema central a “Inteligência Artificial, Direitos Fundamentais e Segurança Jurídica” e reuniu importantes figuras do cenário jurídico, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e magistrados brasileiros.

Durante o seminário, foram discutidos os desafios e as oportunidades que o uso da IA apresenta para os magistrados e operadores do direito, além de seu impacto direto na segurança jurídica e nos direitos fundamentais, previstos na Constituição Federal.

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A formação do GT foi determinada pelo Decreto nº 46.299/2024, publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta terça-feira (24).

Sob coordenação da Casa Civil (Caci), o grupo terá representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), da Agência de Desenvolvimento (Terracap), da Secretaria de Turismo (Setur-DF), da Secretaria de Esporte e Lazer (SEL-DF), da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) e da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF).

Caberá aos integrantes analisar em conjunto a setorização de usos e a especificação das atividades da área que compreende o Estádio Nacional Mané Garrincha, o Ginásio Nilson Nelson, o Complexo Aquático Claudio Coutinho e o Autódromo Internacional de Brasília em um prazo de 30 dias, prorrogável por igual período.

A decisão foi tomada após a suspensão de dois alvarás – nº 530/2021 e nº 2039/2022 – referentes à construção de um empreendimento nos arredores do Estádio Mané Garrincha. A medida visa garantir que as intervenções urbanísticas na capital federal respeitem a identidade e as diretrizes de preservação do patrimônio arquitetônico.

A concessão de um novo alvará de construção está condicionada à reavaliação dos usos e atividades de acordo com o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub) e sob deliberação do Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do Distrito Federal (Conplan).

Sete órgãos compõem grupo de trabalho para análise da setorização e da especificação da área que compreende o Estádio Nacional Mané Garrincha, o Ginásio Nilson Nelson, o Complexo Aquático e o Autódromo Internacional de Brasília.

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A Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, suspendeu os recursos de inteligência artificial generativa (IA generativa) no Brasil, a partir desta quarta-feira (17).

A decisão foi tomada após a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinar que a empresa deixasse de usar dados de usuários para treinar sua IA.

A Meta atualizou a política de privacidade do Instagram e do Facebook no Brasil, retirando os pontos que tratavam sobre a coleta de dados para treinar a inteligência artificial da empresa.
Pontos importantes:

A suspensão da IA generativa afeta recursos como o criador de figurinhas do WhatsApp.
A mudança na política de privacidade da Meta foi revertida após a decisão da ANPD.
A Meta pode ser multada em R$ 50 mil por dia se não cumprir a determinação da ANPD.

“Decidimos suspender ferramentas de genAI que estavam ativas no Brasil enquanto engajamos com a ANPD para endereçar suas perguntas sobre IA generativa”, disse a Meta, em nota.

A IA generativa é uma área da inteligência artificial usada para desenvolver ferramentas capazes de criar textos, imagens, vídeos, músicas e códigos de programação, por exemplo.

O que isso significa para você?

Se você usa os recursos de IA generativa da Meta no Brasil, eles não estarão disponíveis por enquanto.

A Meta está trabalhando para resolver a questão com a ANPD e espera retomar os serviços em breve.
É importante estar atento às suas configurações de privacidade e saber como seus dados estão sendo usados.

A Meta atualizou a política de privacidade do Instagram e do Facebook no Brasil, retirando os pontos que tratavam sobre a coleta de dados para treinar a inteligência artificial da empresa.

A empresa ainda está em diálogo com a ANPD para resolver a questão.
Pontos importantes.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal. A sessão desta terça-feira (25) foi interrompida, mas o resultado deve ser proclamado em sessão posterior.

Só depois da proclamação do resultado é que a decisão passa a ter efeitos. 

Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffol, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia, e Edson Fachin votaram a favor da descriminalização.

Fux e Toffoli entenderam que o artigo da Lei de Drogas que fala sobre uso pessoal é constitucional. Ou seja, que o artigo já não prevê a criminalização. Os outros seis entenderam que o artigo é inconstitucional. Ou seja, que o artigo hoje prevê criminalização e não deveria prever.

Nunes Marques, André Mendonça e Cristiano Zanin votaram contra a legalização do porte de droga para consumo próprio.

O Supremo foi provocado a se manifestar a partir de um recurso que chegou à Corte em 2011. O caso envolve a condenação a 2 meses de prestação de serviços à comunidade de um homem que portava 3g de maconha dentro do centro de detenção provisória de Diadema (SP).

A Defensoria Pública questionou decisão da Justiça de São Paulo, que manteve o homem preso. Entre outros pontos, a defensoria diz que a criminalização do porte individual fere o direito à liberdade e à privacidade.

Estes direitos fundamentais estão previstos na Constituição. Como a matéria envolve a Carta Magna, cabe ao Supremo se pronunciar.

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Decisão só vale para os casos julgados, mas pode orientar outros processos

Os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiram por unanimidade, o plantio de maconha para uso medicinal de três pessoas.

A decisão inédita no tribunal aconteceu nesta terça-feira (14), em recursos de pacientes e familiares que fazem uso do medicamento e que queriam fazer o plantio sem serem enquadradas na Lei de Drogas e punidas por isso.

Na sessão, o subprocurador-geral da República José Elaeres Marques afirmou que a conduta de cultivar a cannabis para pacientes com doenças graves não pode ser considerada crime, já que incide a excludente de ilicitude conhecida como estado de necessidade.

“Não obstante a possibilidade de importar e conseguir o produto via associações, o preço ainda se revela fator determinante e impeditivo para a continuidade do tratamento em vários casos. Em razão disso, diversas famílias, em busca de uma alternativa viável, têm trilhado o caminho do Judiciário, postulando por meio de habeas corpus salvo conduto para cultivar e extrair em casa o extrato medicinal de cannabis sem o risco de serem presas e frequentando também cursos de cultivo e oficinas de extração promovidos pelas associações”.

O ministro Rogério Schietti, relator de um dos processos, afirmou que a questão envolve “saúde pública” e “dignidade da pessoa humana”. Ele criticou a forma de condução do tema por órgãos do Poder Executivo.

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Recomendação também vale para as escolas. Capital acompanha a decisão do comitê de saúde do governo estadual que voltou a recomendar uso de máscara em locais fechados na terça-feira (1º).

A capital acompanha a decisão do governo estadual que voltou a recomendar o uso do equipamento de proteção individual na terça-feira (31).

“Cabe enfatizar que a utilização da máscara, cobrindo corretamente nariz e boca, em ambientes fechados é uma recomendação. Porém, o uso segue obrigatório em equipamentos de saúde e em transportes coletivos, como ônibus, trens e metrô”, diz texto da Prefeitura.

De acordo com o secretário municipal da Saúde, Luiz Carlos Zamarco, a recomendação tem como objetivo proteger a população neste momento de alta do número de casos positivos para a Covid-19.

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