Investigação do TCU sobre kits robótica pagos com recursos do Orçamento Secreto, viu fraude nos contratos, apesar de STF anular investigações em 2023
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a anulação de 46 acordos firmados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e municípios de Pernambuco e Alagoas, após reconhecer que houve fraude na compra de kits robótica para escolas públicas, com estrutura precária.
Os recursos tinham a rubrica das emendas de relator, mais conhecidas como orçamento secreto. A decisão atinge diretamente um esquema que envolvia aliados do ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL).
A decisão do TCU foi tomada nessa quarta-feira (7/4). “As irregularidades verificadas são graves e não há possibilidade de saná-las e dar seguimento aos termos de compromisso celebrados, uma vez que as especificações técnicas e os preços de referência definidos de forma irregular contaminaram todas as disposições dos ajustes firmados”, destacou o ministro relator Walton Alencar, relator do processo no tribunal de contas.
Na decisão dessa quarta-feira, que anulou os acordos entre o FNDE e as prefeituras, Walton Alencar frisou que o TCU evitou o desperdício de recursos públicos.
“De 56 termos de compromisso eivados de irregularidades, 45 ajustes deixaram de ser executados pelos municípios (44 termos sem repasses de recursos pelo FNDE e um contrato anulado pelo Município de Carnaubeira da Penha/PE), evitando o desperdício de recursos públicos e a aquisição de produtos sem garantia de qualidade, em decorrência de graves falhas nas especificações técnicas e nos preços de referência”.
A compra e venda dos kits robótica em valores superfaturados foi alvo de investigação da Polícia Federal (PF), em abril de 2022, quando parlamentares destinaram R$ 26 milhões em kit robótica para pequenos municípios em Alagoas cujas escolas não tinham sequer estruturas básicas como salas de aula, água encanada, internet e computador.
Lira, inclusive, tinha indicado R$ 32,9 milhões do orçamento secreto para kits robótica.
Uma empresa de um aliado de Lira foi beneficiada diretamente com os contratos firmados com as prefeituras. A Megalic Ltda, de Edmundo Catunda, tinha contratos com 15 prefeituras, de 50 municípios analisados pelo TCU. Edmundo é pai do vereador de Maceió (AL) João Catunda, que tem várias postagens nas redes sociais com Lira.
A PF apurou indícios de superfaturamento e lavagem de dinheiro com recursos do FNDE destinados a 43 municípios de Alagoas na aquisição de kits de robóticas para escolas públicas.
Os agentes da PF descobriram que Megalic comprou os kits robótica por R$ 2,7 mil e cobrava o valor superfaturado para às prefeituras, por R$ 14 mil.
Em junho de 2023, durante operação de busca e apreensão em endereços ligados a Luciano Cavalcante, ex-assessor de Lira, e um motorista, a PF encontrou anotações em uma agenda sobre pagamentos e uma referência a “Arthur”.
Os registros levantaram suspeitas que o então presidente da Câmara era beneficiado com o dinheiro desviado. A investigação da PF, que não mirava inicialmente Arthur Lira, foi então enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Gilmar Mendes, no entanto, determinou pelo arquivamento da apuração e anulação das provas.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou em 2023 o inquérito que envolve aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por suspeita de desvios em contratos de kits de robótica em Alagoas..
