Ministro suspendeu processos que discutem validade do uso de provas encontradas a partir de dados do Coaf e atinge casos em que MP e polícia requisitaram relatórios financeiros sem autorização judicial ou sem a abertura prévia de investigação formal
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) solicitou esclarecimentos sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu todos os processos que discutem a validade do uso de provas encontradas a partir de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
A medida de Moraes atinge casos em que o Ministério Público e a polícia requisitaram relatórios financeiros sem autorização judicial ou sem a abertura prévia de investigação formal.
Para o MP-SP, a determinação de Alexandre de Moraes pode paralisar investigações relevantes contra o crime organizado, incluindo facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC), além de possibilitar a soltura de presos e a liberação de bens.
A decisão monocrática de Moraes foi tomada na sexta-feira (20), a partir do pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), e terá validade até que o Supremo decida de forma definitiva sobre o tema.
O MP-SP afirma que a decisão vem sendo interpretada mal-interpretada pelas defesas, que passaram a protocolar pedidos para suspender investigações, revogar prisões preventivas e derrubar medidas cautelares em casos graves.
Em menos de 24 horas após a decisão, o órgão recebeu comunicações de vários núcleos do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) relatando pedidos desse tipo em investigações sobre facções criminosas. A avaliação do MP é de que, se aplicada de forma ampla, a medida pode afetar justamente os processos que a decisão buscava proteger.
Entre as operações que já registraram pedidos de suspensão estão:
- Operação Tacitus: contra policiais presos por corrupção e lavagem de dinheiro praticados em favor do PCC;
- Operação Fim da Linha: sobre a infiltração do PCC no sistema de transporte público da capital;
- Operação Armagedon: voltada a uma organização criminosa dedicada à prática de extorsões, lavagem de dinheiro e financiamento do tráfico de drogas;
- Operação Car Wash: contra uma organização criminosa especializada, tráfico de drogas, produtos químicos controlados e lavagem de dinheiro.
