Prisões flertam com ditadura, segundo a vice-procuradora, que critica semelhanças com “prisão para averiguação”, prática utilizada durante o regime militar para neutralizar oponentes
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, criticou as recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito das prisões contra os ex-funcionários do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O documento interno enviado ao STF, com as críticas da vice-procuradora foi revelado pela revista Veja nesta sexta-feira, 30.
De acordo com a publicação, Lindôra acusa Alexandre de Moraes de autorizar procedimentos ilegais, decretar prisões sem fundamento e realizar a chamada “pesca probatória”, quando uma diligência é autorizada com o objetivo de colher provas aleatórias de um crime.
Segundo a vice-procuradora, não há nenhuma justificativa plausível para as prisões preventivas de Mauro Cid e de outros dois ex-auxiliares de Bolsonaro, envolvidos no suposto caso das carteiras de vacinação falsificadas, Max Moura e Sérgio Cordeiro.
“Os elementos apontados são por demais incipientes a recomendar quaisquer diligências ou medidas em face dos investigados, sob pena de se validar a pesca probatória, à semelhança de outras investigações em curso no âmbito do Supremo Tribunal Federal”, argumentou Lindôra.
A vice-procuradora-geral também critica outras atitudes de Moraes. O ministro autorizou a análise do e-mail pessoal de Mauro Cid sem um pedido formal da Polícia Federal, além da falta de formalização de atos processuais.
Lindora questiona a forma como os investigadores teriam concluído que um golpe de Estado havia sido cogitado pelo governo passado, de acordo com relatório produzido pela Polícia Federal.
“Trata-se de redação de cunho crítico que até poderia ser encontrada em mesas de cursinhos preparatórios para o vestibular”, argumentou Lindôra.
As prisões, segundo a vice-procuradora, flertam com a chamada “prisão para averiguação”, prática utilizada no regime militar em que alvos eram detidos aleatoriamente em locais públicos e encaminhados para uma unidade policial. Ela ainda rechaça as conclusões tiradas a partir das mensagens encontradas no celular do coronel.
Segundo Lindôra, as mensagens se resumem a “mero diálogo entre pessoas comuns, desprovidas de conhecimento jurídico ou político suficiente para arquitetar um golpe de Estado”.
No documento enviado a Moraes, ela pede a soltura de Mauro Cid e dos outros dois assessores, argumentando que a prisão preventiva não se sustenta, segundo a Veja publicou hoje.
