STF mantém suspensão de Emendas Pix com maioria formada sobre decisões de Flávio Dino

Dino suspendeu repasse de emendas impositivas, com poucas exceções e ampliou desgaste entre STF e Congresso

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria formada nesta sexta-feira (16) para manter as restrições definidas pelo ministro Flávio Dino para o pagamento das chamadas emendas “pix” de deputados e senadores.

Flávio Dino suspendeu os repasses de emendas “PIX”, que vão diretamente para as prefeituras e para os estados, com baixa transparência; e as emendas impositivas que, pelo rito normal, o governo federal é obrigado a executar até o fim de cada ano.

O placar parcial de 6 votos a 0 já garante manter as restrições até que um novo formato, mais transparente, seja adotado.

O STF é composto por 11 ministros, portanto, seis votos já configuram maioria.

Além do próprio Flávio Dino, os ministros André Mendonça, Luiz Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli votaram pela suspensão.

O julgamento acontece em plenário virtual e termina às 23h59 desta sexta-feira.

Ao suspender o orçamento impositivo, Flávio Dino deflagrou uma crise entre o Congresso e Judiciário.

Logo após a decisão no STF, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), telefonou para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, informando que a análise pela Câmara de propostas de interesse do governo foi suspensa. O governo considera que essa retaliação foi causada pela decisão de Dino no STF, que teria sido tomada atendendo a um pedido extra-oficial do governo federal, negado por interlocutores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em outra frente de batalha, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) rejeitou na quarta-feira (14) uma medida provisória que destinava R$ 1,3 bilhão para recompor o Orçamento de diversos órgãos do Poder Judiciário.