Justiça autorizou bloqueio de R$ 21 milhões; Esquema com servidores e advogados inseria dados falsos em sistema e liberava venda de títulos do Fies
A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta quarta-feira (12) uma operação contra supostas fraudes praticadas por criminosos usando títulos públicos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Segundo a corporação, 77 policiais cumprem 20 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em sete estados: Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe.
Há, ainda, autorização judicial para o bloqueio de quase R$ 21,3 milhões – valor estimado dos prejuízos causados à União com as fraudes.
Ao todo, 20 faculdades supostamente beneficiadas pelas fraudes são alvo da operação; a lista não foi divulgada. A CGU diz que os valores já apurados pagariam integralmente a formação superior de pelo menos 50 alunos em cursos de cinco anos.
Os envolvidos no esquema, de acordo com a Polícia Federal, inseriam informações falsas no sistema usado pela União para gerenciar as instituições de ensino vinculadas ao Fies.
Essas informações falsas levavam o governo federal a recomprar títulos públicos do Fies que estavam com as faculdades e entidades mantenedoras – injetando dinheiro em instituições que, na verdade, não cumpriam os requisitos mínimos para essa operação (entenda abaixo).
Há, ainda, casos em que os suspeitos cadastraram financiamentos estudantis fora do prazo regimental, beneficiando estudantes de modo individual.
Segundo as investigações, a fraude envolvia:
- servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – órgão vinculado ao Ministério da Educação que distribui e executa a maior parte do orçamento federal para o setor;
- funcionários terceirizados, também contratados pelo FNDE;
- advogados e escritórios de advocacia especializados em “direito educacional” que representavam instituições de ensino.
O esquema, segundo a PF
As fraudes, segundo as investigações da Polícia Federal, atingem um sistema complexo de transferências financeiras entre o governo e as universidades.
Ao aderir ao Fies, as faculdades criam bolsas de estudo para os estudantes. Em vez de receber do aluno, as instituições recebem as mensalidades em forma de títulos da dívida pública.
Esses títulos não podem ser comercializados, mas as faculdades podem usar para:
- quitar dívidas tributárias junto ao governo;
- pagar tributos administrados pela Receita, caso não tenham dívidas anteriores;
vender os papéis de volta ao governo – apenas se não houver dívidas tributárias que possam ser compensadas.
Essa última opção, em que as faculdades trocam os títulos por “dinheiro vivo”, exige a apresentação de uma Certidão Negativa de Débitos ou de uma decisão judicial (no caso das instituições inadimplentes).
A fraude, segundo a PF, envolvia justamente a inserção de certidões ou decisões judiciais forjadas no sistema do FNDE.
Com isso, essas faculdades, que em tese só poderiam usar os títulos do Fies para quitar impostos, foram “autorizadas” ilegalmente a vender os títulos de volta ao governo.
Ainda de acordo com a PF, de um lado, os servidores e funcionários terceirizados do FNDE recebiam vantagens indevidas para cadastrar liminares falsas que, na prática, liberavam as faculdades para vender títulos do Fies.
Esse grupo também criava financiamentos individuais por conta própria, fora dos prazos dos editais, para beneficiar estudantes.
A PF cita que uma empregada terceirizada chegou a adulterar os dados do próprio financiamento estudantil e do companheiro.
De outro lado, advogados das faculdades beneficiadas atuavam junto a esses servidores para conseguir os processos de recompra dos títulos públicos.
