A Medida Provisória editada pelo governo federal também aumenta a contribuição social sobre o lucro de instituições financeiras não bancárias.
O governo publicou a Medida Provisória 1.115, que eleva a CSLL – contribuição social sobre o lucro – dos bancos de 20% para 21%.
A MP, publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União, na quinta-feira (28) também eleva a CSLL de instituições financeiras não bancárias, como companhias de seguros privados, de capitalização, distribuidoras de valores mobiliários, entre outras, de 15% para 16%.
As novas alíquotas entram em vigor em 1 de agosto e valem até 31 de dezembro deste ano.
Quem não gostou da medida foram os banqueiros. O presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Isaac Sidney, criticou a decisão do governo Jair Bolsonaro de aumentar a taxação sobre bancos e demais instituições financeiras. A entidade emitiu uma nota hoje afirmando que “a medida mostra insensibilidade”. Sidney disse que a decisão de Bolsonaro é ineficaz para resolver problemas estruturais do país e terá impacto na inflação.
“A impressão que fica é que o governo gosta de inflação e não se importa com as consequências de mais pressão inflacionária”, disse Sidney, O banqueiro também falou que “é intrigante que, havendo setores muito mais lucrativos e com volumes elevados de incentivos fiscais, os bancos venham a ser penalizados com mais carga tributária”. “O governo erra ao aumentar, mais uma vez, a alíquota da CSLL para os bancos, onerando consumidores, famílias e empresas, com crédito mais caro”, afirmou o representante dos bancos, em nota divulgada hoje.
O presidente da Febraban também disse que tomar uma medida contra bancos poderia render apoio político, mas que, no fim da linha, a ação acaba afetando o cidadão de toda forma, uma vez que vai resultar no encarecimento de linhas de crédito como financiamento imobiliário e crédito consignado. “A medida mostra insensibilidade com as pessoas e empresas, particularmente as micro e pequenas, que mais precisam de crédito”, argumentou Sidney. “Não faz sentido aumentar a carga tributária em um momento em que a economia desacelera e quando a Selic e a inflação estão nas alturas”, completou.
Sidney insistiu que para resolver os problemas econômicos do país a única saída, seria aprovar as reformas que tramitam no Congresso, como a tributária.
A Acrefi (Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento) também divulgou uma nota hoje por meio da qual “repudiou veementemente” o aumento da taxa. “A medida adotada, neste momento, é totalmente descabida uma vez que aumentará o custo do crédito em um momento de alta de juros. A Acrefi entende que, tal medida, além de elevar os custos de operação, traz prejuízos aos consumidores e ao Sistema Financeiro”, diz o texto.
