Teto estabelecido em Lei federal deve gerar impacto no preço dos combustíveis como gasolina e diesel reduzindo o valor cobrado nos postos de abastecimento.
Assim, o DF finalnente obedece a Lei aprovada pelo Congresso Nacional que coloca teto de 17% a 18% na cobrança do ICMS pelos estados e Distrito Federal sobre combustíveis e energia. Outros 10 estados já haviam obedecido a Lei e baixaram a alíquota do ICMS sobre a energia elétrica e combustíveis.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou em junho passado, a lei que reduz a incidência do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços sobre combustíveis e energia elétrica. A intenção do governo federal é reduzir os preços e segurar o avanço da inflação e o impacto dos aumentos sobre os consumidores.
Após o Congresso Nacional aprovar teto do ICMS sobre combustíveis, o governador publicou decreto que contingencia R$ 500 milhões do orçamento do Distrito Federal.
