Juiz que tornou Sérgio Moro réu foi punido por receptação em fraude que desviou R$21 milhões da Poupex

O juiz Charles Renaud Frazão de Moraes da Justiça Federal do Distrito Federal, que transformou o ex-juíz da Operação Lava Jato em réu por, pasme-se, sim pasme-se, indigne-se, chore, reclame, bata panelas, por danos ao patrimônio da Petrobras a pedido de deputados do PT, também já foi denúnciado, mas por receptação.

Uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2016 acusou o magistrado de receptação, enquanto era presidente da Associação de Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer).

Charles, junto com dois outros magistrados da diretoria da Associação estariam envolvidos em um esquema envolvendo uma sala comercial da Ajufer, localizada na capital federal, no ano de 2010. O valor da venda, de R$ 115 mil, foi considerado pelos procuradores como abaixo do normal.

O dinheiro teria sido utilizado para que os juízes quitassem dívidas pessoais de um empréstimo, firmado com o fundo de poupança do Exército (Poupex).

O caso foi descoberto no fim de 2009, quando uma auditoria da FHE/Poupex demonstrou que dívidas eram registradas como quitadas mesmo sem pagamento. A fundação entrou com uma ação de cobrança contra a Ajufer, pedindo o pagamento dos R$ 21 milhões.

Para quitar os empréstimos, a entidade vendeu sua única sala por R$ 115 mil — valor inferior ao de mercado e sem ouvir a assembleia geral, segundo a própria Ajufer. O Ministério Público Federal calcula que o prejuízo supere os R$ 20 milhões.

Em março de 2018, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu, manter as penas aplicadas aostrês juízes federais acusados no esquema de empréstimos fraudulentos que envolveu a Associação de Magistrados Federais da 1ª Região (Ajufer), entre os anos de 2000 e 2009.

Segundo a denúncia, os acusados pegavam dinheiro emprestado na Fundação Habitacional do Exército (FHE/Poupex) em nome de colegas associados, falsificando assinaturas e documentos.

Já na decisão dada por Frazão no processo contra Sérgio Moro, os prejuízos foram consequência de ações ligadas à Operação Lava Jato. A operação recuperou R$ 4,3 bilhões roubados dos cofres públicos e levou 174 criminosos à condenações. Aqui é o exemplo clássico e impressionante de um poste urinando no cachorro, ou para ser mais claro, a inversão total dos valores.

O senhor Charles Renaud Frazão de Moraes , por hora juiz, Deus sabe como, engoliu a conversa fiada dos deputados do partido mais envolvido no escândalo de roubo do dinheiro público da Petrobras, deputados Rui Falcão, Erika Kokay, Natalia Bonavides, José Guimarães e Paulo Pimenta que fizeram o pedido ao ilibado judiciário brasileiro.

A petição inicial foi protocolada em 27 de abril e recebida nesta segunda-feira (23) pelo juiz Charles Renaud Frazão de Morais, que determinou a citação de Moro.

Na ação, os deputados pedem que Moro seja condenado a ressarcir os cofres públicos por alegados prejuízos causados à Petrobras por sua atuação na Lava Jato. Não foi definido na petição inicial o valor da indenização que o ex-juiz deverá pagar, caso seja condenado.

Os petistas, agora paladinos da justiça, alegam que, durante sua atuação como juiz da Lava Jato, Moro teve “condutas atentatórias ao patrimônio público e não o PT, quando comeeu os crimes, sem a moralidade administrativa que cobram no processo, as quais tiveram severos impactos na economia do país e em sua estabilidade democrática e institucional. Uma peça de rir ou de chorar, depende do lado que você está.

Os respeitáveis deputados também afirmam na petição que “os desvios de finalidade, os excessos e abusos” cometidos ao longo da operação Lava Jato produziram “um cenário de desarranjo econômico de altíssimo custo social em nosso país.” Para eles o que quebrou o Brasil foi a investigação do roubo e não o roubo em si.

Iniciada em 2014, a Operação Lava Jato foi uma força-tarefa de combate a corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobras. Boa parte das ações da Lava Jato tramitaram na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, especializada em crimes financeiros e de lavagem de ativos, da qual Moro era o juiz titular.

As investigações feitas pela Polícia Federal revelaram a existência de uma quadrilha especializada em lavagem de dinheiro. O doleiro Alberto Youssef era apontado como um dos líderes do grupo e foi por onde a PF puxou o resto do bando.

Segundo o Ministério Público Federal, a operação Lava Jato devolveu R$ 4,3 bilhões aos cofres públicos e levou a 174 condenações em 1ª e 2ª instância. O Tribunal de Contas da União estima que o esquema causou prejuízos de R$ 18 bilhões na Petrobras.

Já o juiz que tornou Moro réu agora, é ex-presidente da Associação dos Juízes e foi acusado de receptação, condenado no Conselho Nacional de Justiça, (STJ) a punição de uma reprimenda chamada de advertência, da qual recorreu, mas que foi negada em 2021, pelo Juíz Jorge Mussi do STJ. Frazão foi portanto, condenado a uma advertência por receptação, enquanto presidente de associação.

Entenda mais sobre o caso criminal do juiz que transformou Moro em réu:

A juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, do Amazonas, recebeu em 2010 um telefonema que a deixou abalada. Seu irmão, general Jorge Fraxe, a questionou sobre uma dívida, que hoje corresponderia a R$ 117 mil, na Fundação Habitacional do Exército (FHE).

A dívida estava registrada em nome da juíza, mas ela nunca fez empréstimos na FHE. Mais de cem juízes também não sabiam que tinham débitos elevados na fundação, pois não haviam firmado contratos. Eles foram vítimas de uma fraude atribuída a colegas magistrados.

Durante quase dez anos, a Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer) levantou dinheiro na fundação do Exército usando nomes de associados que desconheciam a trama. Entre 2000 e 2009, a segunda maior entidade de juízes federais do país assinou 810 contratos com a fundação. Cerca de 700 foram fraudados, vários deles em nome de fantasmas.

Com recursos obtidos em sucessivos contratos fictícios, a associação rolou mensalmente empréstimos não quitados. Parte do dinheiro era desviado ou depositado em contas de laranjas.

A Folha de São Paulo revelou o caso em novembro de 2010 que ficou conhecido como o “mensalão da toga”.

Em abril de 2011, 40 juízes prejudicados entregaram abaixo-assinado à corregedoria do TRF-1. Pediam uma “investigação célere”, afirmando que seus nomes foram utilizados “de forma irresponsável, temerária e fraudulenta”.

O primeiro convênio entre a Ajufer e FHE previa a concessão de empréstimos no limite de R$ 20 mil. No segundo convênio, esse teto foi suprimido. No período investigado, seis ex-presidentes da Ajufer receberam o total de R$ 6 milhões, em 45 empréstimos. Cinco deles conseguiram novos contratos, mesmo acumulando dívidas.

A FHE descobriu a pirâmide financeira numa auditoria realizada em 2009.

Em outubro de 2010, a fundação moveu uma ação de cobrança contra a Ajufer. Pediu que a entidade seja condenada a pagar R$ 32,6 milhões em 2017, correspondentes ao saldo devedor de empréstimos.

MOROSIDADE

Uma ação penal sigilosa se arrastou no TRF-1, em Brasília.

Foram denunciados Moacir Ferreira Ramos, Solange Salgado da Silva Ramos de Vasconcelos, Hamilton de Sá Dantas e Charles Renaud Frazão de Moraes, ex-presidentes da Ajufer; o ex-diretor da FHE José de Melo, além de Cezário Braga e Nilson Freitas Carvalho, apontados como agiotas e doleiros.

Eles foram acusados, pelo Ministério Público Federal, da prática dos crimes de gestão fraudulenta, falsidade material e ideológica, apropriação indébita e lavagem de dinheiro. A denúncia foi oferecida em dezembro de 2014. Só foi recebida em maio de 2016. 

O juiz federal Moacir Ferreira Ramos, ex-presidente da associação foi punido com aposentaria compulsória e vencimentos proporcionais, em 2013. Os juízes Hamilton de Sá Dantas e Solange Salgado tiveram pena de censura, enquanto o juiz Charles Renaud Frazão de Moraes recebeu advertência. Grande punição. Isto é o Brasil.