Estados serão obrigados a aplicar uma alíquota máxima de 18% sobre combustíveis, energia e serviços de comunicação.
Com 65 votos a favor e 12 contrários, o projeto de lei que estabelece um teto de 18% nas alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia e serviços de comunicação.
Agora, a matéria segue para a análise da Câmara dos Deputados. O governo espera que o preço ao consumidor caia com a redução do imposto.
