Ministro do STF acompanhou pedido da PGR para inocentar morador de rua preso ilegalmente por atos de vandalismo que não cometeu
Geraldo Filipe da Silva, um morador de rua preso a mando Supremo Tribunal Federal (STF) foi inocentado no voto do relator, ministro Alexandre de Moraes no processo na Corte sobre os atos do dia 8 de janeiro de 2023.
É a primeira vez que Alexandre de Moraes vota para absolver um réu nesse processo, mas o morador de rua ficou quase um ano preso ilegalmente, sem ter culpa nenhuma.
Alexandre de Moraes só mandou soltar Geraldo no dia 7 de novembro, mas determinou a aplicação de diversas medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica. Ele ficou preso ilegalmente por dez meses, sem ter cometido crime algum e sem nenhuma prova que dissesse o contrário.
Moraes apresentou seu voto pela Internet no plenário virtual do STF, nesta sexta-feira (8).
O ministro relator seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que, após a instrução da ação penal, alterou sua posição em relação à denúncia e opinou pela absolvição de Geraldo Filipe da Silva.
O morador de rua foi preso no dia dos atos próximo ao Congresso Nacional, afirmou em sua defesa que é um morador de rua que se viu cercado pelos vândalos, mas que não participou de atos violentos.
Vídeos da prisão em flagrante mostram que Geraldo Filipe da Silva foi agredido pelos manifestantes, que o acusaram confundindo ele com petistas supostamente infiltrados na manifestação e que seriam responsáveis por vandalizar viaturas para tumultuar o protesto. As investigações não conseguiram comprovar sua participação efetiva em atos violentos.
Na sua decisão, o ministro argumenta que não existem elementos probatórios para afirmar que o réu se uniu intencionalmente aos manifestantes com o objetivo de tomar o poder e destruir o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, onde os votos dos ministros são registrados no sistema sem deliberação presencial. Até o momento, Moraes foi o único a votar. A sessão de julgamento teve início hoje e continuará até a próxima sexta-feira, 15.
Além de Geraldo Filipe da Silva, outros 14 réus estão sendo julgados a partir desta sexta-feira. Em relação a eles, o ministro Moraes votou pela condenação, com penas que variam de 11 a 17 anos de prisão.
Todos os réus foram denunciados pela PGR por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa.
