A ministra do STF Rosa Weber arquivou o inquérito instaurado para apurar a suspeita de crime de prevaricação envolvendo o presidente Jair Bolsonaro (PL) na compra da vacina indiana Covaxin. Prevaricação é quando um funcionário público é informado de uma irregularidade, mas retarda sua ação ou deixa de atuar para que ela seja apurada e punida.
As investigações tiveram como ponto de partida os depoimentos à CPI da Covid do funcionário do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda e do irmão dele, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), no ano passado.
o deputado federal Luís Miranda esteve pelo menos duas vezes com o presidente da República, ainda no fim de janeiro, e fez o alerta sobre indícios de irregularidades na compra da Covaxin em duas ocasiões.
Após as investigações da CPI da Covid, o governo federal cancelou a compra do imunizante fornecido pelo laboratório Bharat Biotech.
Em julho de 2021, a ministra havia determinado a instauração de inquérito para investigação das denúncias apresentadas à CPI da Covid, que afirmou que Bolsonaro não tomou providências diante de suspeitas de ilegalidades na compra de um lote de 20 milhões de doses da vacina indiana.
Em sua manifestação ao STF, Aras alegou que não havia provas suficientes do crime para prosseguir com a investigação. Assim, coube a Rosa Weber apenas acatar as argumentações da PGR e determinar o fim do inquérito.
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