Decisão é do ministro Nunes Marques publicada na tarde desta sexta-feira
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar nesta sexta-feira (5) revogando o afastamento do governador de Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e determinou seu retorno imediato ao cargo.
“(…) defiro medida liminar, para suspender, até o julgamento deste writ, a medida cautelar de afastamento do cargo de Governador de Estado determinada pelo Superior Tribunal de Justiça e, em consequência, a medida cautelar de proibição de acesso ou frequência aos edifícios oficiais”, afirmou o ministro Nunes Marques.
Segundo o ministro, o afastamento causa impacto na continuidade da Administração Pública às vésperas de ano eleitoral, “gerando grave instabilidade política e jurídica”.
Para Nunes Marques, o afastamento de um chefe do poder executivo exige fundamentação robusta e demonstração inequívoca de necessidade, além disso, a Procuradoria-geral da República se manifestou contrária ao afastamento durante o curso do processo.
Barbosa estava afastado desde 3 de setembro de 2025, por 180 dias, após a segunda fase da Operação Fames-19, que investiga desvios de recursos públicos na compra de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19.[2][3] A decisão suspende todas as medidas cautelares do STJ e ocorre enquanto o processo segue sob sigilo, com manifestação pendente da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Contexto do Afastamento e Trajetória Judicial
Barbosa assumiu o governo após eleição em 2022 e foi afastado pelo ministro Mauro Campbell Marques, do STJ, no âmbito da Operação Fames-19, com confirmação posterior pela Corte Especial do tribunal.
A defesa recorreu ao STF com agravo regimental em 13 de outubro de 2025, após negativas de Edson Fachin e Luís Roberto Barroso; Nunes Marques assumiu a relatoria em outubro e concedeu a liminar por ausência de risco atual, fundamentação sólida para afastamento de chefe do Executivo e instabilidade institucional pré-eleitoral.
O vice-governador Laurez Moreira (MDB) exercia o cargo interinamente até o momento da decisão.
Operações Policiais e Suspeitas Contra Barbosa
A Operação Fames-19, deflagrada em fases desde agosto de 2024, apura esquema de desvios superiores a R$ 97 milhões em recursos federais para cestas básicas, com direcionamento de licitações, superfaturamento e contratações ilícitas na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), então chefiada por Barbosa.
A denúncia envolve crimes como peculato, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa; a PF encontrou R$ 67,7 mil em espécie na residência do governador na primeira fase, e aponta participação de sua esposa, Karynne Sotero Campos (ex-secretária), em intermediações.
Em 12 de novembro de 2025, a Operação Nêmesis cumpriu 24 mandados de busca e apreensão contra Barbosa e aliados, investigando obstrução à Fames-19, como uso de carros oficiais para esvaziar a casa da sogra do governador, destruição de provas e movimentação de bens por “testas de ferro”.
A defesa de Barbosa recebe a decisão com “serenidade”, destacando eleição legítima, negação de irregularidades e ausência de provas diretas contra ele, baseadas em fatos antigos e menções indiretas.
Barbosa reitera colaboração com investigações e confiança na Justiça, enquanto nega envolvimento nos esquemas.
A medida restabelece o governador no Tocantins às vésperas do ano eleitoral, mas o caso aguarda análise colegiada na 2ª Turma do STF.
