Um movimento político no Congresso Nacional, pede a abertura de um inquérito e investigações de empresas de comercio eletrônico virtual como a Amazon, Wish, Alibaba, AliExpress, entre outras.
Os deputados querem que a tributação sobre a importação direta para o consumidor final e até mesmo para revendedores no Brasil, seja retroativa e sobre o valor estimado tomando por base produtos similares produzidos no Mercosul.
O documento que está sendo construído, com a participação do deputado federal Roberto Lucena do Republicanos de São Paulo, deverá ser pedida a instituição de 60% de imposto obrigatorio e multas.
Lucena, que já foi presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – CFFC e integrante da Comissão de Relações Exteriores, entende que as facilidades de importação sem tributação ou com tributação irrisória está trazendo enormes prejuízos para a indústria nacional e para os cofres públicos.
Parlamentares chegaram a falar em requerimento de informção a Receita Federal e abertura de inquérito investigativo junto a Polícia Federal.
Recentemente o dono da revendedora de produtos, Lojas HAVAN também reclamou das práticas destas empresas, e pediu açāo direta do Presidente da República.
Luciano Hang e representantes de associações de comércio levaram ao alto escalão do governo as denúncias contra as plataformas na Internet que realizam a importação e venda de produtos da China para pessoas físicas no Brasil.
Em uma apresentação chamada “Contrabando Digital”, a comitiva reuniu indícios de que empresas como AliExpress, Wish, Shein, Shopee e Mercado Livre teriam modelos de operações ilegais através de de “cross border”, prática comercial entre agentes de diferentes países.
A apresentação foi direcionada ao ministro da Economia Paulo Guedes, o presidente Jair Bolsonaro, membros do alto escalão do governo e do Senado Federal. Além de Hang, e Alexandre Ostrowiecki, dono da Multilaser, também estavam presentes representantes da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq); Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit); Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee); Associação Nacional dos Fabricantes Produtos Eletroeletrônicos (Eletros); e do Fórum Nacional contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP).
O pedido sensibilizou os parlamentares da base aliada ao governo que estão entrando em campo, para verificar o assunto.
