Congresso suspende sessão que votaria LDO 2023

Deputados e senadores devem retomar debate na manhã desta terça-feira (12). Relatório da lei de Diretrizes Orçamentárias amplia poder da Câmara sobre o orçamento secreto.

Por falta de acordo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), suspendeu nesta segunda-feira (11) a sessão do Congresso em que seria votada a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. A previsão é que a sessão seja retomada nesta terça-feira (12).

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A LDO estabelece os parâmetros para elaboração do Orçamento do próximo ano, incluindo as previsões de receitas e despesas e a meta fiscal. O texto foi aprovado Comissão Mista de Orçamento (CMO) no fim de junho e deve ser analisado por deputados e senadores em uma sessão conjunta. A votação do projeto é necessária para que o Congresso possa entrar no recesso parlamentar.

Pacheco decidiu suspender a sessão após o relator do texto, senador Marcos do Val (Podemos-ES), ter anunciado nesta segunda-feira (11), em plenário, a retirada de um trecho do relatório da LDO que previa execução obrigatória de emendas do chamado orçamento secreto.

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Além da LDO, estão na pauta do Congresso uma série de projetos, entre eles, o que possibilita o bloqueio de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

O texto também abre uma exceção à Lei das Eleições para permitir a doação de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública a entidades privadas e públicas durante todo o ano de 2022.

A relação de itens que podem ser votadas pelo Congresso inclui também vetos do presidente Jair Bolsonaro a propostas aprovadas pela Câmara e pelo Senado, como a Lei de Segurança Nacional e o projeto instituiu o marco legal da microgeração e minigeração distribuída de energia, entre outros.

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