Notícia-crime é contra informações divulgadas em áudio, no qual o ministro Milton Ribeiro diz que repassa verbas para municípios indicados por dois pastores a pedido do presidente Jair Bolsonaro.
Os dois pastores supostamente favorecidos na distribuição de verbas do Ministério da Educação são personagens que mantêm vínculos com membros do governo.
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirma na gravação: “Minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar”, conforme segundo disse, pedido do presidente Jair Bolsonaro.
Em um dos documentos enviados ao STF, o líder da Minoria na Câmara, deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), pede que, se confirmadas irregularidades, Milton Ribeiro seja afastado do cargo.
O pedido solicita ainda um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o tema.
“O Ministério da Educação não pode ser utilizado como instrumento de propaganda ideológica do governo federal, muito menos como um local para troca de favores e agrados a aliados do presidente da República”, afirma o pedido da oposição.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também enviou uma notícia-crime ao STF para pedir a investigação das condutas de Milton Ribeiro, dos pastores citados e do presidente Jair Bolsonaro.
“Não se pode admitir que o Ministro da Educação transforme um dos Ministérios mais relevantes para o futuro do País e de maior peso orçamentário em um verdadeiro balcão de negócios. A distribuição de recursos públicos afetos à referida pasta ministerial não pode ser feita às escuras, sem a observância dos princípios constitucionais da impessoalidade e da eficiência, buscando beneficiar os amigos do rei”, diz o documento.
Randolfe pede que Ribeiro e Bolsonaro sejam investigados pelos crimes de peculato, emprego irregular de verbas ou rendas públicas, corrupção passiva, prevaricação e advocacia administrativa.
Os pastores, segundo Randolfe, devem ser investigados por tráfico de influência e corrupção ativa. E os servidores do MEC apontados como supostos integrantes de um “gabinete paralelo”, investigados por usurpação de função pública.
O PSOL informou que acionou o Ministério Público para pedir que o ministro e Bolsonaro sejam investigados, além dos dois pastores.
“A atuação do ministro Ribeiro, seguindo as diretrizes de Bolsonaro e seus apoiadores mais influentes, longe do que preconiza a boa atuação do servidor público, atende a interesses particulares e pessoais, e não ao interesse público”, afirmou o PSOL na representação.
O partido diz ainda que podem ter sido cometidos os crimes de tráfico de influência, prevaricação e advocacia administrativa.
Câmara
Na Câmara, dois deputados apresentaram requerimentos que pedem a convocação do ministro para prestar esclarecimentos ao plenário. A bancada do partido Novo na Câmara também fez pedido semelhante.
Um dos requrimentos é do deputado Ricardo Silva (PSB-SP). Ele argumenta que atuações de pessoas sem cargo ou função pública na liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) podem caracterizar crime de responsabilidade ou tráfico de influência.
“Tais atitudes são totalmente dissonantes ao corte das verbas da educação que, apenas no atual governo, teve o menor orçamento da educação da década”, afirma no pedido
A deputada Luizianne Lins (PT-CE), autora de outro requerimento, diz que o episódio “afronta o republicanismo constitucional e fere princípios democráticos”.
“O mais grave é a afirmação de que este foi um pedido especial do Presidente da República, fato que agride a ética, a Carta Magna e demonstra o caráter fisiológico do governo Bolsonaro”, destaca na peça.
A votação dos requerimentos de convocação depende de inclusão na pauta pelo presidente Arthur Lira (PP-AL). Conforme o regimento interno, para serem aprovados, precisam ter voto da maioria dos deputados presentes na sessão de votação.
Senado
Entre os senadores, Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime em que pede a investigação de Milton Ribeiro.
“Resta claro que o ministro da Educação, ao conceder liberação célere de recursos, priorizando atender ‘a todos que são amigos do Pastor Gilmar’, patrocina ou apadrinha diretamente interesse privado perante a administração pública, valendo-se para isso da sua qualidade de funcionário público, o que configura crime de advocacia administrativa”, afirmou o petista.
Alessandro Vieira (PSDB-SE), juntamente com os deputados Felipe Rigoni e Tabata Amaral (PSB-SP), apresentou na Procuradoria Geral da República uma representação contra o ministro da Educação.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse não ter elementos para fazer uma avaliação do caso.
“Todos os ministérios devem tratar de maneira isonômica, levando em conta os melhores interesses de todos os estados e municípios do Brasil. Eu confio nisso, confio que o Ministério da Educação não vai fugir a essa regularidade e a essa rotina de tratar todos de forma igual. É o que eu espero. É um caso a ser explicado, esclarecido, demonstrar que não há qualquer tipo de favorecimento. Sobretudo, dar o crédito ao ministro para que ele possa fazer a explicação devida”, declarou.
Hola! I’ve been following your website for some time now and finally got the bravery to go ahead and give you a shout out from Kingwood Texas! Just wanted to tell you keep up the great work!
Many thanks for this article. I would also like to state that it can end up being hard if you are in school and merely starting out to initiate a long history of credit. There are many scholars who are just trying to make it and have a long or positive credit history is often a difficult point to have.
Thanks for giving your ideas. I might also like to express that video games have been actually evolving. Modern tools and innovations have made it simpler to create realistic and interactive games. These entertainment games were not actually sensible when the real concept was first of all being attempted. Just like other forms of technologies, video games way too have had to grow via many decades. This itself is testimony on the fast development of video games.
Hey there would you mind letting me know which web host you’re using? I’ve loaded your blog in 3 completely different internet browsers and I must say this blog loads a lot faster then most. Can you recommend a good hosting provider at a fair price? Thanks, I appreciate it!
Thanks for the points shared on your blog. Another thing I would like to state is that fat reduction is not about going on a celebrity diet and trying to reduce as much weight as you can in a few days. The most effective way to lose weight naturally is by having it gradually and obeying some basic guidelines which can enable you to make the most from your attempt to lose fat. You may know and be following many of these tips, however reinforcing understanding never does any damage.
Superb blog! Do you have any tips for aspiring writers? I’m hoping to start my own site soon but I’m a little lost on everything. Would you advise starting with a free platform like WordPress or go for a paid option? There are so many options out there that I’m completely confused .. Any ideas? Thanks!
It’s best to participate in a contest for top-of-the-line blogs on the web. I will advocate this site!
Hey there, You’ve performed a fantastic job. I will definitely digg it and in my opinion recommend to my friends. I am confident they’ll be benefited from this site.
Have you ever considered publishing an e-book or guest authoring on other sites? I have a blog based upon on the same topics you discuss and would love to have you share some stories/information. I know my visitors would value your work. If you’re even remotely interested, feel free to send me an email.
Useful information. Fortunate me I found your website by chance, and I am shocked why this coincidence did not happened in advance! I bookmarked it.
It is perfect time to make some plans for the future and it’s time to be happy. I have read this post and if I could I wish to suggest you some interesting things or advice. Perhaps you can write next articles referring to this article. I desire to read even more things about it!
you have an ideal blog here! would you like to make some invite posts on my weblog?
Thank you for another informative web site. Where else could I get that type of info written in such a perfect way? I’ve a project that I’m just now working on, and I have been on the look out for such info.
Good post. I be taught one thing more difficult on different blogs everyday. It can all the time be stimulating to learn content material from different writers and observe a little something from their store. I?d prefer to make use of some with the content on my blog whether or not you don?t mind. Natually I?ll offer you a hyperlink in your internet blog. Thanks for sharing.
Great post. I was checking constantly this blog and I am impressed! Extremely helpful info specifically the last part 🙂 I care for such information a lot. I was looking for this particular info for a very long time. Thank you and good luck.
Thanks on your marvelous posting! I seriously enjoyed reading it, you can be a great author.I will ensure that I bookmark your blog and will come back in the foreseeable future. I want to encourage you to definitely continue your great writing, have a nice weekend!
I’m impressed by the quality of this content! The author has undoubtedly put a tremendous amount of effort into researching and organizing the information. It’s inspiring to come across an article that not only gives helpful information but also keeps the readers hooked from start to finish. Hats off to her for creating such a masterpiece!
I will immediately grab your rss as I can not find your e-mail subscription link or e-newsletter service. Do you have any? Kindly let me know in order that I could subscribe. Thanks.
Can I simply say what a reduction to find someone who truly is aware of what theyre talking about on the internet. You definitely know tips on how to convey an issue to gentle and make it important. Extra folks need to learn this and perceive this side of the story. I cant consider youre no more fashionable since you definitely have the gift.
I really appreciate this post. I?ve been looking all over for this! Thank goodness I found it on Bing. You’ve made my day! Thanks again
great points altogether, you simply gained a brand new reader. What would you suggest in regards to your post that you made a few days ago? Any positive?
Do you have a spam issue on this website; I also am a blogger, and I was wondering your situation; many of us have created some nice practices and we are looking to trade methods with others, why not shoot me an email if interested.
I loved as much as you’ll receive carried out right here. The sketch is tasteful, your authored material stylish. nonetheless, you command get got an edginess over that you wish be delivering the following. unwell unquestionably come further formerly again as exactly the same nearly very often inside case you shield this hike.
Thanks for this excellent article. One more thing to mention is that most digital cameras are available equipped with some sort of zoom lens that enables more or less of your scene to be included through ‘zooming’ in and out. Most of these changes in {focus|focusing|concentration|target|the a**** length are usually reflected inside the viewfinder and on large display screen right on the back of the camera.
Admiring the commitment you put into your blog and in depth information you provide. It’s nice to come across a blog every once in a while that isn’t the same old rehashed material. Wonderful read! I’ve bookmarked your site and I’m adding your RSS feeds to my Google account.
Hi there, i read your blog from time to time and i own a similar one and i was just curious if you get a lot of spam feedback? If so how do you prevent it, any plugin or anything you can suggest? I get so much lately it’s driving me crazy so any help is very much appreciated.
Wow, amazing blog layout! How long have you been blogging for? you make blogging look easy. The overall look of your web site is magnificent, let alone the content!
I’m not that much of a internet reader to be honest but your sites really nice, keep it up! I’ll go ahead and bookmark your website to come back in the future. Many thanks
Valuable info. Lucky me I found your web site by accident, and I’m shocked why this accident did not happened earlier! I bookmarked it.
I really like your blog.. very nice colors & theme. Did you create this website yourself or did you hire someone to do it for you? Plz answer back as I’m looking to design my own blog and would like to find out where u got this from. many thanks
I am extremely inspired with your writing talents and also with
the structure to your blog. Is this a paid subject or did you customize it your
self? Either way keep up the nice quality writing,
it’s rare to look a nice weblog like this one these days.
Stan Store alternatives!
I am extremely impressed along with your writing skills and also with the structure on your blog.
Is this a paid subject or did you modify it yourself?
Anyway stay up the excellent high quality writing, it is rare to
see a nice blog like this one nowadays. Snipfeed!
Hi! Do you know if they make any plugins to assist with SEO?
I’m trying to get my site to rank for some targeted keywords but I’m not seeing very good success.
If you know of any please share. Kudos! I saw similar blog here:
Code of destiny
Hello! Do you know if they make any plugins to assist with SEO?
I’m trying to get my website to rank for some targeted keywords but I’m not seeing very good success.
If you know of any please share. Thank you! I saw similar blog here: Eco blankets