Arcabouço põe fim ao teto de gastos e substitui por um piso para crescimento das despesas públicas, que só pode subir se houver aumento da receita
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) o texto-base do projeto do novo arcabouço fiscal. A proposta vai substituir o atual teto de gastos e estabelece um piso para crescimento das despesas públicas, que só poderão subir se também houver aumento da receita. Neste momento, os deputados ainda discutem alguns destaques de bancadas, que são propostas de mudanças apresentadas pelos partidos.
O relatório apresentado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA) acatou duas mudanças feitas pelo Senado e retirou da regra fiscal o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal. O relator, no entanto, rejeitou a emenda feita pelos senadores que previa que os gastos com ciência e tecnologia também ficassem fora da meta fiscal.
do arcabouço fiscal abre caminho para que a LDO seja enviada pelo governo ao Congresso até o fim de agosto.
A votação do projeto noite desta terça foi costurada por líderes do governo junto ao presidente da Câmara, após embates da Casa com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Os deputados travaram a votação, depois que o chefe da pasta criticou os “superpoderes da Câmara”. Mais cedo, Lira agradeceu publicamente o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) por reconhecer os “esforços” do Parlamento.
“Agradeço quem fala pelo governo hoje, que é o presidente interino Geraldo Alckmin. Ele que ressaltou a importância do que a Câmara vem fazendo pelo país. Nosso agradecimento ao presidente interino, que é quem fala pelo governo hoje”, disse Lira.
