O ex-presidiário e atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ofereceu um churrasco para nada mais mada menos do que ministros que o tiraram da cadeia onde estava preso por corrupção e depois anularam todas as suas condenações e investigações de crimes contra o patrimônio público.
Na festança dessa sexta-feira 23 de maio, só o povo não comeu picanha nem tomou cervejinha, mas os que anularam as condenações por crimes de desvio de dinheiro público se esbaldaram nos salões do Palácio da Alvorada, agora ocupado pelo então condenado que libertaram.
Lula foi solto pelo STF numa desdecidida do Supremo Tribunal Federal que mudou de opinião sobre a prisão em segunda instância e soltou o marginal. Lula depois, teve suas condenações anuladas por estes mesmos que se refastelaram na balada dos descondenados.
Os ministros que saborearam a carne palaciana na noite escrachada, vilipendiosa e imoral de ontem, não se importam com a imoralidade da confraternização entre réu e magistrados que o soltaram.
Além de Lula, os ministros do Supremo se deliciaram na presença de gente como Alexandre Padilha, atual ministro de relações institucionais de Lula e denunciado por delator da Lava Jato sob acusação de ter recebido milhões de dinheiro roubado dos cofres públicos, além de outros ministros como o de codinome Montanha na lista da Odebrecht e hoje no governo do PT, senadores e deputados.
Assim, magistrados se juntam em comemoração aos criminosos que estão nas ruas e podem praticar os mesmos delitos comprovados pelas investigações da Polícia Federal, Receita Federal, Ministério Público, tribunais de primeira, segunda e últimas instâncias.
Enquanto saboream a carne da corrupção, demonstram a proximidade entre criminoso e cúpula do judiciário unidos, conduzindo o país à sua maneira.
Manifestantes certamente não farão nenhuma intervenção nas ruas ou na Internet por medo de atacarem os Deuses do Olimpo e irem para a cadeia, acreditam os que reinam se esbanjando na desfaçatez.
A escrachada atuação do STF na saída do criminoso e sua quadrilha da cadeia, da anulação das confissões e devoluções de bilhões de reais recuperados não são motivo para os magistrados do Supremo sentirem o menor constrangimento na confraternização.
O Brasil assiste atônito a desfaçatez da comemoração entre bandidos e juízes que os beneficiaram. E eu, que me atrevo a reclamar posso estar nos próximos dias preso também, apenas por expor a verdade.
Lula foi preso no dia 7 de abril de 2018, dois dias depois de o juiz Sergio Moro, titular da Operação Lava Jato, em Curitiba no Paraná, ter expedido ordem de prisão contra ele no processo ao qual foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no tríplex do Guarujá.
A sentença do então magistrado havia sido confirmada e a pena aumentada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre.
Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Depois, em abril de 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu a pena para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.
Na ocasião, o Judiciário concordou com a acusação do Ministério Público de que Lula teria recebido o apartamento no litoral paulista como propina da empreiteira OAS.
A prisão do ex-presidente naquele momento foi possível porque, à época, o Supremo Tribunal Federal (STF) tinha posição de que réus poderiam começar a cumprir pena a partir do momento em que o tribunal confirmasse a condenação determinada pela primeira instância da Justiça.
Enquanto estava preso, Lula teve uma segunda condenação na operação Lava Jato no caso do sítio de Atibaia (SP). A juíza Gabriela Hardt determinou que ele cumprisse 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Concordou com a acusação de que o ex-presidente teria recebido, em 2010, propinas da OAS e da Odebrecht por meio de reformas no imóvel.
No total, o ex-presidente ficou aoenas 580 dias preso na sede da Polícia Federal em Curitiba. Uma reviravolta no Supremo Tribunal Federal fez Lula deixar a prisão e deixou o país atordoado.
Em novembro de 2019, a Suprema Corte alterou radicalmente uma jurisprudência que prevalecia desde 2016 e passou a entender que réus só podem ser presos após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não couber mais recursos.
No processo do tríplex do Guarujá, a Corte considerou que o então juiz Sergio Moro – então titular na 13ª Vara Federal de Curitiba – foi parcial no julgamento de Lula e declarou a suspeição do magistrado. A identificação desse vício fez com que os ministros anulassem o processo. Na prática, é como se ele nunca tivesse existido.
O STF decidiu ainda, em julgamentos realizados em 2021, que os casos do tríplex no Guarujá, do sítio de Atibaia e de duas ações penais envolvendo o Instituto Lula deveriam ter sido julgadas pela Justiça Federal em Brasília e não em Curitiba – onde Moro atuava como juiz. Uma vez no Distrito Federal, houve prescrição, ou seja, o prazo para o Estado buscar a condenação do ex-presidente havia acabado.
A operação Lava Jato completou 9 anos no dia 17 de março de 2023. Tudo começou neste dia em 2014 com uma operação da Polícia Federal em conjunto com procuradores para investigar irregularidades, sobretudo envolvendo a Petrobras.
Outro ícone da Lava Jato, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, havia sido condenado a 45 anos de cadeia. Também conseguiu se livrar. Foi solto em 9 de fevereiro de 2023.
Não há políticos e empresários relevantes presos atualmente.
Apesar de ter sido libertado e eleito presidente da República, Lula não foi absolvido de todos os processos. O que o STF decidiu foi o retorno das ações para a 1ª Instância da Justiça em jurisdições diferentes da de Curitiba, então comandada pelo então juiz federal Sergio Moro. Atualmente Moro é senador (União Brasil-PR).
Ocorre que não haverá tempo para julgar tudo de novo. Alguns casos já prescreveram, como vimos neste texto pelo decurso de prazo e por causa da idade de Lula, hoje com 77 anos.
