O juiz Ricardo Borelli da 15ª Vara de Justiça Federal de Brasília enviou o inquérito sobre irregularidades no Ministério da Educação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão publicada nesta sexta-feira (24). Segundo o juiz, a Polícia Federal cita conversa telefônica do ex-ministro da Educação que, segundo o Ministério Público Federal (MPF) , mostra que ele pode ter sido avisado de operação com antecedência. Segundo o MPF, a medida é necessária porque há indício de que o presidente Jair Bolsonaro pode ter interferido na investigação.
Na quarta-feira (22) a PF prendeu o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e pastores com influência dentro do MEC. A suspeita é que eles façam parte de esquema que liberava verbas da pasta para projetos em municípios em troca de propina.
Milton Ribeiro, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura e demais presos na operação foram soltos na quinta (23), por determinação do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Também na quinta, o delegado da PF Bruno Callandrini disse, em mensagem interna para colegas, que houve “decisão superior” para que Ribeiro não fosse transferido para Brasília. A determinação judicial, quando a operação foi deflagrada na quarta, era para que Ribeiro fosse levado para a capital federal, mas ele acabou ficando em São Paulo.
Callandrini afirmou que, diante do fato, perdeu a independência para tocar o inquérito. Após as denúncias de interferência, a PF emitiu nota para dizer que vai investigar se houve alguma irregularidade.
Como a autoridade da suposta interferência tem foro privilegiado (só pode ser investigada em instâncias superiores), o juiz Ricardo Borelli entendeu que o caso deve ir para o STF. A relatora será a ministra Cármen Lúcia.
“No mais, o Parquet Federal formulou pleito de remessa de parte do material arrecadado na investigação, pois, verificada a possível interferência nas investigações por parte de detentor de foro por prerrogativa de função no Supremo Tribunal Federal” escreveu o juiz.
Veja o pedido do MPF:
