Legislação atual permite a saída temporária dos presos do regime semiaberto para visitar família em feriados
O texto já havia sido aprovado pelo Senado, mas como houve mudanças, ele será novamente analisado pelos senadores.
O texto com as mudanças foi aprovado com 311 votos a favor e 98 contra. Atualmente, a legislação permite a saída temporária aos condenados no regime semiaberto para visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades. Todas essas regras são revogadas caso o texto seja sancionado pelo presidente.
O substitutivo do deputado Capitão Derrite (PL-SP) traz outras mudanças na legislação penal. Ele obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime fechado para o semiaberto.
