Ministro do STF não encontrou provas contra ex-presidente na investigação noticiada por órgão do governo como “em tese, tentativa de fuga” e chamada de embaixador para dar explicações
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou uma ação que investigava uma suposta tentativa de fuga do ex-presidente Jair Bolsonaro do país.
A ação foi iniciada pelo ministro que agora afirmou que não há elementos concretos que indiquem que o ex-presidente Jair Bolsonaro, ao se hospedar por duas noites na embaixada da Hungria, em Brasília, buscava asilo diplomático para, posteriormente, fugir do país.
Essa ação específica visava apurar se Bolsonaro, que é investigado em inquéritos no STF, teria descumprido medidas cautelares impostas por Alexandre de Moraes.
O ministro manteve manteve as medidas cautelares impostas a Bolsonaro na açãoanterior.
“Não há elementos concretos que indiquem – efetivamente – que o investigado pretendia a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do país e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento“, escreveu o ministro.
Funcionários da embaixada vazaram para a imprensa vídeos de Bolsonaro chegando à embaixada. Ele ficou lá entre os dias 12 e 14 de fevereiro, depois de ter sido alvo de operação da Polícia Federal sobre suposta tentativa de golpe de Estado no dia 8 daquele mês.
A estadia levantou suspeitas da imprensa e de autoridades de que o ex-presidente poderia estar tentando se proteger de investigações policiais, já que o território de uma embaixada é da soberania do país que ela representa, e não pode ser alvo de buscas ou mandados de prisão.
Para o ministro, não há indícios de que essa foi a intenção de Bolsonaro. Moraes também afirmou que, ao ir pra embaixada da Hungria, o ex-presidente não descumpriu a ordem de não deixar o país.
“Os locais das missões diplomáticas, embora tenham proteção especial, nos termos do art. 22 da Convenção de Viena sobre relações diplomáticas, promulgada através do Decreto nº 56.435/1965, não são considerados extensão de território estrangeiro, razão pela qual não se vislumbra, neste caso, qualquer violação a medida cautelar de proibição de se ausentar do país“, detalhou Alexandre de Moraes.
A decisão de Moraes desmente publicação do site oficial de notícias do governo federal comandado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A Agência Brasil, publicou no dia 26 de março, uma matéria intitulada “Moraes dá 48 horas para Bolsonaro explicar visita à embaixada húngara”, alegando que “A permanência nesses locais, em tese, pode configurar burla à determinação de não se ausentar do país, já que o objetivo da medida é exatamente manter o investigado ao alcance das forças de segurança nacionais“.
À época da divulgação dos vídeos, Bolsonaro justificou que tem relação de amizade com a Hungria e, particularmente, com o embaixador, e que foi para a embaixada conversar sobre assuntos geopolíticos.
O passaporte de Bolsonaro foi apreendido por determinação de Alexandre de Moraes no âmbito da operação Tempus Veritatis, que apura se houve uma suposta trama golpista no alto escalão do governo do ex-presidente.
Lula também usou o Ministério das Relações Exteriores (MRE) em outra frente de ataque contra Bolsonaro. Ele chamou o embaixador húngaro no Brasil, Miklós Halmai, para dar explicações do porque o ex-presidente Jair Bolsonaro esteve na embaixada.
O governo Lula chamou o embaixador depois que o jornal americano The New York Times disse que Bolsonaro ficou hospedado dois dias na embaixada em Brasília.
