Paulo Pimenta comanda as licitações da Secom que estão na mira do Ministério Público
O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Paulo Pimenta vai ter muito que explicar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao MPTCU.
O Ministério Público da União (MP) Junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu investigação sobre a licitação da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, comandada pelo ministro Paulo Pimenta.
O MPTCU viu indícios de formação de cartel de empresas para comandar o destino do dinheiro da Secom do governo Lula.
Segundo a representação do MPTCU, que pede a suspensão e investigação apurada de toda a condução da lıcıtação do Edital 1/2024 da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, de modo a verificar a possível ocorrência das irregularidades, é preciso paralizar todo o processo que teria sido fraudado.
As vencedoras da concorrência foram as empresas Quatro agências venceram o certame: Moringa, BRMais, Área Comunicação e Usina Digital – as quais, segundo o MPTCU, “possuem administradores relacionados a autoridades públicas que atuam junto ao governo federal”.
“Vejo como necessária, também, a atuação cautelatória do TCU, no sentido de adotar medida para que seja determinado à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República que se abstenha de formalizar o contrato referente ao Edital 1/2024 até que haja deliberação deste TCU quanto aos atos praticados no âmbito do procedimento licitatório.
Por fim, entendo que as informações trazidas pela imprensa podem vir a demonstrar cartel entre as empresas declaradas vencedoras do certame. Conforme trazido acima, as empresas Área Comunicação, Moringa, BR+ e Usina Digital possuem administradores relacionados a autoridades públicas que atuam junto ao governo federal.
Assim, vejo como necessário o envio das informações aqui presentes, bem como das deliberações a serem adotadas por este Tribunal, ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para que esta entidade averigue a possível existência de cartel entre os licitantes interessados e eventuais medidas a serem adotadas.“, diz a petição.
“O sigilo quanto à autoria dos planos de comunicação é pilar fundamental definido em edital para que se garanta a lisura e o respeito ao princípio da impessoalidade”, escreveu o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado. Ele se referia a matéria publicada por O Antagonista que adiantava o resultado da licitação de Paulo Pimenta.
