LOA foi a última matéria votada pela CLDF em 2025, com receita total no valor de R$ 74,4 bilhões. CLDF retoma atividades em janeiro de 2026
O orçamento do Distrito Federal para o ano de 2026 foi aprovado nesta terça-feira (9/12) na Câmara Legislativa (CLDF), com receita total prevista em R$ 74,4 bilhões. O montante representa aumento de 11,71% na comparação com os valores de arrecadação calculados para 2025 – R$ 66,6 bilhões.
Conforme o texto, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026 é composto por 62% de receita própria, que totaliza R$ 45,9 bilhões. O restante – no valor de R$ 28,4 bilhões – provém do Fundo Constitucional do DF, da União.
O PLOA 2026, enviado à Casa pelo Poder Executivo, estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o próximo exercício financeiro. Em essência, a Lei Orçamentária Anual funciona como um mapa financeiro para o próximo ano fiscal, detalhando de onde virá cada real e como ele será gasto.
Conforme a proposição, o orçamento próprio do Tesouro Distrital está dividido entre Fiscal, Seguridade Social e Investimento. Veja como está distribuído o orçamento para cada área:
- Fiscal: R$ 29,26 bilhões
- Seguridade Social: 14,36 bilhões
- Investimento: 2,3 bilhão
Quanto ao Fundo Constitucional, os recursos são implantados para financiar as áreas de segurança pública, saúde e educação. O orçamento foi distribuído da seguinte forma:
- Segurança: R$ 15,4 bilhões – 54% do valor total
- Saúde: R$ 7,89 bilhões – 27,7% do valor total
- Educação: R$ 5,1 bilhões – 17,9% do valor total
Emendas parlamentares
De acordo com as regras acertadas pelo colégio de líderes, cada distrital pôde apresentar no máximo 30 emendas à proposta, até o limite de R$ 34,5 milhões.
Considerando o limite de R$ 34,5 milhões por parlamentar, os 24 distritais indicaram juntos a destinação de aproximadamente R$ 828 milhões em recursos públicos.
Emendas ao texto
Foram apresentadas, inicialmente, 514 emendas ao texto, que incluem propostas para descentralização de recursos para escolas públicas (PDAF), melhorias em unidades de saúde, obras de urbanização, incentivo ao turismo e apoio a projetos culturais e esportivos. Outras 50 foram apresentadas em Plenário.
