Fundo distribuído pelo TSE foi criado para “moralizar” eleições com fim de doações de empresas privadas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta segunda-feira (17) como será a distribuição da fortuna de R$ 4,9 bilhões reservados pelos próprios políticos no Orçamento de 2024 para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, mais conhecido como “Fundão Eleitoral”.
Neste ano, o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, presidido por Valdemar Costa Neto vai levar a maior bolada e embolsar R$ 886,8 milhões. O partido do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, presidido por Gleisi Hoffman vai abocanhar R$ 619,8 milhões.
Os parlamentares aprovaram esses valores extratosféricos destinados às eleições municipais no fim do ano passado e o presidente Lula, que poderia ter vetado a farra com dinheiro público, assinou embaixo a gastança e sancionou a lei.
A vultosa quantia de dinheiro foi recorde e mais que dobrou do total gasto para as eleições de 2020 que foi R$ 2 bilhões.
Desta vez, para eleger vereadores e prefeitos, os políticos vão abocanhar o mesmo valor que receberam nas eleições gerais de 2022, para campanhas eleitorais de presidente, governadores, senadores e deputados federais.
O fundo foi criado em 2017 com o argumento de ser uma alternativa ao fim do financiamento de campanhas por empresas privadas.
Os recursos do Fundão Eleitoral são distribuídos com base no número de deputados federais e senadores eleitos pelas siglas na última eleição.
Para receber os recursos, cada partido deve definir critérios de distribuição às candidatas e aos candidatos, de acordo com a lei, respeitando, as cotas por gênero e raça.
Quanto cada partido vai receber em 2024?
Valores do fundo eleitoral distribuídos para cada partido:
| Partido | Valor |
| AGIR | R$ 3,4 milhões |
| AVANTE | R$ 72,5 milhões |
| CIDADANIA | R$ 60,2 milhões |
| DEMOCRACIA CRISTÃ | R$ 3,4 milhões |
| MDB | R$ 404,3 milhões |
| MOBILIZA | R$ 3,4 milhões |
| NOVO | R$ 37,1 milhões |
| PCdoB | R$ 55,9 milhões |
| PCB | R$ 3,4 milhões |
| PCO | R$ 3,4 milhões |
| PDT | R$ 173,9 milhões |
| PL | R$ 886,8 milhões |
| PMB | R$ 3,4 milhões |
| PODE | R$ 236,6 milhões |
| PP | R$ 417,2 milhões |
| PRD | R$ 71,8 milhões |
| PRTB | R$ 3,4 milhões |
| PSB | R$ 147,6 milhões |
| PSD | R$ 147,9 milhões |
| PSDB | R$ 147,9 milhões |
| PSOL | R$ 126,8 milhões |
| PSTU | R$ 3,4 milhões |
| PT | R$ 619,8 milhões |
| PV | R$ 45,2 milhões |
| REDE | R$ 35,9 milhões |
| REPUBLICANOS | R$ 343,9 milhões |
| SOLIDARIEDADE | R$ 88,5 milhões |
| UNIÃO | R$ 536,5 milhões |
| UP | R$ 3,4 milhões |
Como funciona o repasse do dinheiro público aos políticos que serão candidatos?
O dinheiro é dado livre e automaticamente para cada partido, assim que a direção executiva deles, definir e divulgar como distribuirá a dinheirama entre seus integrantes, via diretórios e o TSE homologar o critério que o partido adotar.
Pela regra vigente, o dinheiro deveria ser usado exclusivamente no financiamento das campanhas eleitorais e os partidos devem prestar contas de cada gasto, mas não é bem isso que acontece. Há apenas 10 dias, seis dirigentes partidários foram presos, e nesse último final de semana, o presidente nacional do Partido Solidariedade, Euripedes Júnior se entregou à polícia, acusado de desviar dinheiro do fundo.
Mesmo com o presidente preso, o Solidariedade vai abocanhar R$ 88,5 milhões pagos em impostos pelo trabalhador.
Como é feita a divisão do dinheiro público para os partidos políticos?
O dinheiro é depositado de uma só vez na conta do diretório nacional de cada partido, dividido da seguinte forma:
- 2%, são divididos igualmente entre todas as legendas com estatutos registrados no TSE, mesmo que não tenham nenhum deputado federal;
- 35%, são divididos entre os partidos que tenham, pelo menos, um representante na Câmara dos Deputados, na proporção do percentual de votos obtidos na última eleição;
- 15%, divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado Federal, consideradas as legendas dos titulares.
- 48%, divididos entre as siglas, na proporção do número de representantes na Câmara, consideradas as legendas dos titulares;
