De acordo com o ministro, foram identificados indícios de crimes contra a administração pública em contratos, fraudes em licitações, superfaturamento e desvio de recursos públicos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou oficialmente nesta quarta-feira (17), a abertura de um inquérito policial para investigar o ex-presidente Jair Bolsonaro e 23 aliados com base no relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Covid-19, encerrada em 2021.
A decisão atendeu a um pedido feito pela Polícia Federal (PF) para aprofundar as investigações sobre as condutas apontadas no relatório da CPMI. Entre os investigados estão Jair Bolsonaro, seus filhos Flávio e Eduardo Bolsonaro, Carla Zambelli, Allan dos Santos, e outros membros da base política do ex-presidente.
O relatório final da CPMI, aprovado em 26 de outubro de 2021, indicou uma série de irregularidades e crimes atribuídos ao governo Bolsonaro durante a crise sanitária da pandemia, incluindo fraudes em licitações, superfaturamento, contratos com empresas de fachada, desvio de recursos públicos e incitação da população a adotar condutas prejudiciais ao enfrentamento da pandemia.
Na decisão, o ministro Flávio Dino ressaltou que a investigação parlamentar apontou indícios de crimes contra a administração pública que demandam apuração criminal pela Polícia Federal, garantindo o prazo inicial de 60 dias para a conclusão do inquérito, com possibilidade de prorrogação.
Além disso, a decisão marca o prosseguimento das investigações iniciadas pela CPMI no Congresso Nacional, convertendo os trabalhos parlamentares para o âmbito policial, conforme solicitou a PF para viabilizar medidas como oitiva dos envolvidos e outras diligências necessárias.
O ministro Flávio Dino, que assumiu recentemente a relatoria de casos envolvendo a gestão da pandemia, herdou inúmeras ações relacionadas ao tema no STF e deve ser o principal responsável pela condução deste processo, que se configura como um dos maiores desdobramentos judiciais da pandemia no país.
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