Governo justificou sanção presidencial para a recuperação de um dos setores mais impactados economicamente pela situação de emergência decorrente da pandemia de covid-19″.
A Medida Provisória 1089/21 que permitia o despacho de bagagem de até 23kg em voos nacionais e de até 30kg em internacionais.
As companhias aéreas cobravam a bagagem extra desde 2017. Batizada de MP do voo simples, a proposta flexibiliza regras para a aviação civil.
A isenção da cobrança foi inserida pelo Congresso Nacional no mês passado e será publicada sem o trecho no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (14/6).
Segundo a justificativa do presidente, o dispositivo “contraria o interesse público” pois “aumentaria os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório” e poderia aumentar os preços das passagens.
