Quinta Turma do STJ concedeu prescrição das condenações contra o ex-ministro de Lula que está agora na mesma situação do ex-chefe
Nesta terça-feira, 17, a 5ª turma do STJ analisou 17 processos relacionados à Operação Lava Jato.
Em três desses casos, o colegiado reconheceu a prescrição das condenações de José Dirceu ( (PT), ex-ministro-chefe da Casa Civil do igualmente ex-condenado atual presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva ( PT).
Com a extinção da punibilidade, José Dirceu recupera plenamente seus direitos políticos, uma vez que os efeitos das condenações criminais são afastados.
Um dos processos envolvia corrupção em contratos de obras em refinarias e na construção de uma unidade de tratamento de gás. Em outro, a lavagem de dinheiro decorrente de corrupção em contratos firmados entre a Petrobras e a empresa Engevix.
