Antes, o ministro e relator, Alexandre de Moraes, já havia votado para condenar os 8 réus. Julgamento será retomado nesta quarta; faltam os votos de três ministros.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou o ministro Alexandre de Moraes e votou pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de mais 7 réus na ação que julga suposta tentativa de golpe de Estado.
Dino é o segundo a votar nesta terça-feira (9) em julgamento da Primeira Turma que trata da suposta trama golpista para a manutenção do ex-presidente Bolsonaro no poder. Dino se manifesta após o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, votar pela condenação de Bolsonaro e mais sete réus do núcleo 1.
Dino fez uma ressalva em relação ao voto de Moraes: para ele, as penas dos réus Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira devem ser menores, pelo fato de eles terem menor participação na trama golpista.
Viu a necessidade de penas maiores para os réus Bolsonaro, Braga Netto, Anderson Torres, Almir Garnier e Mauro Cid, lembrando que ele foi delator do esquema.
Os ministros votaram para condenar Bolsonaro e os demais 7 réus também pelos crimes de abolição do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Eles ainda votaram pela condenação pelos crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado — menos para o réu Alexandre Ramagem.
O ministro também ressaltou que crimes contra o Estado Democrático de Direito são imprescritíveis e não podem ser objeto de indulto ou anistia.
“Esses crimes já foram declarados pelo plenário do Supremo Tribunal Federal como insuscetíveis de indulto, de anistia. Não cabe falar em extinção da punibilidade”, disse.
Segundo Moraes, Bolsonaro – atualmente preso em regime domiciliar – liderou uma organização criminosa que tinha um projeto autoritário de poder e agiu para impedir a posse do presidente eleito.
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