Ministro do STF determinou a suspensão do porte de arma, o uso de tornozeleira eletrônica e até cancelamento de passaportes
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes mandou soltar nesta terça-feira (19) os últimos quatro presos investigados por fraudar cartões de vacinação, todos próximos ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
O sargento Luis Marcos dos Reis, que era da equipe de Mauro Cid; o ex-major do Exército Ailton Gonçalves Moraes Barros; o militar do Exército Sérgio Cordeiro, que também atuava na proteção pessoal de Bolsonaro; e o ex-secretário municipal de Governo de Duque de Caxias (RJ), João Carlos de Sousa Brecha.
Todos os libertados hoje fariam parte de um grupo suspeito de inserir dados falsos de vacinação contra a Covid-19 em sistemas da Internet do Ministério da Saúde.
Mauro Cid, que também estava preso pelo mesmo motivo, foi libertado na semana passada, depois de fazer um acordo de delação premiada com a Polícia Federal.
“No atual momento procedimental, o encerramento de inúmeras diligências realizadas pela Polícia Federal […] aponta a desnecessidade da manutenção da prisão preventiva, pois não mais se mantém presente qualquer das hipóteses excepcionais e razoavelmente previstas na legislação que admitem a relativização da liberdade de ir e vir para fins de investigação criminal”, argumenta Moraes em sua decisão.
Moraes determinou ainda medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica, entrega e cancelamento de todos os passaportes, suspensão imediata de porte de arma de fogo, proibição de redes sociais, proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, além de obrigação de se apresentar-se à Justiça semanalmente.
De acordo com as investigações da Polícia Federal, o grupo teria sido responsável por falsificar os dados nas carteiras de vacinação de Bolsonaro; da filha do ex-presidente, Laura; do ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid; e da mulher e as três filhas de Cid.
