Supremo Tribunal Federal julgava ação que daria uma vaga de deputado federal para o PSB
O mais recente indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino demonstrou na quarta-feira (28), que não vai respeitar conflitos de interesses no tribunal.
No seu primeiro julgamento em plenário, que discutia as sobras eleitorais, o ex-ministro da Justiça filiado ao PSB até a véspera de sua posse no STF, não só não se declarou impedido, como lutou para garantir uma vaga de deputado federal ao partido.
O voto de Dino daria um mandato de deputado federal para o PSB, se nãotivesse sido derrotadopelos votos de outros ministros.
Por 6 a 5, a maioria do STF decidiu que regras aprovadas em 2021 para a divisão das vagas no Legislativo federal não vão mais valer, mas valeram para a eleição de 2022.
Caso a maioria dos ministros tivessem votado como Dino, para retroagir a regra, sete deputados teriam as suas eleições anuladas e uma das vagas iria para o PSB.
O alerta foi feito pela Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep). A advogada Vera Chemim, especializada em direito constitucional, disse que “não se pode negar que o ministro Flávio Dino teria interesse no objeto daquela ação, mesmo tendo se desvinculado recentemente do seu partido político para assumir a sua função como ministro do STF”.
Segundo Vera Chemim, “a despeito de ter sido derrotado, Flávio Dino votou, não apenas pela inconstitucionalidade da norma eleitoral, como defendeu incisivamente a sua retroatividade, o que demonstra claramente o seu interesse no resultado daquele julgamento”.
Flávio Dino também não viu conflito de interesse em julgar acusados de golpe contra o governo que ajudou a eleger e participou desde o início como ministro da Justiça com protagonismo midiático e político.
Em seu primeiro voto sobre 8/1, Flávio Dino votou a favor de condenar 15 réus. Os 15 foram condenados pelo STF.
