O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu participar pessoalmente da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como ADPF das Favelas, que discute medidas para reduzir a letalidade policial no Rio de Janeiro.
Moraes reforçou sua presença no caso da megaoperação ao anunciar que irá pessoalmente ao Rio de Janeiro para ouvir o governador Cláudio Castro e outras autoridades locais.
Castro deve explicar ponto a ponto a operação, conforme pedido pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).
Desde que assumiu a relatoria da ADPF após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, Moraes tem defendido que o combate ao crime organizado, como o Comando Vermelho, exija conformidade com os limites legais e constitucionais.
Moraes marcou audiência para 3 de novembro, com horários definidos para cada um. O ministro conduzirá a audiência de Castro do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Polícia Militar, no Centro do Rio.
Veja a programação:
- governador do estado do Rio de Janeiro, com o secretário de Segurança Pública do estado, o comandante da Polícia Militar, o delegado-geral da Polícia Civil e o diretor da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica, às 11h;
- presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, às 13h30;
- procurador-geral de Justiça do estado do Rio de Janeiro, às 15h; e
- defensor público geral do estado do Rio de Janeiro às 16h30.Pela decisão, o governador deverá apresentar as informações de maneira detalhada na audiência designada.
Moraes aponta que a eficiência operacional das forças de segurança não pode ser comprometida em nome de restrições excessivas e ressalta a necessidade de uma atuação transparente, que respeite direitos humanos e garanta o devido processo legal.
Após a megaoperação policial no Rio de Janeiro, considerada a mais letal da história da cidade, Moraes cobrou da Procuradoria-Geral da República (PGR) informações detalhadas sobre a atuação policial, destacando a importância de controle rigoroso para evitar abusos e responsabilizar eventuais excessos.
Em um gesto inédito, Alexandre de Moraes comunicou que viajará ao Rio de Janeiro para ouvir pessoalmente o governador Cláudio Castro e demais autoridades envolvidas na segurança pública e na condução das operações.
Esse contato presencial, segundo o STF, visa esclarecer dúvidas sobre a execução das medidas determinadas pelo STF na gestão das operações, bem como discutir propostas para aprimorar a eficácia e a legalidade das ações policiais.
A iniciativa ocorre em meio a fortes debates sobre a segurança pública no Rio de Janeiro, especialmente após a megaoperação que resultou em alta letalidade policial, gerando críticas e pedidos de federalização das investigações por parte de governistas.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes de se deslocar ao Rio de Janeiro para ouvir autoridades locais revela um novo patamar de sua atuação do STF no contexto da ADPF das Favelas e da megaoperação contra o Comando Vermelho.
