Deputados e senadores devem retomar debate na manhã desta terça-feira (12). Relatório da lei de Diretrizes Orçamentárias amplia poder da Câmara sobre o orçamento secreto.
Por falta de acordo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), suspendeu nesta segunda-feira (11) a sessão do Congresso em que seria votada a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. A previsão é que a sessão seja retomada nesta terça-feira (12).
A LDO estabelece os parâmetros para elaboração do Orçamento do próximo ano, incluindo as previsões de receitas e despesas e a meta fiscal. O texto foi aprovado Comissão Mista de Orçamento (CMO) no fim de junho e deve ser analisado por deputados e senadores em uma sessão conjunta. A votação do projeto é necessária para que o Congresso possa entrar no recesso parlamentar.
Pacheco decidiu suspender a sessão após o relator do texto, senador Marcos do Val (Podemos-ES), ter anunciado nesta segunda-feira (11), em plenário, a retirada de um trecho do relatório da LDO que previa execução obrigatória de emendas do chamado orçamento secreto.
Além da LDO, estão na pauta do Congresso uma série de projetos, entre eles, o que possibilita o bloqueio de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
O texto também abre uma exceção à Lei das Eleições para permitir a doação de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública a entidades privadas e públicas durante todo o ano de 2022.
A relação de itens que podem ser votadas pelo Congresso inclui também vetos do presidente Jair Bolsonaro a propostas aprovadas pela Câmara e pelo Senado, como a Lei de Segurança Nacional e o projeto instituiu o marco legal da microgeração e minigeração distribuída de energia, entre outros.
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