Critica a ministro do STF cita censura e 90 ordens de remoção de conta e conteúdo

O Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos divulgou nesta quarta-feira (17), um extenso relatório sobre “ataques à liberdade de expressão” no Brasil, incluindo as redes sociais e sites na Internet.

Os deputados norte-americanos citam repressão ilegal de investigação de corrupção sobre o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) chamado na lista de pagamentos de propina da construtora Odebrecht de o “Amigo do amigo do meu pai “.

“Após Moraes ter ordenado que uma revista brasileira removesse uma reportagem online que apontava conexões entre Toffoli e uma investigação sobre corrupção, o então ministro Marco Aurélio Mello afirmou: ‘Estou na corte há 28 anos e eu nunca vi uma decisão como essa, de derrubar uma matéria’. Ele acrescentou que ‘a Suprema Corte sempre esteve engajada em preservar a liberdade de expressão. Isso é um retrocesso.’”, relata o documento oficial.

As aberrações cometidas pelo STF estão repercutindo negativamente para a imagem do Brasil como um país sério, com estabilidade e segurança jurídica, o que afasta investidores estrangeiros.

O documento norte-americano ainda critica o inquérito das fake news tocado e aberto ilegalmente pelo STF, segundo os parlamentares dos EUA.

 “Em 2019, o Supremo Tribunal Federal concedeu a si mesmo poderes para ‘agir como investigador, procurador e juiz ao mesmo tempo em alguns casos’. Em vez de depender de um procurador ou um agente da lei para abrir uma investigação, o presidente do STF, José Antonio Dias Toffoli, ‘expediu uma ordem dando à própria Suprema Corte a autoridade de abrir uma investigação’. Antigos ministros da Suprema Corte criticaram abertamente a manobra como sem precedentes e uma violação da Constituição do Brasil”.

O relatório também lista uma série de ordens de remoção de conta e conteúdo emitidas por Alexandre de Moraes e pelo Tribunal Superior Eleitoral que não estariam respeitando as leis brasileiras.

“Com este novo e extraordinário poder, Moraes atacou os críticos de um lado a outro impunemente. Moraes teria ordenado às plataformas de redes sociais que removessem publicações e contas mesmo quando ‘muito do conteúdo não violava as regras e ‘muitas vezes sem dar uma razão’”, disse o documento em referência ao embate entre o ministro e o dono da rede social X, Elon Musk.

Elon Musk chegou a desafiar as decisões de Alexandre de Moraes, prometendo descumprir ordens do ministro, mas o jurídico do X não incorporou a empreitada e avisou ao STF que o dono da rede social não vai cumprir a promessa, apesar de Musk continuar a fazer críticas ao STF do Brasil.

Os advogados do antigo Twitter informaram ao STF que “todas as ordens expedidas por esse egrégio Supremo Tribunal Federal e egrégio Tribunal Superior Eleitoral permanecem e continuarão a ser integralmente cumpridas pela X Corp”.

De acordo com a manifestação dos advogados, a mesma informação foi prestada à Polícia Federal. O documento informa ainda que a X Corp foi intimada pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados dos EUA a “fornecer informações sobre as ordens do STF em relação à moderação de conteúdo”.

Ao compartilhar essa informação em seu perfil no X, Musk sustentou o tom de desafio a Moraes: “As leis dos Estados Unidos impedem X de participar em corrupção que viole as leis de outros países, que é o que @Alexandre está a exigir que façamos”.

Os advogados do X no Brasil sabem que descumprir ordens de Moraes não é um bom negócio e se comprometeram a manter o ministro do STF informado sobre qualquer informação que receberem acerca so tema das autoridades americanas, “em cumprimento ao seu dever de transparência e lealdade processual”.

Alexandre de Moraes abriu um inquérito para investigar Elon Musk por “incitação ao crime“, além de inclui-lo como investigado no inquérito das milícias digitais.

Outros ministros do STF se engajaram na disputa, em defesa do colega, enquanto Musk segue com suas críticas, reacendendo em sdguidores brasileiros a chama do questionamento de decisões e a volta do direito a se expressarem.

Na semana passada, a propria Câmara dos Deputados no Brasil e o Senado Federal também decidiram reagir às informações de arbitrariedades divulgadas por um jornalista americano e difundidas por Elon Musk.

A Comissão de Segurança do Senado aprovou um convite para ouvir Musk e deputados articulam a abertura de uma CPI para investigar as inconstitucionalidades repressivas do STF.